Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE PIS E COFINS PARA RESTAURANTES

  Pergunta n° 63845, postada em 9/2/2024, às 17:03

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  No regime de não-cumulatividade, o art. 3° II Lei 10833/2003 prevê o crédito de PIS e COFINS sobre insumos. Considere um restaurante, a aquisição de insumos sujeitos a alíquota zero e monofásico de PIS e COFINS, geram crédito de PIS e COFINS ex: Carne, açúcar, manteiga, leite etc.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GANHOS DE CAPITAL

  Pergunta n° 63844, postada em 9/2/2024, às 15:41

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Foi feito uma venda de parte capital social de uma empresa e gerou ganhos de capital sendo o imposto recolhido. Em seguido o negocio foi desfeito pela metade, reduzindo o valor do capital vendido. Como fazer para restituir este imposto recolhido a maior?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ICMS

  Pergunta n° 63843, postada em 9/2/2024, às 15:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezado Contador perito, bom dia! Segue questionamento referente ao ICMS: um cliente optante pelo Simples Nacional ultrapassou o sublimite do estado de Minas Gerais (R$ 3.600.000,00) no ano de 2023 em menos de 20% ficando assim obrigado a recolher o ICMS/ISS pelo regime normal a partir de Janeiro/2024 no estado de Minas Gerais em conformidade com o § 1o do art. 12 da Resolução CGSN n° 140/2018. Em janeiro/2024 foram realizadas 2 vendas de obra de arte (NCM 97019100) à compradores não contribuintes, em uma operação interestadual MG-SP. Nesse caso qual alíquota aplicável a essa venda: 1 - alíquota interestadual de 12%? 2 - gerar guia de recolhimento adicional referente à diferencial de alíquota ou referente a alíquota interna? Existe algum benefício legal de redução de alíquota nesse caso especifico? A guia de ICMS seria gerada através da SEFAZ MG? Aguardo retorno, obrigado

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

  Pergunta n° 63842, postada em 9/2/2024, às 15:07

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Um sócio administrador de empresas Optante pelo Simples Nacional, tem algum impedimento se candidatar para pleitear o cargo de vereador, nessa situação em tela? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ESCRITURAÇÃO RECEITA DE ALUGUÉIS DE SALAS COMERCIAIS

  Pergunta n° 63841, postada em 9/2/2024, às 11:26

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Temos uma empresa enquadrada no Lucro Presumido e sua receita de operação é aluguel de salas comerciais. A escrituração no EFD-Contribuições seria na ficha F550 mesmo?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ANTECIPAÇÃO DE FERIAS

  Pergunta n° 63840, postada em 9/2/2024, às 11:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  De acordo com a Lei 14.457, a empresa tem a possibilidade de antecipar as férias de um funcionário mesmo que ele ainda não tenha completado o período aquisitivo. Isso tratasse de uma possibilidade legal que a empresa possui, ou de uma obrigação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE GLP UISADO POR RESTAURANTE

  Pergunta n° 63839, postada em 9/2/2024, às 10:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Tendo em vista a previsão contida no art. 3°, II, da Lei 10.833/2003, interpretada conforme o Tema Repetitivo 779 do STJ, é correto entender que o GLP utilizado por um restaurante para o preparo das refeições dá direito à crédito de PIS e COFINS?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• QUINQUÊNIO

  Pergunta n° 63838, postada em 9/2/2024, às 10:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma empresa esta transferindo uma funcionária da matriz para a filial, porém ela recebe quinquênio pela convenção da mesma. Na filial o sindicato é outro (indústria) e na convenção não prevê pagamento de quinquênio ou outro adicional por tempo. A minha dúvida é se ao transferir a funcionária o valor pago atualmente como quinquênio pode ser incorporado como salário? Ou se não haver essa possibilidade e pagar para ela na filial as outras funcionárias não podem reivindicar esse direito também mesmo não previsto em convenção? Grato.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTE - SEM DESTAQUE DA INFORMAÇÃO DIFAL

  Pergunta n° 63837, postada em 9/2/2024, às 09:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Gostaria de saber em São Paulo quais as penalidades fiscais em uma venda para não contribuinte não sair a informação do difal no xml e em dados adicionais da nota fiscal.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBRIGATORIEDADE ENVIO DE EVENTOS EFD-REINF

  Pergunta n° 63836, postada em 8/2/2024, às 18:21

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Uma determinada empresa que sofre retenção de IRRF, PIS, COFINS e CSLL estará obrigada a enviar os eventos desses tributos retidos para a EFD-Reinf? Ou somente estarão obrigadas as empresas tomadoras dos serviços, as quais retém esses tributos federais, nesse caso em tela? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder