Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO DE ALUGUEL NO PAINEL EFD-REINF

  Pergunta n° 63892, postada em 21/2/2024, às 16:34

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Declaramos mensalmente o aluguel a pessoa física na EFD-REINF R-4010 para os casos em que o montante ultrapassa R$ 6.000,00 anualmente. Em algum caso desses reteria o IRRF se no mesmo mês a somatória do aluguel alcance a primeira faixa da tabela progressiva?

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• PONTO ELETRONICO

  Pergunta n° 63891, postada em 21/2/2024, às 15:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! A partir de quantos empregador registrados sou obrigado a ter ponto eletrônico? Att, Gerencial

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• NFC-E

  Pergunta n° 63890, postada em 21/2/2024, às 11:38

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa com o objetivo de FABRICAÇÃO, POR CONTA E EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS, DE ARTEFATOS DE JOALHERIA, O COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, E A IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, do Simples Nacional emitira NFCe para pessoa física, sem identificação do consumidor (CPF). Se há algum limite de valor, e quantas NFC-e, poderão ser emitidas por mês aos clientes?

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• AUTORRETENÇÃO

  Pergunta n° 63889, postada em 21/2/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! Empresa do Lucro presumido venda de veículos usados presta serviços para uma financeira e recebe comissãol .Quando emite a NF o serviço destacado é o seguinte: Agenciamento , corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 1) Essa prestação de serviço está sujeita a autorretenção de 1,5% IR? 2) Se estiver quando for emitir a NF tem que deduzir o IR retido ou é somente a título de informação? 3) Na EFD reinf o código da natureza do rendimento será o 20004?

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• PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL – REVAR

  Pergunta n° 63888, postada em 21/2/2024, às 10:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, a IN 2164/2023 implementou o REVAR para contribuintes com operação em bolsa de valores. Pela informação da RFB o programa estará disponivel no ecac, porém, entrei com certificado digital de um contribuinte e não localizei nada. O cronograma de entrega já iniciou em 2024. No site da RFB menciona : O programa estará disponível no e-CAC para os contribuintes que autorizarem a bolsa de valores a compartilhar informações pertinentes com a RFB. Pergunto: Esse preenchimento do REVAR é obrigatorio? O contribuinte precisa autorizar na sua operadora? Há alguma previsão de multa pela não entrega? Grata.

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• COTAS JOVEM APRENDIZ PERGUNTA 63882

  Pergunta n° 63887, postada em 21/2/2024, às 09:48

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Insistindo no assunto, buscando uma resposta mais assertiva: os jovens aprendizes contratados, ainda remanescentes na empresa, durante a vigencia do dec. 11.061/22, ainda podem ser contabilizados em dobro hoje?

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• CRÉDITO DEPRECIAÇÃO CAMINHÃO

  Pergunta n° 63886, postada em 21/2/2024, às 09:35

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Pergunto: Pode uma empresa transportadora de cargas apropriar crédito de PIS/COFINS sobre veículo (caminhão), usado na prestação de serviço? Se sim, como seriam as possibilidades de apropriação de crédito? Se sobre o valor do ativo ou sobre a depreciação? Existe prazo para se apropriar do crédito? Quais as condições?

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• CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO COM PROPRIEDADE RURAL

  Pergunta n° 63885, postada em 21/2/2024, às 07:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Caso uma pessoa física deseje integralizar o capital social de uma empresa com uma propriedade rural que possui, o valor a ser atribuído ao imóvel será o declarado em seu IRPF ou no ITR? ATt, Ana Paula

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• LUCROS DISTRIBUIDOS

  Pergunta n° 63884, postada em 21/2/2024, às 07:27

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria A EFD-Reinf não substituirá a DIRF referente aos fatos geradores d ano de 2023 (DIF entregue 2024), mas somente a partir de dos fatos geradores de janeiro do ano de 2024 (substituição da DIRF entregue em 2025. Pergunta: As distribuições de lucros de janeiro a dezembro de 2023 serão informadas na DIRF em 2024? Como ficaria a distribuição de lucros de setembro a dezembro de 2023 também deverão ser informados na EFD-Reinf também (serão os mesmos lucros informados em duplicidades – DIRF e EFD-Reinf)? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• DOAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

  Pergunta n° 63883, postada em 21/2/2024, às 07:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física possui em seu nome uma propriedade rural, que encontra-se devidamente declarada em seu IRPF e ITR. Pergunta-se: 1) Os valores da propriedade no ITR e IRPF deve coincidir, já que os valores do ITR levam em consideração para cálculo tabela municipal de valor? Ou podem ser lançados com valores diferentes? 2) Caso o imóvel seja doado para os filhos, o valor do ITCMD será sobre o valor constante no ITR ou sobre o valor declarado no IRPF? Att, Ana Paula

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