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PERGUNTA: CRÉDITO DE ICMS
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Pergunta n° 63904, postada em 23/2/2024, às 11:31
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Solicito auxílio na dúvida abaixo visando dois cenários de simulação. 1° uma empresa era do Simples Nacional até 31/12/2023 e faz venda de produtos, portanto deveria pagar o ICMS pelo DAS e teria direito a crédito ou não? 2° essa mesma empresa em 01/01/2024 por algum motivo decidiu mudar de regime e aí temos 3 opções: 1- ICMS por fora do SN 2- Lucro Presumido 3- Lucro Real Se for para esse cenário o ICMS deve ser apurado com crédito x débito e aí teríamos uma simulação para a pergunta: Empresa com o estoque de 200mil x 20% do ICMS = geraria um crédito de 40mil. Pergunta: O que fazemos com esse estoque com a mudança de regime? Escrituro na EFD ICMS esse crédito? Ignoro o estoque e começo 01/01/2024 do zero? Aproprio o crédito conforme o CMV?
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