Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, IMPOSTO DE RENDA E CUSTAS PROCESSUAIS

  Pergunta n° 35565, postada em 29/10/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Timon - MA)

  QUAL O PROCEDIMENTO PARA REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIO, IMPOSTO DE RENDA E CUSTAS PROCESSUAIS GERADOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?

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• SOCIO DE INDUSTRIA

  Pergunta n° 35564, postada em 29/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  1)UMA EMPRESA DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA VENDERÁ SUAS CONTAS DE CAPITAL, E UM DOS SÓCIOS QUE VENDEU CONTINUARÁ NA EMPRESA COMO (SOCIO DE INDUSTRIA), PRESTANDO SEUS SERVIÇOS PESSOAIS À EMPRESA (SEM QUOTAS) COM REMUNERAÇÃO ESTIPULADA NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 2)O SÓCIO QUE VENDERÁ AS COTAS DA EMPRESA É PAI DE 2(DOIS) DE SEUS 3 (TRÊS) FILHOS, CUJOS 2 FILHOS ADQUIRIRÃO SUAS COTAS E O OUTRO NÃO ADQUIRIRÁ A EMPRESA; MAS O FILHO QUE NÃO VAI ADQUIRIR AS COTAS DA EMPRESA SERA (ANUENTE) EM CLÁUSULA ESPECÍFICA DANDO LIBERAÇÃO TOTAL E CONSENTIMENTO PARA ESTA TRANSAÇÃO. PERGUNTO: A) PODE UMA EMPRESA DE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, USAR A CLÁUSULA/TERMO DE (SÓCIO DE INDUSTRIA) CONTINUAR A PRESTAR SEUS SERVIÇOS PESSOAIS A SOCIEDADE COM REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA?

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• CONTABILIZAÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 35563, postada em 29/10/2012, às 07:00

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia!! Como contabilizar desp.c/icms, pis, cofins e ipi na importação de mercadorias sendo a empresa do Simples Nacional? Grata, Nilza.

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• DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

  Pergunta n° 35562, postada em 26/10/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Uma empresas enquadrada no simples nacional prestou serviço para outra empresa lucro presumido, não houve a retenção de ISS na NF, já que a mesma encontra-se enquadrada no simples nacional. A questão é, estão exigindo a declaração de isenção ou enquadramento, para que não haja a retenção, existe essa declaração?, onde a encontro?

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• DEMISSÃO POR MORTE

  Pergunta n° 35561, postada em 26/10/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  Boa Tarde, Gostaria de Saber como faço na demissão do funcionário ocorrida de falecimento do mesmo. Pude entender que os dependentes tem que ir na previdencia pegar a certidão para saque do FGTS e PIS. Agora o que mais me intrigou é o sobre o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcional. Vou fazer o TRCT e a empresa vai pagar pra quem os valores? Mediante que documentação eu pago os valores do TRCT? E quem vai assinar o TRCT dando a ciência do recebimento? Preciso de algum documento que comprove que a pessoa que está recebendo os valores do TRCT são realmente dependentes habilitados para este ato.

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• VENDA DE MADEIRAS DE REFLORESTAMENTO.

  Pergunta n° 35560, postada em 26/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Boa tarde, Qual a tributação no estado de Minas Gerais para as vendas internas e interestaduais de madeiras de reflorestamento (Eucalipto e Pinnus)?

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• REMESSA PARA SUBSTITUIÇÃO OU CONSERTO NO EXTERIOR

  Pergunta n° 35559, postada em 26/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Adquirimos uma máquina do exterior, porém uma peça com valor considerável veio danificada, em acordo como o fornecedor, mandaremos de volta para o exterior e o mesmo nos mandará uma nova peça. qual o Dispositivo legal para a não incidência do II, ICMS, PIS, Cofins e IPI na entrada da reposição no Brasil, ou qual o real procedimento para isentar o retorno?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 35558, postada em 26/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa situada no estado de Minas Gerais envia para o estado do Rio de Janeiro uma mercadoria com o código de tributação por substituição tributária. Então o ICMS foi recolhido anteriormente no Estado de MG. No entanto, esta mercadoria tem tratamento tributário normal no estado do RJ. A empresa do RJ é optante pelo Simples Nacional. Como ela deverá lançar esta nota de entrada de mercadoria em seus livros fiscais? Att, Ronaldo

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• AVISO PREVIO - PEDIDO DE DEMISSÃO

  Pergunta n° 35557, postada em 26/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  O artigo 487 parágrafo 2o. da CLT, determina que a falta de aviso previo por parte do empregado dá ao empregador o direito ao desconto dos salários correspondentes. Pergunto: posso realmente efetuar esse desconto, mesmo que ele tenha obtido outro emprego? Nesse desconto posso cobrar além do salário fixo o que ele recebe como variável: como horas extras, comissões, adicionais, ...

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• HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 35556, postada em 26/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa costuma premiar empregados que atingem metas, com premios de produção, bonificações, etc. Eventualmente alguns empregados fazem horas extras. Devo considerar esses eventos também como base para o cálculo de pagamento dessas horas extras?

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