Perguntas e Respostas

• LANÇAMENTOS NEUTRO IFRS - IFRIC 12/ICPC 01

  Pergunta n° 63902, postada em 23/2/2024, às 08:28

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Os Lançamentos Neutro IFRS - IFRIC 12/ICPC 01 são considerados no SPED ECD?

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• DET - DOMICILIO ELETRONICO TRABALHISTA

  Pergunta n° 63901, postada em 22/2/2024, às 17:00

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Na implantaçao do DET, a SIT (Secretaria de Inspeçao do Trabalho) informa que estao sujeitos ao DET todos os empregadores e entidades SUJEITOS À INSPEÇAO DO TRABALHO, tenham ou nao empregados. No entendimento dessa consultoria o que seriam entidades sujeitos a inspeçao do trabalho? No aguardo, desde ja agradeço.

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• IMPORTAÇÃO DE BRINQUEDOS ELETRONICOS

  Pergunta n° 63900, postada em 22/2/2024, às 15:52

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  A IMPORTAÇÃO DE BRINQUEDOS ELETRONICOS E PEÇAS PARA BRINQUEDOS, POR EMPRESA SEDIADA NO ESTADO DO CEARÁ, POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO, INCIDE ICMS SUBSTIRUIÇÃO TRIBUTÁRIA? EM CASO POSITIVO QUAL A ALIQUOTA?

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• NATUREZA DE RENDIMENTO NA EFD REINF

  Pergunta n° 63899, postada em 22/2/2024, às 15:43

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde!!! Gostaria de saber, o seguinte: qual seria a natureza de rendimento na EFD Reinf, para a atividade de provedor de internet.

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• ECD E ECF

  Pergunta n° 63898, postada em 22/2/2024, às 15:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo simples nacional até 31/12/2023, em 01/01/2024 foi desenquadrada e baixada em 21/02/2024 quando, devo fazer as declarações ECD e ECF agora e 2024 e informar a baixa? Ou apenas em 2025? Atenciosamente

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• REFERENTE PERGUNDA 63889

  Pergunta n° 63897, postada em 22/2/2024, às 13:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor! Pelo que entendi o próprio prestador do serviços vai informar na NF a retenção e recolher o imposto. Se ele recolher o imposto e ainda assim for deduzido do valor total da NF o valor do mesmo para ele receber não estaria pagando duas vezes? Não teria que receber o valor total da NF sem a dedução do imposto?

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• MOMENTO EMQUE DEVE SER FEITA A OPÇÃO REF. AO LUCRO REAL OU PRESUMIDO.

  Pergunta n° 63896, postada em 22/2/2024, às 12:36

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados em realação ao item nr. 5 m citado abaixo no boletim de vocês,enviados dia 22/02/23, Ano Calendário 2024 - Título "Lucro Real ou Presumido " ? Cito a seguinte situação: A emprea estava no Lucro Presumido no ano de 2023 e resolveu optar pelo regime tributário no LUCRO REAL EM 2024-Estimativa . Agora como ele irá informar a RFB que fez essa opçao, uma vez que na compt. Jan/24 , está no prejuizo e fev/24 idem, e não tem guia do IRPJ a pagar, e com base na lei o pagamento do DARF em fev/24 seria esse o sinaizador que ele agora está no Lucro Real? 5. Data em que deve ser feita a opção pelo regime de tributação Em todos os casos, a opção pelo regime de tributação será manifestada, de forma irretratável, com o pagamento da primeira ou única quota do IRPJ e da CSLL devidos correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário. Assim, as datas de manifestação, através do pagamento da primeira quota ou quota única do IRPJ e CSLL devi...[continua]

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• AUTOREGULARIZAÇÃO LEI 14.740/23 E IN NR 2.168/23

  Pergunta n° 63895, postada em 22/2/2024, às 12:14

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados, Uma empresa no Lucro Presumido, não enviou a DCTF referente ao IRPJ e CSLL dos quatros trimestres do ano base 2020. Em 01/12/23, a RFB enviou via Caixa Postal (lida em 21/12/23) um “Aviso de Malha Fiscal “ do ano calendário 2020, onde demonstra divergências entre a ECF X DCTF-normal. Abaixo a descrição original do aviso: DEMONSTRATIVO DE APURACAO DEINSUFICIENCIA DE DECLARACAO DA EMPRESA IRPJ e CSLL apurados em ECF da Empresa pelo Lucro Presumido, nao declarados em DCTF Conforme o Aviso, a empresa tinha até 31/01/24, para providenciar a regularização, o que foi feito, transmitindo em jan. /24 as respectiva DCTF’S do ano base 2020, e consequentemente, teve multa por entregar fora do prazo. Como base na Lei de Autorregularização nr. 14.740/23 de 29/11/23 e IN 2.168/23 de 28/12/23, pergunto: 1) Os valores do IRPJ/CSLL do ano base 2020, só agora declarados em DCTF em Janeiro/24, estão dentro da abrangência da lei de Autorregularização e assim, podem ser incluí...[continua]

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• BENEFÍCIO REDUÇÃO BC DO ICMS - ATACADISTA/GO

  Pergunta n° 63894, postada em 22/2/2024, às 08:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Com o aumento da alíquota interna do ICMS no estado do Goiás para 19%, houve alguma mudança para as empresas ATACADISTAS situadas no Goiás? É sabido que as ATACADISTAS/GO possuem o benefício da redução da base de cálculo do ICMS, para que resulte na aplicação equivalente a alíquota efetiva de 11% nas vendas internas. Esse percentual de alíquota efetiva será mantido, devendo as empresas apenas ajustarem o percentual da redução para que atinja a alíquota efetiva?

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• PGFN PROTESTAR DÉBITOS

  Pergunta n° 63893, postada em 22/2/2024, às 08:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Quanto tempo a PGFN tem para protestar uma dívida? Qual seria a legislação?

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