Perguntas e Respostas

• FISCALIZAÇÃO DO AUDITOR DO TRABALHO.

  Pergunta n° 35585, postada em 30/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  Empresa foi fiscalizada pelo auditor em entevista os funcionários revelaram que recebem mais que o assinado em carteira, o fiscal ordenou ao empresário que ele fizesse correção do valor salarial das carteiras acrescentando nela insalubridade e produtividade, o empresário tem que cumprir a determinação, caso não cumpra, qual a consequencia. E ainda nas entrevistas alguns funcionários que ainda não tinh sua CTPS anotada mentiram sobre salário percebido e data da entrada na empresa, a empresa é obriga a assinar tal carteira conforme ordem verbal do audito.

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• AUDITOR FISCAL DO MTE

  Pergunta n° 35584, postada em 30/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  Empresa foi auditada e foi contada uma série de irregularidades, dentre elas a falta de anotação da CTPS de alguns empregado. Sendo a empresa Microempresa e com menos, pode ser feita a defesa em vista do critério da dupla visita.

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• TRIBUTAÇÃO BRITA

  Pergunta n° 35583, postada em 30/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde Uma empresa tributada pelo lucro real, tem receitas decorrentes de operações de comercialização de brita. A lei 10.637 de 30 dezembro de 2002 que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) no seu artigo Art. 8º diz que: Permanecem sujeitas às normas da legislação da contribuição para o PIS/Pasep, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 6º: XII – as receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita. (Incluído pela Lei nº 12.693, de 2012) (Vide Lei nº 12.715, de 2012). Porém a Lei 12.693, de 2012 no seu Art. 6o diz que: O art. 8o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII: “Art. 8o ......................................................................... XII – as receitas decorrentes de operações de comercialização de p...[continua]

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• RETENÇÃO ISS

  Pergunta n° 35582, postada em 30/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde estamos com a seguinte situação . Nosso cliente domiciliado no municipio de Lages mandou um funcionario da empresa para que fizesse o serviço de manutenção mecãnica no municipio de Campos Novos. O mesmo quando foi efetuar o pagamento da nota fez a retenção em favor de seu municipio. Observamos a LEI COMPLEMENTAR Nº 197 De 10 de setembro de 2003 ART.3° e ficou dúvidas se a retenção é devida ou não?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 35581, postada em 30/10/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Estou realmente surpreso com a resposta abaixo onde afirma que uma empresa optante pelo Simples Nacional sediada no estado do RJ terá que recolher o diferencial de alíquota sempre que adquirir mercadoria para revenda de outro estado. Vocês confirmam este entendimento? O Art.3º da Lei Estadual 5.147/2007 diz que será devido o ICMS pelas empresas optantes pelo SN: V) relativas à diferença de alíquota nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento; Sempre entendí que este diferencial de alíquota era somente nos casos de compras destinadas ao consumo ou ao ativo fixo. Poderiam por gentileza aprofundar neste tema e se for o caso apresentar um artigo sobre o tema que realmente me deixou surpreso? Att, Ronaldo Resposta n° 37986, postada em 30/10/2012, às 12h10m Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Bom dia. Por força do di...[continua]

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• REDARF

  Pergunta n° 35580, postada em 30/10/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Prezados, estou com dúvidas ao preencher o formúlario para REDARF. A empresa A pagou um darf com o CNPJ da empresa B, no campo 01 do formúlario coloco a razão social da empresa A. No campo 05 o reconhecimento de firma é da empresa A ou B? No campo 06 a assinatura do representante da empresa B devará ser autenticada? Deverei solicitar doc. autenticado pelo representante da empresa B? Deverei solicitar algum outro documento a empresa B? Desde já agradeço pela atenção. Att: Mônica

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 35579, postada em 30/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  CARO CONSULTOR, BOM DIA !! CONTRIBUINTE PAULISTA ADQUIRIU UM CAMINHÃO NCM 87012000, DE UM CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NA AQUISIÇÃO DESSE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO TERÁ O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE 6% ? NO AGUARDO DA RESPOSTO.... OBRIGADO!!!

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• PLANO DE CONTAS

  Pergunta n° 35578, postada em 30/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom Dia ! Prezados 1 - Estou precisando de um modelo de plano de contas para empresa com objetivo social de compra, venda, construção e incorporação de imóveis próprios. 2 - Esta empresa já concluiu uma construcao (casas) . E agora irá iniciar outra obra .Como fica meu plano de contas ? Tem como nos enviar este plano de contas demonstrando? atenciosamente, Chagas & Brasil Dayse

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• SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 35577, postada em 30/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Nossa empresa comercializa autopecas, enquadrada no protocolo Confaz 41/2008 PERGUNTA: o MVA foi majorado atraves do protocolo 61/2012, portanto alguns Estados iriam regulamentar o inicio. O Rio de janeiro e Minas Gerais já regulamentaram a aplicão dos novos percentuais no Estado?

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• MALHA DF

  Pergunta n° 35576, postada em 29/10/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Rebemos uma notificação, do Malha DF, a qual confronta as informações informadas no livro eletronico com a movimentação enviada pelas operadoras de cartão, foi verificado a pendencia e constatado que a diferença existente se federe a valores de sua filial que apenas passou cartão no estabelecimento da matriz, o problema é o seguinte a Matriz fica no DF e a Filial no Góias, nesse caso gostaria de saber como proceder pra corrigir minha pendência junto a secretaria de fazenda do DF. Desde já agradeço!

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