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PERGUNTA: REG OBRA CONTRATANTE PESSOA FISICA CONTRATANTO CONTRUTORA PARA EMPREITADA TOTAL
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Pergunta n° 63792, postada em 2/2/2024, às 08:14
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Uma pessoa fisica contratou uma construtora para contruir varias casas na modalidade empreitada total, a construtora abriu o CEI à época e migrou para o CNO ao encerrar a obra por ser empreitada total a construtora fez a aferição , as perguntas são: 1 na hora de aferir e emitir a certidão negativa da obra para averbação em cartório a certidão sairá em nome da pessoa física contratante ou em nome da obra e tendo como contribuinte a construtora ? 2 se sair em com endereço da obra e com contribuinte a construtora o contratante pessoa fisica consegue averbar a obra em seu nome?
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