Perguntas e Respostas

• DIMOB IMOBILIARIA

  Pergunta n° 63816, postada em 6/2/2024, às 13:54

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Imobiliaria administra o aluguel onde o locador é Pessoa Física. No ano de 2023, foi repassado para o locador o valor do aluguel + IPTU + Taxas de condominio. Pergunta: na DIMOB da Imobiliaria eu lanço na coluna do rendimento bruto desse locador pessoa física somente o valor do aluguel ou coloco a soma do valor do aluguel + IPTU + Taxa de condominio? Grata Adriana

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• ESTABILIDADE CIPA

  Pergunta n° 63815, postada em 6/2/2024, às 13:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, No caso de demissão sem justa causa com o aviso prévio indenizado, cujo funcionário é membro da CIPA, é devido estabilidade por conta disso? Como pagamos? É devido pagar avos de férias e 13° salário desse período de estabilidade também? Att. Djenifer

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• OPÇÃO

  Pergunta n° 63814, postada em 6/2/2024, às 13:20

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional , tinha débito do simples e recebeu a carta de exclusão via comunicação da receita federal. Porém não viu na época . Mesmo assim em 17/01/2024 fez o parcelamento e pagou a entrada. Porém como não tinha visto a carta de exclusão não efetuou novo pedido no prazo até 31/01/23. Será que pode conseguir via processo pelo e-cac uma vez que em janeiro fez o parcelamento e não devia mais nada?

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• GUARDA DA GFIP APÓS SUBTITUIÇÃO PELA DCTFWEB

  Pergunta n° 63813, postada em 6/2/2024, às 12:38

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Após a substituição da GFIP pela DCTFWeb, como fica a questão da guarda de documentos a que se refere o art. 138 da IN 971/09? Em substituição a GFIP, qual seria a documentação a ser arquivada uma vez que a IN 2110/2022, que revogou a referida IN 971/09 ainda menciona em seu artigo 127 essa obrigação: IN 971/09 - Revogada Art. 138. A empresa contratante fica obrigada a manter em arquivo, por empresa contratada, em ordem cronológica, à disposição da RFB, até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das operações a que se refiram, as correspondentes notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços, cópia das GFIP e, se for o caso, dos documentos relacionados no § 2º do art. 127. IN 2110/2022 Art. 127. A empresa contratante fica obrigada a manter em arquivo, por empresa contratada, em ordem cronológica, à disposição da RFB, até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das operações a que se refiram, a...[continua]

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• AVISO PRÉVIO REAVIDO - INDENIZAÇÃO

  Pergunta n° 63812, postada em 6/2/2024, às 10:16

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá, Se um colaborador pede demissão e o empregador desconta o aviso prévio, o empregado ainda terá direito à proporcionalidade de férias e 13º salário sobre o período correspondente ao aviso prévio descontado?

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• JUROS SOBRE EMPRÉSTIMO

  Pergunta n° 63811, postada em 6/2/2024, às 09:16

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Temos uma empresa optante pelo lucro presumido, que fez um empréstimo de um valor para um funcionário, esse valor é descontado em folha, acrescido de juros. Na informação que devemos preencher para o REINF da empresa, devemos preencher este juros recebido? Caso a resposta seja positiva, devemos utilizar como beneficiário a própria empresa que recebeu o juros? Agradeço sua atenção e aguardo seu retorno.

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• LEGISLAÇÃO REF. A TRIBUTAÇÃO DA NFSE EMITIDA POR PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 63810, postada em 6/2/2024, às 08:11

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Poderiam me enviar a legislação sobre a tributação que incide sobre nota fiscal de serviço emitida por pessoa física? Sei que é a mesma do RPA, mas não encontrei nada que fosse bem claro em relação à isso.

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• INCIDÊNCIA SOBRE FORNECEDORES DO EXTERIOR SEM SEDO NO BRASIL

  Pergunta n° 63809, postada em 5/2/2024, às 16:59

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Uma empresa sediada no exterior, que presta serviços de disponibilização de uma plataforma para criar relatórios e apresentações no Brasil, envia uma fatura em Reais em vez de sua moeda local. Isso é permitido ou seria necessário emitir uma fatura (invoice) na sua moeda local para a realização de câmbio? Qual a base legal? Observação: O pagamento foi realizado reais através de cartão de crédito corporativo e o recibo/invoice também foi gerado em reais. Sem apresentação de nota fiscal. Desde já agradecemos. Atenciosamente,

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• INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÃO DE RECEBIMENTO E REPASSE AO CLIENTE DO MESMO GRUPO

  Pergunta n° 63808, postada em 5/2/2024, às 16:47

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Somos um escritório de advocacia tributado pelo Lucro Real e recebemos em 22/01/2024 o valor de R$ 250.000,00 referente ao ganho de um processo que pertence a um cliente internacional na Europa. Como o valor é direito do cliente, precisamos realizar a transferência do valor ao mesmo. Gostaríamos de entender quais tributos seriam devidos para realização desse repasse. Desde já agradecemos. Atenciosamente,

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL - JOVEM APRENDIZ

  Pergunta n° 63807, postada em 5/2/2024, às 14:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, solicito a base legal que estabelece a incidência da Contribuição previdenciária patronal sobre o vencimento do Jovem Aprendiz.

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