Perguntas e Respostas

• INCIDENCIA

  Pergunta n° 63826, postada em 7/2/2024, às 13:43

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa tributada pelo lucro real com atividade de revenda de produtos agropecuarios pergunta qual classificação fiscal deverá considerar para efeito creditos Pis/Cofins na aquisição de herbicidas (NCM 3808.93.29) e de inseticidas (NCM 3808.91.19)

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• DEVOLUÇÃO PESSOA FISICA

  Pergunta n° 63825, postada em 7/2/2024, às 11:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Minha empresa vende somente via cupom fiscal para consumidor final, o mesmo vem ate minha loja e faz uma devolução, devo emitir a nf de entrada para que este item retorne ao meu estoque, perante a lei sou obrigada a pegar assinatura do cliente para que comprove que o mesmo devolveu?

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• RETENÇÃO DE INSS NA FONTE

  Pergunta n° 63824, postada em 7/2/2024, às 10:56

  Autor(a): *** (Florianópolis - SC)

  Prezados, bom dia. Enquanto empresa tomadora de serviços, solicitamos embasamento legal para retenção de INSS na fonte para serviços de dedetização, limpeza e conservação e jardinagem para contratação de empresas optante do SIMPLES e demais empresas que não tem essa opção tributária, bem como de quem é responsabilidade em realizar a retenção. Grata, At.te

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• APURAÇÃO PIS/COFINS - CRÉDITO

  Pergunta n° 63823, postada em 7/2/2024, às 09:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa do Lucro Presumido teve no mês mais devoluções de venda do que faturamento, devido a devoluções do mês anterior, sendo assim, o faturamento do mês atual ficou negativo. 1. Como proceder na apuração de PIS/COFINS? Tendo em vista que não há base de cálculo para apuração. 2. O valor negativo do faturamento é possível utilizar de crédito na base de cálculo da apuração do próximo mês?

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• ACORDO COLETIVO ADICIONAL HORA EXTRA 50% DOMINGOS E FERIADOS

  Pergunta n° 63822, postada em 7/2/2024, às 08:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual formalizou conf decisão do supremo tribunal federal acordo ref ao piso da enfermagem , nele foi visto diversos aspectos e um deles foi o acerto de pgto de horas extras a com adicional 50% para todas as horas extras , sendo que era praticado adicionais de 75% horas normais e adicionais de 100% horas domingos, feriados e o excesso das 2h extras permitidas diariamente tb era pago com adicional de 100%, diante dos fatos as perguntas são: 1 Conforme anexo o acordo a empresa passaria a pagar 50% em todas as horas extras realizadas isso incluindo as horas extras realizadas aos domingos e feriados teriam o mesmo percentual adicional de 50%? ou possíveis normas, entendimentos, sumulas que obrigam a pagar com outro percentual sobrepõe ao acordo coletivo celebrado? 2 Sabendo que só é permitido fazer 2h extras diarias , quando o colaborador excede esse limite qual seria a penalidade para a empresa ? pagar as horas excedentes em dobro ou seja com adici...[continua]

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• DIRF

  Pergunta n° 63821, postada em 6/2/2024, às 18:43

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados , para efeito de informações na DIRF. OS serviços prestados especificamente em dez/23 referente aos impostos retidos por exemplo : 170-8>>. O Prestador emitiu sua NF no mês de Dez/23, porém o pagamento foi efetuado da sua nf. em 05/01/24. O IR 170-8 deve fazer parte da DIRF/24 ano base 2023 ? ou pelo pagamento ter sido efetuado em jan/24 fica para a DIRF do ano seguinte? Idem 0588 - referente o retido de PF. Autônomo. Quanto ao PCC -5952 - esse acho que fica mais fácil o entendimento, já o que valor como fato gerador é o pagamento então o PCC da NF de dez/23, irá ficar para a DIRF /25,certo?. Outra pergunta - mesmo que no caso de Serv. Prestado por Autônomo ou PJ, mesmo não tendo impostos retidos , não há obrigação de informar na DIRF, mas se a empresa por opção , deseja informar , também pode ?

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• REGISTRO DE LIVRO DIÁRIO EM JUNTA COMERCIAL

  Pergunta n° 63820, postada em 6/2/2024, às 17:39

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, está obrigada a registrar o Livro Diário e Balanço Patrimonial na Junta Comercial do Estado sede da empresa em tela? Gilmar

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• ART 534 ZZA - PARAGRAFO 4 - RICMS ES ICMS COMPLEMENTAR

  Pergunta n° 63819, postada em 6/2/2024, às 17:34

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha um Posto de Combustível que adquire materiais de uso e consumo, como materiais de limpeza, papel higiênico, etc, de fornecedor com benefício atacadista art. 534-ZZA. Ou seja, não compra para comercializar, e sim como uso e consumo, por isso não gera crédito de ICMS. Dúvida se aplica a ele o previsto no § 4.º Na hipótese deste artigo, o adquirente da mercadoria, quando não destiná-la à comercialização ou industrialização, ficará responsável pela complementação do imposto referente à parcela não recolhida pelo estabelecimento atacadista. Se sim, essa complementação deve ser aplicação direta da alíquota sobre a operação subtraindo do ICMS destacado pelo fornecedor?

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• PLANO DE SAUDE EMPRESARIAL PAGO PELO SÓCIO - REINF OU ESOCIAL?

  Pergunta n° 63818, postada em 6/2/2024, às 15:11

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Um sócio cotista tem uma retirada de pró-labore de 1 SM. Ocorre que a empresa tem um plano de seguro saúde empresarial. Esse sócio cotista participa do plano de saúde, no qual esse sócio reembolsa integralmente o valor desse plano, através de depósito para a empresa, pois a empresa pagou para o plano de saúde a fatura, ou seja, não é descontado na folha, pois o Seguro saúde dele e dos dependentes esta em torno de 3mil reais. A dúvida é, essa informação do plano de saúde deve ser apresentado na REINF ou no e-social? lembrando que quando existia a DIRF (até 2023) essa informação era ali declarado, e que essa informação da DIRF é que era cruzada na Declaração de Ajuste Anual do Sócio.

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• INSUMOS RESTAURANTE ICMS ES - CLASSIFICAÇÃO

  Pergunta n° 63817, postada em 6/2/2024, às 14:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Dúvida sobre a correta classificação no ramo de Bares e Restaurantes: o sachê de molho, maionese, ketchup, azeite deve ser reconhecidos como custo da mercadoria, e portanto, formar o estoque, bem como os outros insumos empregados, como o arroz, feijão, temperos etc, ou deve ser reconhecido como despesa de consumo, e portanto, não é movimentado no estoque?

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