Perguntas e Respostas

• FUNCIONARIO REGISTRADO NA MATRIZ E NA FILAL

  Pergunta n° 63760, postada em 29/1/2024, às 09:08

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual tem uma filial só que essa filial indiretamente tem um outro sócio pessoa jurídica , logo todos os custos desta filial são divididos entre a matriz e essa outra pessoa jurídica indiretamente, para facilitar esse rateio pode alguns funcionários serem efetivamente registrados tanto na matriz quanto nesta filial, tendo 2 contratos de trabalho distintos? sendo emitidos 2 holerites para esses funcionários um pela matriz e outro pela filial ? tanto a legislação trabalhista quanto o esocial permite isso ?

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• OBRIGATORIEDADE DIRF

  Pergunta n° 63759, postada em 29/1/2024, às 08:55

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2020 as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham realizado o pagamento ou crédito de rendimentos sobre o qual tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros (Instrução Normativa RFB n° 1.915/2019, artigo 2°, inciso I): Se as empresa tiver somente distribuição de lucros isenta está obrigada a entregar a DIRF , uma vez que a EFD-REINF agora obriga a entrega mesmo sendo somente a distribuição de lucros isenta?

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• CUSTO TRANSPORTADORA LUCRO REAL

  Pergunta n° 63758, postada em 26/1/2024, às 17:24

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde, como devo considerar na contabilidade, em especial na DRE os créditos de PIS e COFINS e ICMS gerados sobre os insumos, visto que transportadora não tem CMV?

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• DEMISSÃO EM MÊS DE CCT

  Pergunta n° 63757, postada em 26/1/2024, às 17:21

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Temos uma funcionária que está saindo do período de estabilidade provisória da licença maternidade no próximo mês a qual a empresa pretende demitir. Entretanto, o período coincide com o dissídio da categoria. A CCT é omissa sobre o tema. Neste sentido, favor confirmar se há impedimento para realizar a demissão desta funcionária neste período, tal como multa ou penalidade a empresa. Entendemos que, havendo diferenças, poderá ocorrer a rescisão complementar. Confere o entendimento?

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• FATO GERADOR IRRF EXTERIOR

  Pergunta n° 63756, postada em 26/1/2024, às 15:31

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. Na importação de serviços efetuada pela Pessoa Jurídica, o fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ocorre no momento do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores ao exterior em decorrência dos serviços prestados. Na prática, as instituições financeiras, como bancos e corretoras, responsáveis pelo fechamento do câmbio, realizam o recolhimento do IRRF no momento do pagamento da fatura (envio de remessa ao exterior). Em muitos casos, as faturas são emitidas meses antes, geralmente no mês em que a prestação de serviços ocorreu. Qual fato gerador do IRRF exterior, houve alguma atualização nesse entendimento?

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• CARF AUTORIZA CREDIMENTO DE PIS/COFINS EM FRTE DE INSUMOS NÃO TRIBUTADOS

  Pergunta n° 63755, postada em 26/1/2024, às 12:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Verificamos que em decisão unânime, o CARF permitiu o creditamento de PIS/COFINS incidentes no frete de insumos não tributados. Já posso aplicar para as empresa Lucro Real ou precisa de alguma regulamentação??

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• EMBALAGEM - CUSTO OU DESPESA

  Pergunta n° 63754, postada em 26/1/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia. Gostaria de saber, se um supermercado, pode considerar sacolas plásticas e bobinas, como despesas, ao invés de custo, caso ele não incluir esses valores no produto? Pois tenho um cliente, que diz não embutir no preço de venda. Porém gostaria de saber, se na legislação é permitido, considerar esses produtos como despesa. Desde já, agradeço Simara

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• PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS

  Pergunta n° 63753, postada em 26/1/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, faço a contabilidade de uma empresa do lucro real, a mesma entrou como sócia de uma nova empresa com 50% de participação do capital, só que ainda não fez o pagamento/integralizou os valores dessa participação, pergunto: como vou registrar isso contabilmente na empresa investidora?

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• DEPRECIAÇÃO AERONAVE

  Pergunta n° 63752, postada em 26/1/2024, às 09:47

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, uma empresa holding, que possue uma aeronave, como se dá a depreciação desse bem? Poderia a empresa depreciar em valor diferente da tabela da Receita, para manter um valor residual para caso de venda futura?

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• CONVOCAÇÃO NO SOBREAVISO X INTERJORNADA

  Pergunta n° 63751, postada em 26/1/2024, às 09:02

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  fiz uma pergunta em 24/01/2024 numero Pergunta n° 63738, minha resposta foi a de numero Resposta n° 67121, citando as respostas n°s 56830, postada em 8/5/2019, da Pergunta n° 53827, postada em 7/5/2019: mas em ambos os casos não foi o que eu perguntei , o que perguntei em resumo se ler com atenção a pergunta foi se a convocação do colaborador no periodo em que o mesmo esteve de sobre aviso próximo a iniciar a jornada normal de serviço não teria que respeitar o periodo de INTERJORNADA, exemplo sobre aviso domingo de 18:00 até 07:00 da segunda, sendo convocado das 01:00 até 04:00 da segunda feira, e na mesma segunda inicia as 07:00 a jornada de trabalho normal do colaborador , nesse caso teria que respeitar a INTERJORNADA ou não ?

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