Perguntas e Respostas

• IMPOSTOS A RECUPERAR

  Pergunta n° 63855, postada em 15/2/2024, às 08:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real mensal, balanço ou suspensão, encerrou o balanço em 2023, e restou um saldo de impostos s/NF a recuperar, IR sobre aplicação a recuperar, esses impostos podem ser usados em 2024? ou é necessário fazer Peerdcomp? O IR e CS saldo negativo deve ser feito PERdcomp e a empresa só pode usar o credito apos a entrega da ECF? Grata

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• LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA JORNADA PARA FINS DE ESTUDO

  Pergunta n° 63854, postada em 15/2/2024, às 07:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Funcionário menor de idade foi contratado em uma empresa, porém na época, seus estudos eram no período noturno, não interferindo assim, em sua jornada de trabalho. Entretanto, o referido funcionário está atualmente matriculado no CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos, e uma das disciplinas oferecidas só possui turma durante o expediente de trabalho. Diante dessa situação, surgiram algumas dúvidas que necessitamos esclarecer: 1. A empresa é obrigada a dispensar o colaborador para que ele possa estudar durante o expediente de trabalho? 2. A empresa tem o direito de descontar as horas correspondentes ao tempo de estudo que o funcionário deixará de cumprir no horário de trabalho? 3. Seria apropriado dispensar o colaborador sem efetuar descontos nas horas não trabalhadas?

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• CARNÊ LEÃO

  Pergunta n° 63853, postada em 14/2/2024, às 18:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Um dentista que trabalha como PF (carnê leão) pode ter 4 funcionários registrados no seu CPF? Att.

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• ISS UNIPROFISSIONAL

  Pergunta n° 63852, postada em 14/2/2024, às 18:09

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  AS empresas do Rio de Janeiro, que estão enquadradas como ISS uniprofissional (pagando a taxa fixa do município) pode ter mais de 2 funcionários? Att.

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• ICMS RECOLHIDO PARA ESTADO INCORRETO

  Pergunta n° 63851, postada em 14/2/2024, às 14:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora estabelecida em SP, iniciou frete no estado de Ortigueira -PR e terminou na Feira de Santana- BA, tomador inscrito no PR, destacou indevidamente o ICMS no CTE e recolheu o ICMS para o Estado incorreto Santa Catarina através da GNRE. Perguntas: 1. Podemos fazer o estorno do ICMS destacado indevidamente? (SP) 2. GNRE/ICMS recolhido para SC, tem como retificar a guia? alocando o pagamento para o Estado do PR? 3. Como sanar esse irregularidade de modo que fique de acordo com a legislação? e não haver recolhimento em duplicidade? Grata.

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• ICMS ST ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA - SÃO PAULO

  Pergunta n° 63850, postada em 14/2/2024, às 12:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, por favor. Podem me ajudar com o seguinte caso? Qual o MVA/IVA que deve ser considerado para o cálculo do ICMS Ref. Antecipação Tributaria? Na Decisão Normativa CAT 02/2019 não está claro se deve ser utilizado o MVA Original ou o MVA Ajustado a 12% ou 4%.

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• REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 63849, postada em 14/2/2024, às 09:32

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Um cliente brasileiro, que tem dupla cidadania e reside no exterior, já tendo transmitido sua declaração de saída definitiva do país há 12 anos, adquiriu alguns imóveis no Brasil durante esse período que está fora. No momento o mesmo quer regularizar tais imóveis, inclusive doando doando aos filhos, que também tem dupla cidadania. Como realizar essa regularização, uma vez que ele não está obrigado a declarar o IRPF anual? O mesmo tem um casal de filhos, e gostaria de saber como seria possível a doação, ou transferência, desses imóveis para os mesmos, que têm dupla cidadania, porém não têm CPF. Qual o melhor caminho a seguir (ou o menos oneroso)?

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• SOCEIDADE DE ADVOGADOS

  Pergunta n° 63848, postada em 14/2/2024, às 08:31

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Prezado Consultor! Uma Sociedade de Advogados, optante pelo Lucro Presumido, recebeu honorários de sucumbência . Dúvida: Deverá emitir NF do valor recebido ( emitindo NFs para os pagadores ) e incluir o valor recebido na Receita Mensal para fins de tributação?

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• RECOLHIMENTO INDEVIDO DE FUNRURAL POR DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

  Pergunta n° 63847, postada em 9/2/2024, às 17:49

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá!! Meu cliente é um produtor Rural Pessoa Jurídica, optante pela tributação previdenciária sobre comercialização de produto rural (mudas de reflorestamento). Em janeiro a empresa emitiu uma nota fiscal de venda R$1,2 milhões. Porém, o produto vendido foi integralmente devolvido pelo comprador em 09/02/2024 com NF de devolução. Não foi emitida NF de cancelamento, foi emitida NF de devolução em mês diferente da venda. Minha pergunta é: O valor do Funrural recolhido indevidamente em janeiro (já que NF foi devolvida em fevereiro), poderá ser compensado nas próximas competências? Ou poderá ser reembolsado? Qual o procedimento correto nessa situação? Grata!

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• RESOLUÇÃO 578 - ICMS/RJ

  Pergunta n° 63846, postada em 9/2/2024, às 17:05

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Estou em dúvidas como proceder em relação a algumas dúvidas que temos recebido de clientes sobre a questão dessa Resolução. Eles são varejistas e recebem produtos de distribuidores que não colocam a informação do ICMS-ST nas notas fiscais. Como proceder nesse caso, para saber o valor que seria o correto da entrada para calcular o complemento do ICMS? Eles realmente precisam utilizar esses valores para cálculo ou por serem um elo mais a frente na cadeia, não precisaria? Espero ter conseguido me fazer entender, pois esse tema é muito confuso. Agradeço a atenção!

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