Perguntas e Respostas

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 63740, postada em 24/1/2024, às 17:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Quais procedimentos para escrituração e recolhimento do Diferencial de Alíquotas de mercadorias recebidas de outro Estado? Contribuinte Paulista adquire mercadoria de uso e consumo fe fora do Estado, o lançamento do diferencial de alíquota será com código de ajustes na apuração? Terá que ser preenchido o Registro E113 do Sped Fiscal? Em comparação ao RS o lançamento do diferencial deve ser levado ao registro E113 e E111, em SP devemos considerar esses mesmos registros? Grata.

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• RAT - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 63739, postada em 24/1/2024, às 16:00

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Produtor Rural Pessoa Física, que possui funcionários insalubre, ocorrência SEFIP 04 (aposentadoria especial) é obrigado recolher o 6% do RAT referente ao cálculo de INSS da folha de pagamento?

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• SOBREAVISO X INTERJORNADA

  Pergunta n° 63738, postada em 24/1/2024, às 15:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  como fica a interjornada quando um colaborador fica de exemplo das 18:00 do domingo até 08:00 da segunda de sobre aviso , sendo que as 03:00 da segunda feira ele é chamado e trabalha até 05:00 , na mesma segunda feira ele pega no serviço as 08:00 isso pode ?

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• RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL - ALUGUEL

  Pergunta n° 63737, postada em 24/1/2024, às 11:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa tributada pelo lucro presumido, que tem como sua principal atividade alugueis de imóveis próprios. A empresa recebeu um valor classificado pela empresa como recomposição patrimonial (descrito em clausula de contrato de aluguel). Qual é o entendimento sobre recomposição patrimonial, deve ser tributado?

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• REGIME DE CAIXA EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 63736, postada em 24/1/2024, às 10:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO quer aderir ao regime de CAIXA para a contabilização das receitas e despesas, há algum impedimento? Se não há impedimentos: Pontos: Há benefícios? Na despesa: O reconhecimento das despesas será apenas no momento do pagamento)? exemplo em 01/01/2024 despesa de R$50.000,00 parcelada em 2 parcelas 02/2023 R$25.000,00, 03/2023 R$25.000,00, irei ignorar a entrada da nota fiscal e reconhecer apenas no pagamento? Atenciosamente

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO MES SEGUINTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 63735, postada em 24/1/2024, às 09:49

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia Prestamos serviços, em Recife, a orgão publico estadual e o mesmo está exigindo que a nota fiscal seja emitida no mes subsequente ao da prestação de serviçios mas que o mes de prestação de serviços esteja informado no corpo da nota fiscal, no campo discrição dos serviços. Diante da lei federal 8.846 não corremos riscos de sermos autuados pelo fisco como omissão de receitas ou ISS recolhido com atraso? Ex. Nota fiscal emitida em maio terá o seu ISS recolhido em abril, mas se informarmos que o serviço foi prestado em abril, teriamos de recolher em maio mesmo. Lei Federal 8.846/94 Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação. Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ga...[continua]

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• PLANO DE SAUDE NA PESSOA JURÍDICA PAGO PELA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 63734, postada em 24/1/2024, às 09:45

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  O microempreendedor individual, com plano de saude no CNPJ, pagou o plano pela pessoa física, e tem como comprovar. No caso, ele poderia estar jogando esse pagamento, como dedução no seu IRPF?

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• ALTERAÇAO DE ME PARA MEI

  Pergunta n° 63733, postada em 24/1/2024, às 09:41

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Bom dia!!! Meu cliente, deixou de ser Microempresa esse ano, e passou para MEI, no caso, ele está com muito dinheiro no banco na conta pessoa jurídica, e está querendo transferir para sua pessoa física, 90% desse dinheiro em conta. Ele pode fazer isso? No caso, ele pagaria imposto? Sendo que ele já pagou o simples, sobre seu faturamento em 2023. Obrigada

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• CREDITO SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEL TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 63732, postada em 23/1/2024, às 17:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, como uma transportadora pode aproveitar o crédito de ICMS sobre combustível sujeito a substituição tributária e a sistemática de monofásico?

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• CREDITO PRESUMIDO ICMS CONVENIO 106/96

  Pergunta n° 63731, postada em 23/1/2024, às 17:50

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Uma transportadora de carga passará em 01/2024 do regime de Simples Nacional para Lucro Real. Pergunto: Estamos dando entrada no benefício do COMPETE, previsto no Art. 530-L-R-L do RICMS/ES, no entanto o prazo é até 90 dias para deferimento e então começar a tributar pelo COMPETE. Enquanto isso, poderia a empresa se beneficiar do crédito presumido de 20% de ICMS previsto no Convênio 106/96? Essa empresa é do Espírito Santo.

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