Perguntas e Respostas

• MALHA FISCAL POR ALIGIEL

  Pergunta n° 63873, postada em 19/2/2024, às 14:05

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma PF domiciliada no exterior possui imóveis alugados no Brasil. Ela tem um procurador residente no Brasil (irmão) para receber os valores, e enviar para o exterior posteriormente. Ocorre que o procurador está na malha fina, pois a imobiliária declarou ele como sendo locador. Os DARFS código 9478 estão recolhidos em seu CPF (procurador), e a DIRF foi entregue em seu nome também. Como fazer para o locador sair da malha? Ele já tentou declarar os alugueis em sua declaração, mas não tem os DARFS com o código de carne leão para abater, e sim os DARFS com o código 9478. A imobiliária deve declarar ele (procurador), como sendo o locador? Já fizemos 2 retificadoras, e não esta sendo possível regularizar a situação dele. Att, Ana Paula

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• PAGAMENTO DE ADVOGADO ASSOCIADO

  Pergunta n° 63872, postada em 19/2/2024, às 13:16

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O PROVIMENTO N. 169/2015 da OAB permite que os escritórios de advocacia contratem advogados como advogados associados, um contrato com natureza de parceria, o que é reforçado pelo art 15, § 9°, da Lei nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Esses pagamentos devem ser tratados como pagamentos realizados aos profissionais autônomos? Com RPA e retenção dos tributos na fonte?

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• CIPA

  Pergunta n° 63871, postada em 19/2/2024, às 11:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual categoria de empresa que deve ter a CIPA? Att, Gerencial

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• APURAÇÃO NO PGDAS

  Pergunta n° 63870, postada em 19/2/2024, às 08:13

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  Sou obrigado a informar o faturamento dos últimos 12 meses/2023 no PGDAS de Janeiro 2024. Sendo que em 2023 a empresa estava no Lucro presumido??

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• RELATORIO DE TRANSPARENCIA E IGUALDE SALARIAL LEI 14611

  Pergunta n° 63869, postada em 16/2/2024, às 17:09

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  boa tarde!!!! Como esta funcionando o Relatorio de Transparencia e igualdade salarial de a acordo com a lei 14611 de 2023??? No aguardo,

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• PASEP ORGÃO MUNICIPAL

  Pergunta n° 63868, postada em 16/2/2024, às 16:15

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, o PASEP do município que é apurado sobre a receita e recolhido por meio do DARF 3703, referente a competência de Janeiro/2024 deverá ser informado no PGD DCTF mensal ou na DCTF WEB?

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• RESCISÃO COMPLEMENTAR DATA BASE SINDICAL

  Pergunta n° 63867, postada em 16/2/2024, às 15:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A empresa possui a data base sindical em janeiro. Um funcionário cuja demissão foi em 24/10 e a projeção do seu aviso prévio caiu em 04/01, o correto ao fazer a rescisão complementar com o novo salário é pagar quais verbas? Paga-se apenas as proporcionalidades de férias, 13º e saldo de salário indenizados ou precisa pagar sobre todas as verbas que entraram na rescisão original?

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• LEI 14789 PARA EMPRESA LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 63866, postada em 16/2/2024, às 14:48

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Tenho uma empresa lucro presumido situada no estado de MG onde tem o beneficio do crédito outorgado, preciso saber se minha empresa se enquadra na Lei 14789, onde terei que calcular outras receitas da diferença do ICMS (não recolhido por conta do beneficio) e apurar IRPJ e CSLL dessa diferença?

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• SIMPLES NACIONAL - ABERTURA DE EMPRESA E SE EXISTE IMPEDIMENTOS

  Pergunta n° 63865, postada em 16/2/2024, às 11:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Olá, Prezado (a)! 1- Será feito uma abertura de empresa de uma Sociedade Empresaria Ltda., cuja as atividades exercidas com código 7311-4/00; 7319/-0/03 ; 5911-1/99 ; 8219-9/99 ;8599 -6/04 , gostaria de me informar se as atividades impedem a empresa de ser Simples Nacional ? 2- A sociedade empresaria Ltda. que será aberta irá conter somente um sócio e ele também faz parte de mais duas empresas , uma com o tipo jurídico de sociedade simples pura e a outra como sociedade empresária Ltda., portanto desejo saber se existe algum impedimento ao aderir o simples Nacional tendo outras empresas ?

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• TRIBUTAÇÃO DE EMPRESTIMOS

  Pergunta n° 63864, postada em 16/2/2024, às 10:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Qual a tributação de emprestimo feito de pessoa juridica que não é instituição financeira para pessoa fisica ?

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