Perguntas e Respostas

• AGENCIA DE VIAGEM - TRIBUTAÇÃO PELO RECEBIMENTO TOTAL?

  Pergunta n° 65023, postada em 23/10/2024, às 11:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, uma empresa de agencia de viagem que recebe o valor do seu cliente e paga terceiros no exterior como hotel, voo e empresas de serviços, a mesma deve emitir a nota fiscal da agencia somente do seu lucro ou de todo valor receibo?

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• EMPRESA DE AGENCIA DE VIAGEM

  Pergunta n° 65022, postada em 23/10/2024, às 11:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Uma empresa de agencia de viagem pode ser do regime simples naciona? caso afirmativo qual anexo?

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• EMPRESA DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS PODE SER SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 65021, postada em 23/10/2024, às 11:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Iremos abrir uma empresa onde indicar brasileiros para fazerem um roteiro personalizado na alemanha (entendo que seria intermediação de negocios), onde irá receber do exterior esse serviço prestado, essa empresa pode ser do simples nacional? caso afirmativo qual anexo? posso me isentar dos impostos nessa exportação?

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• ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIO

  Pergunta n° 65020, postada em 23/10/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empregado CLT que é aposentado, tem isenção de Imposto de renda no seu beneficio por conta de uma determinada doença de acordo com a Lei Nº 7.713/88, preciso saber se ele pode ter isenção também de imposto de renda sobre o salário?

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• FOLGA MULHERES

  Pergunta n° 65019, postada em 23/10/2024, às 07:27

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Havendo trabalho aos domingos, a folga das mulheres continua sendo quinzenal aos domingos?

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• DÚVIDA SOBRE O PREENCHIMENTO DO REGISTRO P200 DA ECF APÓS CISÃO PARCIAL

  Pergunta n° 65018, postada em 22/10/2024, às 16:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá caro Consultor(a), boa tarde Gostaria de esclarecer uma dúvida referente ao preenchimento do Registro P200 da ECF em função da cisão parcial que ocorreu em 13/08/2024, dado que a empresa é tributada pelo regime de Lucro Presumido Trimestral seria necessário desmembrar a apuração do 3º trimestre em dois períodos? De 01/07/2024 a 13/08/2024: Apuração das receitas da empresa antes da cisão e de14/08/2024 a 30/09/2024: Apuração das receitas após a cisão parcial. No programa validador da ECF, sendo a apuração trimestral, no caso de gerarmos 2 apurações face a data do registro da Cisão Parcial, o sistema considera o adicional de 40mil, referente aos dois meses de apuração Julho e Agosto (01 a 13/agosto), e posteriormente na segunda ECF a ser entregue em 2025 após a cisão o sistema irá considerar novamente adicional de 40mil, referente aos dois meses restantes Agosto (14 a 31/Agosto) e Setembro. Outro ponto, se na ECF 1 a ser entregue em Outubro/2024 efetuarmos um...[continua]

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• RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM

  Pergunta n° 65017, postada em 22/10/2024, às 15:59

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Se o motivo de desligamento do aprendiz for por "Falta Desempenho/Inadaptação" não terá saque de FGTS. Qual o código de desligamento correto a ser utilizado? Considerando os temos anteriores ao FGTS Digital, ou seja, para SEFIP e GRRF.

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• INTERPRETAÇÃO DA IN 2.222 DE 20.09.2024

  Pergunta n° 65016, postada em 22/10/2024, às 14:19

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Interpretação da IN 2.222 de 20.09.2024 Uma dúvida no imposto a ser recolhido caso o imóvel atualizado seja vendido no prazo de até 4 anos. Efetuando a venda deste imóvel e fazendo o cálculo do ganho de capital de acordo com os percentuais previstos na IN, o valor que irei pagar é 15% sem descontar os 4% já pagos? Se esta for a interpretação só será vantajoso se o imóvel for vendido após o 6° ano. É isto mesmo?

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• FUNCIONÁRIO FALTANTE COM VÁRIOS ATESTADOS

  Pergunta n° 65015, postada em 22/10/2024, às 13:51

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Uma empresa tem uma funcionária que já possui um número elevado de faltas desde o ano passado, a qual já perdeu até dias de férias. Essa pessoa vai no hospital e no postinho e pega constantemente atestados curtos, de 5, 3, 10 dias, em intervalos diversos. Com base nisso tenho duas dúvidas: 1 - Posso usar o somatório de dias desses atestados para agendar uma perícia no INSS para esta funcionária? 2 -Em relação ao 13º salário, o número de faltas pode ser usado para abater no valor a receber? E ainda, essa funcionária exigiu que a empresa pagasse consulta particular para conseguir pegar atestado, e com isso está com dívida com a empresa. Além disso, está exigindo que a empresa pague os exames auxiliares para não esperar pelo SUS. Como o empregador deve se comportar diante essa prática do empregado? Poderá descontar do contra-cheque os valores pagos referentes as consultas? obrigada

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• ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS FÉRIAS

  Pergunta n° 65014, postada em 21/10/2024, às 17:20

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Um funcionario, com periculosidade, teve variação dos valores recebidos do adicional no periodo aquisitivo. Faltas, afastamentos, etc. Quando ele tirar férias, posso fazer o calculo de médias ou o pagamento integral dos 30%?

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