Perguntas e Respostas

• IPI (IMPORTAÇÃO) X BC DO ICMS

  Pergunta n° 65043, postada em 25/10/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Na importação, sabemos que o IPI faz parte da B/C do ICMS. Quando há base cheia, a B/C de ICMS e valor total da nota fiscal são iguais. Para efeito de custo, o IPI para produtos importados segue o mesmo tratamento para produtos nacionais (por fora)? Att.,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ECD E ECF

  Pergunta n° 65042, postada em 25/10/2024, às 09:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Empresas sem movimento ou dormentes são obrigadas a entregar a ECD e ECF? Att.,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ACORDAO CARF 9303-015.469 - BONIFICAÇÕES RECEBIDAS

  Pergunta n° 65041, postada em 25/10/2024, às 09:38

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Gostaria de avaliar junto com vocês sobre a decisão do CARF do acórdão nº 9303-015.469 que traz a bonificação recebida de fornecedor como base de cálculo de débito de PIS e COFINS, quando desvinculada ao desconto incondicional. Pergunto: 1 - O CARF tem força de Lei ou já está vinculado a alguma Solução de Consulta da Receita Federal ou algum outro instrumento normativo da Receita Federal? ou seja, já vale como regra? 2 - Em se tratando de NF de bonificação separada da NF de aquisição, mas vinculada a de aquisição, é considerada como desconto incondicional, portanto afasta o pis e cofins? 3 - Tendo que computar na base de cálculo de débito do pis e cofins no mês que receber a mercadoria em bonificação, gera direito a crédito do pis e cofins pago? Uma vez que será tributado na venda desse produto?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ULTRAPASSAGEM DO SUBLIMITE

  Pergunta n° 65040, postada em 25/10/2024, às 08:49

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa do Simples Nacional, do estado de MG, que possui as atividades abaixo: 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; 56.11-2-01 - Restaurantes e similares; 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; irá provavelmente ultrapassar o sublimite nos proximos meses em até 20%. Se ela ultrapassar esse sublimite de 3.600.000,00 no mês de dezembro/2024 ela irá recolher o ICMS por fora a partir da competência de Janeiro/2025? ou o ICMS referente 12/2024 seria recolhido por fora? caso seja a partir de Janeiro/2025, quais seriam os procedimentos que a empresa deveria seguir: quais declarações estaria obrigada a transmitir e qual seria o prazo de vencimento do ICMS e da entrega das declarações em Minas Gerais? Como seria o aproveitamento de creditos? como ela compra pra produzir os alimentos ela pode...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 65039, postada em 25/10/2024, às 08:15

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia! Temos uma dúvida sobre o desenquadramento do Simples Nacional. Um de nossos clientes contratou diversos serviços de advocacia ao longo de 2023, quando o prestador ainda estava enquadrado no Simples. No entanto, o prestador foi desenquadrado em 31/12/2023, e nosso cliente realizou o pagamento das notas apenas em 2024. Diante disso, devemos proceder com a retenção do CSRF, considerando que o fato gerador é o pagamento das notas, ou não é necessário realizar a retenção?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMPLEMENTO - VENDAS COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO VS SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 65038, postada em 24/10/2024, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Na resposta (Nº 68494) postada em 24/10/2024, às 16:13 não ficou claro o posicionamento de vocês com relação ao tema que eu trouxe. Vocês concordam que as vendas com finalidade de exportação podem ser classificadas como subvenção para investimento? De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 145/2020, uma subvenção para investimento é aquela concedida como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, desde que os recursos sejam aplicados em bens de capital ou na expansão de capacidade. No caso de exportações, o estímulo fiscal ocorre por meio de isenção ou redução de tributos indiretos, como o ICMS, que é destinado a promover a competitividade internacional das empresas brasileiras, mesmo que por intermédio de comercial exportadora. A Lei Complementar nº 160/2017, por exemplo, qualifica incentivos fiscais relativos ao ICMS como subvenções para investimento, sem a necessidade de requisitos adicionais, desde que o objetivo ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS

  Pergunta n° 65037, postada em 24/10/2024, às 17:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Empresa de CNAE 4772-5/00, adquire embalagens de uma distribuidora (CFOP da NF de compra 6123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente), as quais são enviadas mediante compra e ordem para uma indústria fazer a rotulagem com a marca da empresa. Pergunto: 1 - A nota fiscal de compra de CFOP 6123 deve ser registrada no livro de entradas com qual CFOP; 2- A indústria, quando remeter as embalagens rotuladas, deverá emitir que tipo de nota fiscal para o adquirente, como remessa referente as embalagens, e o item mão de obra com CFOP 5124 (Industrialização efetuada para outra empresa)? Se a forma de emissão na pergunta 2 estiver correta, como deve registrar a Nota fiscal de no livro de entradas?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDAS COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO VS SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 65036, postada em 24/10/2024, às 15:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Vocês concordam que as vendas com finalidade de exportação podem ser classificadas como subvenção para investimento? De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 145/2020, uma subvenção para investimento é aquela concedida como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, desde que os recursos sejam aplicados em bens de capital ou na expansão de capacidade. No caso de exportações, o estímulo fiscal ocorre por meio de isenção ou redução de tributos indiretos, como o ICMS, que é destinado a promover a competitividade internacional das empresas brasileiras, mesmo que por intermédio de comercial exportadora. A Lei Complementar nº 160/2017, por exemplo, qualifica incentivos fiscais relativos ao ICMS como subvenções para investimento, sem a necessidade de requisitos adicionais, desde que o objetivo seja o crescimento econômico. Embora algumas empresas afirem que não possui isenção fiscal, as exportações indiretas contribuem par...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TAXA DE FRANQUIA E IMPOSTOS

  Pergunta n° 65035, postada em 24/10/2024, às 14:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, A taxa de franquia é considerada uma receita tributável ? se positivo, quais impostos serão tributados e será necessário a emissão de nota fiscal ?? Desde ja agradeço.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CRÉDITO DE PIS E COFINS : ENCARGOS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO

  Pergunta n° 65034, postada em 24/10/2024, às 13:38

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Possuímos um cliente que é gerador de Energia, ele recebeu uma nota de Encargo de Uso do Sistema de Transmissão, no qual há a tributação do PIS e COFINS. Dúvida: Nosso cliente (que está no regime Não Cumulativo) possui o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre esse encargo?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder