Perguntas e Respostas

• ICMS ST

  Pergunta n° 63912, postada em 26/2/2024, às 10:44

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa com atividade de fabricação de águas envasadas (CNAE 1121-/00) efetua venda de galões/garrafoes de agua mineral para um supermercado no estado de Parana pergunta sobre incidencia ICMS ST sobre essa operação

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• RECOLHIMENTO DE IR DE NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 63911, postada em 26/2/2024, às 10:02

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quanto ao recolhimento do IR na fonte, devido por não residente que possui imóvel no Brasil, a quem compete a retenção e recolhimento? À própria fonte pagadora ou ao Procurador?

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• PESSOA NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 63910, postada em 26/2/2024, às 09:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Brasileiro que deixou o brasil há 20 anos, portanto, enquadrou-se como não residente, porém nunca adotou nenhuma providência formal quanto a isso, ainda deve atualmente adotar alguma providência para formalizar seu estado de não residente?

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• ALTERAÇÃO DE ESCALA

  Pergunta n° 63909, postada em 26/2/2024, às 09:19

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia, Em uma empresa que anteriormente possuía uma escala mensal de 220 horas, foi decidido reduzir para 200 horas por mês. Essa alteração na escala ocorreu em 24/02/2024. No entanto, o fechamento da apuração de ponto abrange o período de 24/01/2024 a 23/02/2024, totalizando as 220 horas originais. Para estar em conformidade com o e-Social, a empresa deve realizar a alteração da escala para 200 horas no dia 24/02/2024, considerando o período de apuração do ponto, ou a mudança deve ser feita apenas a partir de 01/03/2024? A folha de pagamento referente a 02/2024 pode ainda seguir a escala anterior de 220 horas?

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• DIFAL FIX

  Pergunta n° 63908, postada em 26/2/2024, às 09:18

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) FIX ARAME PLAST. COMUM 050 BRANCO 15,CM AGRANEL NCM 72172090 CST 500 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12% para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A 30 HORAS SEMANAIS

  Pergunta n° 63907, postada em 23/2/2024, às 16:37

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde. O contrato de trabalho, parcial, pode ser inferior a 30 dias por semana? Em sendo, o salário poderá sem pela metade, hoje R$ 706,00? A base de cálculo será sobre o 1/2 salário, ou sobre o salário integral? Por ser abaixo de 30 horas por semana, será possível 6 horas extras por semana?

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• REMESSA ARMAZEM GERAL/DEPOSITO FECHADO

  Pergunta n° 63906, postada em 23/2/2024, às 14:36

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora recebeu chassis de caminhão com motor, para armazenamento no patio da empresa e a cobrança será feita através da nota de serviço de estacionamento. Sabemos que deposito fechado, pertence a propria empresa com a finalidade apenas de armazenar as suas mercadorias, a empresa não tem atividade de armazem em seu objeto social, diante do exposto, se faz necessário fazer alteração contratual para incluir essa atividade? O procedimento para essa operação seria armazem geral? onde ira receptar e armazenar mercadorias de terceiros? Qual base legal para a operação correta? Grata!

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• MODALIDADE CHEQUE MORADIA

  Pergunta n° 63905, postada em 23/2/2024, às 14:12

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Preciso realizar uma venda com a modalidade cheque moradia, nesse formato cliente nos paga com esse cheque moradia, e esse valor recebido gera crédito de ICMS. Essa venda esta ocorrendo em Goiás. Como lançar essa nota para se beneficiar desse crédito?

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• CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 63904, postada em 23/2/2024, às 11:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Solicito auxílio na dúvida abaixo visando dois cenários de simulação. 1° uma empresa era do Simples Nacional até 31/12/2023 e faz venda de produtos, portanto deveria pagar o ICMS pelo DAS e teria direito a crédito ou não? 2° essa mesma empresa em 01/01/2024 por algum motivo decidiu mudar de regime e aí temos 3 opções: 1- ICMS por fora do SN 2- Lucro Presumido 3- Lucro Real Se for para esse cenário o ICMS deve ser apurado com crédito x débito e aí teríamos uma simulação para a pergunta: Empresa com o estoque de 200mil x 20% do ICMS = geraria um crédito de 40mil. Pergunta: O que fazemos com esse estoque com a mudança de regime? Escrituro na EFD ICMS esse crédito? Ignoro o estoque e começo 01/01/2024 do zero? Aproprio o crédito conforme o CMV?

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• COFINS - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - RECEITA FINANCEIRA

  Pergunta n° 63903, postada em 23/2/2024, às 10:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma entidade sem fins lucrativos que gerA rendimento de aplicação financeira está sujeita ao pagamento de Cofins alíquota de 4%? Importante observar que a receita financeira é aplicada na atividade fim da empresa. Caso esteja sujeita, favor passar a base legal. Obrigado.

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