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PERGUNTA: COMO FAÇO A CONTABILIZAÇÃO DESSE CASO
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Pergunta n° 63794, postada em 2/2/2024, às 09:50
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Na época que a contabilidade da empresa Veneza veio para nós não havia registro do imóvel (terreno) em questão. A empresa é do Lucro Presumido. Como faço a contabilização nesse caso? O registro do imóvel (terreno) e a contabilização do valor recebido na ação judicial? O imóvel (terreno) foi adquirido pela Ripani (atual Veneza) em 1.987 da empresa San Marino. Por força de decisão judicial em 1.991 na Falência da San Marino a venda foi cancelada por reconhecimento de fraude contra credores. Contudo a decisão era sobre o terreno, contudo a RIPANI já tinha erigido um prédio no local (não acabado). Depois de idas e vindas foi negociado um acordo com a Massa Falida e o imóvel foi transferido para Anéis de Saturno em 2004. No acordo ficou estabelecido que a Anéis de Saturno entregaria 2 unidades prontas e acabadas do empreendimento para VENEZA. Depois de várias tentativas de acordo e atrasos, não restou outra solução a VENEZA, senão ingressar com ação judicial para receber as unidades 71 e 81 do Edifício. O atraso na entrega resultou no pagamento de indenização por aluguéis não usufruídos pela Veneza + honorários advocatícios. Posto isso, requer-se a contabilização das 2 unidades pelo valor sugerido de R$400.000,00. A questão das unidades (entrega ou pagamento em dinheiro) continua em discussão.
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