Perguntas e Respostas

• IN 2168 - AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS

  Pergunta n° 63779, postada em 31/1/2024, às 18:15

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Diante da atualização da legislação tributária, surge a seguinte indagação: é possível para uma pessoa física com dívida pendente no CARF, cuja exigibilidade está suspensa aguardando julgamento de recurso, desistir do processo e quitar seus débitos sem a incidência de multa e juros, conforme previsto na IN 2168? Gostaríamos de receber orientações e insights para tomar a melhor decisão em relação a essa situação específica.

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• REINF R-4000 | IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR

  Pergunta n° 63778, postada em 31/1/2024, às 18:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Como informar o IR sobre remessas ao exterior (códigos 0422 e 0473) na nova Reinf a partir de jan/2024? Há a obrigatoriedade? Sabendo que os DARF's agora são emitidos diretamente na DCTFWeb, como emitir o DARF do IR s/ remessa, considerando que o mesmo tem vencimento diário e a Reinf e DCTFWeb são de entrega mensal?

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• EMPRESA ULTRAPASSA LIMITE DO SIMPLES - DIFAL

  Pergunta n° 63777, postada em 31/1/2024, às 12:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  uma empresa optante pelo simples nacional, porém no ano calendário de 2022 ela ultrapassou o sublimite do simples. Passando assim a recolher o ISS e o ICMS separado dos DAS em 2023. Mas ela não foi desenquadrada do simples nacional porem o icms paga pela gia e sped. Desta forma nas vendas interestaduais ela deve ou não fazer o recolhimento do DIFAL?

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• CONTABILIZAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

  Pergunta n° 63776, postada em 31/1/2024, às 10:07

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Bom dia consultor a)Como contabilizar e avaliar fundo de investimento de renda fixa e renda variável? Empresa PME optante simples nacional Em títulos de crédito como cdb, titulos publicos, etc sei que deve ser contabilizado ao custo (na compra) e as receitas com juros devem ser apropriadas mensalmente Porem em fundos de investimento não há receita mensal (decorrente de contrato) mas sim um aumento ou diminuição do valor de mercado do fundo. Então para o fundo so se aplicaria avaliação ao final do exercicio? Esta diferença deve ser registrada como receita ou ajuste de avaliação patrimonial? b)Deve ser feito provisão para irrf?

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• USO/CONSUMO INTERESTADUAL

  Pergunta n° 63775, postada em 31/1/2024, às 09:19

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (ES) MEMORIA XPG GAMMIX D35, 8GB, 3200MHZ NCM 84733042 CST 700 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12%, Laranja PowerBase NCM 32041300 CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12% e SSD 500 GB SAMSUNG 970 EVO PLUS, M.2 NCM 85235190 CST 200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• CREDITO ACUMULADO RS

  Pergunta n° 63774, postada em 30/1/2024, às 17:01

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria do Lucro Real tem uma Filial no RS que possui Crédito acumulado, e vai comprar mercadorias para construção de uma nova Filial dentro do RS. Essa Filial Pode pagar com crédito do ICMS as mercadorias para a construção da nova unidade?

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• EMPRESA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO - ISS

  Pergunta n° 63773, postada em 30/1/2024, às 16:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa sociedade de crédito direto, não enquadrada como instituição financeira, porém regulamentada pelo Banco Central do Brasil: 1 - está dispensada de emissão de nota fiscal? 2 - está obrigada a entregar a DES - IF

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• EXCLUSÃO ICMS DA BC PIS E COFINS

  Pergunta n° 63772, postada em 30/1/2024, às 15:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Empresa com regime de apuração real, tributação não cumulativa de PIS/COFINS. A partir de 01/05/2023 o ICMS incidente na operação com direito a crédito, deverá ser excluído da BC do crédito de PIS e COFINS. O crédito de ICMS relativo à aquisição de empresa optante pelo Simples Nacional também faz parte dessa exclusão? Qual embasamento legal? Obrigada, Patrícia Scheidt Ramos 47 3531 3547

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• CÓDIGO FAP

  Pergunta n° 63771, postada em 30/1/2024, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o FAP usar na empresa constituída no ano corrente? Att, Gerencial

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• EMPRESA FILANTROPICA - PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 63770, postada em 30/1/2024, às 11:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Associação com certificado de filantropia ativo é devido pagar PIS sobre a folha? ou estaria isenta/imune?

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