Perguntas e Respostas

• ALIQUOTA ZERO DE PIS E COFINS NA VENDA DE PRATOS FEITOS COM MASSAS ALIMENTÍCIAS

  Pergunta n° 63992, postada em 14/3/2024, às 11:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um restaurante cujo CNAE é 5611-2/01, tendo sua receita auferida na venda de pratos feitos com massas alimentícias, pode usufruir do benefício fiscal alíquota zero de PIS e COFINS?

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• VEDAÇÕES NA CESSAO DE MAO DE OBRA

  Pergunta n° 63991, postada em 14/3/2024, às 11:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  bom dia De acordo com a a Solução de Consulta Cosit nº 224, de 29 de outubro de 2015, e da Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2020, de 19 de outubro de 2023, em que a Receita Federal esclarece que a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá participar de consórcio constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976. Perguntas: (i)essa permissão abrange qualquer anexo e atividades do simples Nacional? (ii) das vedações ao ingresso ao regime do Simples Nacional previstas na LC 123 quanto a cessão de mão de obra, com exceção das atividades previstas no anexo IV da LC, (XXI - que realize cessão ou locação de mão de obra Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, inciso XII), também se aplica nessa modalidade de contratação? as empresas dos anexos III e V, nos casos em que realizar prestação de serviços mediante contrato, recebimento por medição, de serviços de topografia e projetos de desvio de rua para construção de Corredor, ...[continua]

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• CRÉDITO PIS COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL - TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 63990, postada em 14/3/2024, às 10:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, a lei de pis e cofins permite o aproveitamento de crédito de insumos inclusive sobre combustíveis, no entanto, fiquei com dúvida a respeito do combustível que está sujeito a alíquota 0%, como é o caso do óleo diesel e gasolina. Nesse cenário, a transportadora de cargas pode ainda se creditar do PIS e COFINS sobre o óleo diesel usado no abastecimento de sua frota?

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• VENDA DE UM UNICO IMÓVEL

  Pergunta n° 63989, postada em 14/3/2024, às 08:59

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física é proprietária de um imóvel, e possui outro financiado. Caso venda esse imóvel de sua propriedade (quitado), pode ser considerado como único, ou o financiado é considerado como seu também? Att, Ana Paula

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• MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO - IMÓVEL NO EXTERIOR

  Pergunta n° 63988, postada em 14/3/2024, às 07:29

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  IMÓVEL NO EXTERIOR Esclarecendo: Brasileiro, residente no Brasil, adquiriu imóvel em construção no Exterior (Portugal) através de compromisso particular de venda e compra com previsão de pagamento de multa pela parte que não cumprisse o contrato. O vendedor, por alguma razão, não conseguiu cumprir o contrato devolveu o montante pago até então e pagou a multa nele prevista que, em reais, perfaz montante de R$300.000,00. Pergunta: Há incidência do Imposto de Renda sobre o valor da multa paga pelo vendedor em virtude de quebra de contrato de venda e compra de imóvel no exterior? Se, sim, em qual momento, qual alíquota, quando recolher, qual o código do DARF a ser utilizado? Grato pela atenção.

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• DECLARAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO PAINEL EFD-REINF

  Pergunta n° 63987, postada em 13/3/2024, às 15:31

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Temos um pagamento de distribuição de lucros e dividendos que fazemos aos sócios mensalmente. Registro no meu sistema em fevereiro que vou pagar em março. Mas, agora veio a pergunta: quando vou declarar o 4020 dessa distribuição, devo emitir no EFD-REINF no período de fevereiro informando que o fato gerador é março (mês do pagamento) ou preciso declarar somente no período de março informando que o fato gerador também é março?

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• ATESTADO PERIÓDICO

  Pergunta n° 63986, postada em 13/3/2024, às 14:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Em cidade onde não há clínica de medicina do trabalho, o médico clinico pode emitir atestado periódico/admissional,demissional? Att, Gerencial

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• BLOCO H - SPED FISCAL

  Pergunta n° 63985, postada em 13/3/2024, às 13:54

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa com contabilidade fiscal e societária, por conta das participações que possui no PL ela é obrigada a ter a contabilidade societária sendo obrigada a ser contabilizada pela IFRS, o bloco H deve ser entregue pela IFRS. O sistema que a Empresa possui não consegue se adequar a enviar o Bloco H pela IFRS e solicitou o embasamento legal. Poderia nos informar? Att, Letícia

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• DESPESAS COMPARTILHADAS

  Pergunta n° 63984, postada em 13/3/2024, às 13:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Temos duas empresas que são donas de um imovel, o iptu chegou e a empresa a pagou pela sua conta corrente integral e a empresa b reembolsou a parte do iptu dela, como faço o lançamento na contabilidade e isso deve ser tributado?

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• CÁLCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 63983, postada em 13/3/2024, às 11:31

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia! Indústria da Categoria Geral com a atividade principal 10.11-2-01- Frigorífico, venda somente interna no RS, gostaria de saber: a)Qual a forma de calcular a Substituição Tributária? b)Se tem base reduzida ou não e o MVA utilizado? c)A Substituição Tributária deve ser recolhida por operação ou apuração e em qual código? d)Qual o Embasamento Legal?

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