Perguntas e Respostas

• CADASTRO DO DOMICÍLIO ELETRONICO TRABALHISTA (DET)

  Pergunta n° 64012, postada em 15/3/2024, às 18:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! O cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET aplicado às entidades sem finalidade de lucros (entidades imunes e isentas), poderá ser realizado com certificado digital de procurador, mediante Procuração eletrônica da Receita Federal do Brasil, ou somente certificado digital da entidade? Gilmar

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• DOMESTICA ADMITIDA PARA FAZER 2 FUNÇÕES

  Pergunta n° 64011, postada em 15/3/2024, às 17:29

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma domestica ser admitida para desempenhar funções diferenciadas em cada dia ? exemplo 2ª e 3º feira domestica , 4ª a 6ª feira como babá? mantendo o salario ?

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• ICMS ANTECIPADO

  Pergunta n° 64010, postada em 15/3/2024, às 16:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) VINHO CHILANO SAUVIGNON BLANC 750ML NCM 22042100 CST 200 CFOP 6106 alíquota de ICMS 4%, para revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• COMPENSAÇÃO DE IRRF

  Pergunta n° 64009, postada em 15/3/2024, às 15:58

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Lucro Presumido, sofre retenção do INSS sobre nota fiscais emitidas. Nesse caso em tela, essa empresa poderá compensar esse INSS retido no IRRF retido de Folha de Pagamento e Pro Labore? Gilmar

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• EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - SUBSTITUIDO

  Pergunta n° 64008, postada em 15/3/2024, às 13:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Sobre essa materia abaixo publicada. Já podemos como contribuinte substituido excluir o ICMS/ST da BC PIS/COFINS, considerando essa data de 14/12/2023 ? OU tenho que esperar alguma regulamentação? EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS Texto publicado em 14/3/2024 às 11h29m. No julgamento do REsp 1.896.678 e do REsp 1.958.265, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram a seguinte tese jurídica, no tema 1125 - Repercussão geral: "O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.” Sendo assim, “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.” A modulação de efeitos do julgado foi definida nos seguintes termos: “Na linha da orientação do Supremo Tribunal Fede...[continua]

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• REGIME COMPET -ES - SUBVENÇÃO ESTADUAL TRIBUTAÇÃO - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

  Pergunta n° 64007, postada em 15/3/2024, às 11:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde consultor, temos uma empresa no estado do ES onde tem o benefício do regime COMPETE assim sendo pagando sobre suas vendas 1% de impostos, na apuração de ICMS dessa empresa fazemos ajustes fiscais para resultar na tributação que exige a legislação Esse ajustes são feitos no grupo de receita da empresa Gostaria de saber se esse regime tributário e o valor que me beneficio sobre ele deverá ter tributação de impostos federais pós/cofins e irpj/csll

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• ALIQUOTA DE CSLL,IRPJ, PIS E CONFIS.

  Pergunta n° 64006, postada em 15/3/2024, às 11:19

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  QUAIS AS ALÍQUOTAS DE (COFINS,PIS, IRPJ E CSLL) DE EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL, DE ATIVIDADES DE TRANSPORTADORES DE CARGAS?

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• TRIBUTAÇAO DE ICMS

  Pergunta n° 64005, postada em 15/3/2024, às 11:08

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  QUAL A TRIBUTAÇÃO DE ICMS DE EMPRESA DE TRANSPORTAÇÃO DE CARGAS NO ESTADO DO PARA?

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• ALIQUOTA DE CSLL, PIS E CONFIS

  Pergunta n° 64004, postada em 15/3/2024, às 10:59

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  QUAL A ALÍQUOTA DE CSLL, PIS E COFINS DE EMPRESA DE TRANSPORTADORA DE CARGAS NO ESTADO DO PARA?

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• IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 64003, postada em 15/3/2024, às 10:57

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  QUAL A ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA DE EMPRESA DE TRANSPORTADORA DE CARGAS NO ESTADO DO PARA?

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