Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL - JOVEM APRENDIZ

  Pergunta n° 63807, postada em 5/2/2024, às 14:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, solicito a base legal que estabelece a incidência da Contribuição previdenciária patronal sobre o vencimento do Jovem Aprendiz.

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• SALARIO MATERNIDADE X PIS SOBRE FOLHA

  Pergunta n° 63806, postada em 5/2/2024, às 13:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Tendo recebido vossa RESPOSTA nº 67167, verificamos que a mesma está no sentido contrário a resposta de outra Consaultoria, abaixo: Prezado Consulente, Visto o questionamento apresentado, segue a devida consideração: Com relação ao salário-maternidade das seguradas empregadas, foi publicado o Parecer PGFN/ME/SEI n° 18.361/2020 determinando a não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal sobre essa verba, tendo em vista a repercussão geral do tema no STF através do Recurso Extraordinário n° 576.967 e com base na Solução de Consulta Cosit n° 127/2021. Em função desta mudança trazida pelo Parecer, não se aplica mais desde então o entendimento dado na Solução de Consulta Cosit n° 277/2014, a qual se baseava na legislação vigente à época de sua edição. "SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 277, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. AUXÍLIO-MATERNIDADE. Os valores de salário-maternidade p...[continua]

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• ORIENTAÇÃO - LIMITE PRESUMIDO

  Pergunta n° 63805, postada em 5/2/2024, às 11:46

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, tudo bom? espero que sim Uma empresa enquadrada no Lucro Presumido tem um Consorcio como Lider e uma Sociedade em Conta de Participação - SCP também como Lucro Presumido. A sócia ostensiva/lider com receita bruta de R$ 50.000.000,00 e o CONSÓRCIO COM R$ 10.000.000,00 com SCP com receita bruta de R$ 20.000.000,00 no ano. Para efeito da manutenção do enquadramento como Lucro Presumido eu considero as receitas das duas empresas separadamente ou devo soma-las a fim de verificar se ultrapassa o limite de R$ 78.000.000,00 quando assim estaria obrigada ao lucro real? Separadamente não ultrapassaria, porém, somando alcançaria R$ 80.000.000,00 ficando assim obrigada ao lucro real. Desde já agradeço.

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• COMPENSAÇÃO INSS RETIDO

  Pergunta n° 63804, postada em 5/2/2024, às 11:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O INSS retido em Notas Fiscais de Serviços de determinada empresa optante pelo Simples Nacional em 2023, poderá ser compensado nos impostos federais a recolher (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) em 2024, visto que, a empresa é optante pelo Lucro Presumido em 2024, sendo excluída do Simples Nacional em 31.12.2023, nesse caso em tela? Gilmar

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• LANÇAMENTO CONTÁBIL - NOTA DE DÉBITO MESMO GRUPO ECONÔMICO

  Pergunta n° 63803, postada em 5/2/2024, às 09:41

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Foi implantado no mesmo grupo econômico a Nota de Débito para reembolso dos serviços e folha de pagto compartilhados. Estamos em dúvida qual seria conta contábil tanto da despesa quanto da receita. Poderia nos sugerir quais contas serão utilizadas para pagamento e recebimento?

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• ENTIDADE FILANTROPICA IMUNE OU ISENTA DEVE RECOLHER PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO?

  Pergunta n° 63802, postada em 2/2/2024, às 17:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Entidade Filantrópica com o certificado do CEBAS com a classificação tributaria 80 ( entidade imune ou isenta) tem que recolher PIS sobre folha? ou a isenção é somente do INSS Patronal?

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• PERDA NA VENDA DE IMOVEIS PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 63801, postada em 2/2/2024, às 17:19

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Temos permuta com construtoras, no qual em troca da prestação dos nossos serviços de comunicação, a mesma nos concede imóveis. Ao realizar a venda desses imóveis, em alguns casos tivemos perda, vendemos por um valor abaixo do valor de aquisição. Essa perda é dedutível para apuração do IRPJ/CSLL?

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• AFASTAMENTO FUNCIONARIO

  Pergunta n° 63800, postada em 2/2/2024, às 16:09

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa tem em seu quadro de funcionários uma funcionária afastada por licença maternidade. A empresa vai ser baixada. Como proceder em relação ao funcionário que está afastado?

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• IR S/ ALUGUÉIS

  Pergunta n° 63799, postada em 2/2/2024, às 15:42

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde, Temos uma empresa que faz pagamento de aluguéis em que há retenção de IR na fonte. O pagamento se dá por meio de boleto à imobiliária, uma PJ. O proprietário do imóvel é uma PF. Na EFD-REINF deve ser gerado o R-4010 ou R-4020? Muito obrigado.

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• CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PCD

  Pergunta n° 63798, postada em 2/2/2024, às 15:15

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, com atividade de construção civil, deseja contratar um funcionário PcD - Pessoa com Deficiência, para exercer atividade de pedreiro. Nesse caso em tela, a contratação desse tipo de empregado tem alguma regra específica para admitir e demitir esse funcionário PcD? Gilmar

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