Perguntas e Respostas

• PEDIDO DE RESSARCIMENTO - IMPORTADORAS

  Pergunta n° 65052, postada em 29/10/2024, às 10:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá. Uma importadora apura saldo credor de PIS e Cofins nos tipos de crédito 101 e 108. Observa-se que a empresa possui saldos credores de períodos anteriores, devidamente registrados nos códigos 1100 e 1500 da EFD-Contribuições, também classificados como créditos dos tipos 101 e 108. A dúvida refere-se ao pedido de ressarcimento especificamente quanto ao tipo de crédito 108. O débito mensal apurado pela importadora pode ser descontado apenas com o crédito de tipo 101, resultando na manutenção integral do crédito do tipo 108. Diante disso, é possível requerer, por meio do PER/DCOMP, o ressarcimento integral dos créditos reconhecidos na linha 108? Há alguma restrição legal que impeça a empresa de solicitar esse crédito em sua totalidade? At.te. Luana.

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• PERSE - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 65051, postada em 28/10/2024, às 17:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Olá, como devo lançar o estorno do débito de IRPJ e CSLL advindo do PERSE? É considerado uma receita de subvenção governamental? Em relação ao SPED ECF, existe campo apropriado para esse fim?

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• DEDUTIBILIDADE DE PREJUÍZO APURADO NA ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 65050, postada em 28/10/2024, às 17:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Numa empresa enquadrada no regime tributário de Lucro Real ocorre a alienação (venda) de um bem do ativo imobilizado (veículo) com apuração de prejuízo. O veículo está devidamente registrado no conjunto de bens da empresa, pertence à entidade e tem relação com a atividade fim. O prejuízo apurado em sua alienação é dedutível? Qual é o embasamento legal para a resposta?

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• AFAC

  Pergunta n° 65049, postada em 28/10/2024, às 14:43

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Olá, boa tarde! Olá, boa tarde! Qual é o prazo para fazer a alteração do contrato social após o sócio realizar um depósito em dinheiro para fins de aumento de capital? Existe uma data limite para essa alteração? E há impostos envolvidos?

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• PROVISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E FÉRIAS

  Pergunta n° 65048, postada em 28/10/2024, às 11:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Estou com dúvida sobre o lançamento contábil de provisão a pagar de rescisão contratual e férias, como é feito o lançamento. Atenciosamente Regia Matos

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• CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES DE AÇÕES OFFSHORE

  Pergunta n° 65047, postada em 28/10/2024, às 10:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A variação de investimentos em ações detidas por uma offshore devem ser contabilizadas para: 1) o resultado? 2) mantido a custo? ou 3) a variação deve ser contabilizada para PL e o lucro reconhecimento somente na venda? Caso seja para resultado em 31/12/2024 se o resultrado for positivo haverá incidencia de 15%? O dolar a ser aplicado é de 31/12/2024? Existe algum programa para fazer esse cálculo ou apuração será feita no DIRPF 2025/2024.

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• REDUÇÃO CAPITAL OFFSHORE - VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 65046, postada em 28/10/2024, às 10:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1) Um contribuinte vai redução de capital de uma offshore. A empresa offshore em questão fez parte do processo de repatriação a um dolar de R$2,6562. O contribuinte optou em fazer a atualização da offshore recolhendo do imposto 8%, com base dolar de 31/12/2023. A variação cambial entre o dolar de atualização de 31/12/2023 e o dolar de fechamento de câmbio que deverá ser +-R$5,40 está sujeito está sujeito a tributação de 15% como ganho de capital?

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• CONTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 65045, postada em 25/10/2024, às 17:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria fabricante de artefatos de material plástico para uso na construção civil, adquire materia-prima e parte dessa MP será enviada para obra e será transformada no local e aplicada no serviço a ser executado cód 7.02. A entrada dessa MP que será enviada para obra será escriturada com o CFOP 1.128 - compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN?

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• CAMERAS NOS CONSULTÓIOS E VIDEOS PARA REDES SOCIAIS

  Pergunta n° 65044, postada em 25/10/2024, às 10:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa de fisioterapia a qual deseja implementar 2 procedimentos: 1 colocar câmera nos consultórios e áreas comuns para acompanhamento do atendimento. 2 Exigir que os colaboradores façam videos por escalas para redes sociais sempre videos novos , fazendo adendo contratual autorizando o uso de imagem

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• IPI (IMPORTAÇÃO) X BC DO ICMS

  Pergunta n° 65043, postada em 25/10/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Na importação, sabemos que o IPI faz parte da B/C do ICMS. Quando há base cheia, a B/C de ICMS e valor total da nota fiscal são iguais. Para efeito de custo, o IPI para produtos importados segue o mesmo tratamento para produtos nacionais (por fora)? Att.,

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