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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INCIDÊNCIA SOBRE FORNECEDORES DO EXTERIOR SEM SEDO NO BRASIL
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Pergunta n° 63809, postada em 5/2/2024, às 16:59
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Prezados, bom dia! Uma empresa sediada no exterior, que presta serviços de disponibilização de uma plataforma para criar relatórios e apresentações no Brasil, envia uma fatura em Reais em vez de sua moeda local. Isso é permitido ou seria necessário emitir uma fatura (invoice) na sua moeda local para a realização de câmbio? Qual a base legal? Observação: O pagamento foi realizado reais através de cartão de crédito corporativo e o recibo/invoice também foi gerado em reais. Sem apresentação de nota fiscal. Desde já agradecemos. Atenciosamente,
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