Perguntas e Respostas

• IMPORTAÇÃO PARA FINS PROPRIOS

  Pergunta n° 65003, postada em 17/10/2024, às 15:28

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Uma sociedade com atividades de compra, venda e locação de bens próprio deseja importar aço de outro pais para uso em obra em imóvel próprio, para tanto seria necessário incluir alguma atividade em seu contrato social? E com esta alteração pedir inscrição Estadual?

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• TERCEIRO SETOR

  Pergunta n° 65002, postada em 17/10/2024, às 12:52

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber, se Associação de Pais e mestres das escolas estaduais são consideradas do TERCEIRO SETOR ou não? Grata

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• RENDIMENTO DE APLICAÇÕES AUTOMÁTICAS

  Pergunta n° 65001, postada em 17/10/2024, às 08:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Gostaria de saber se os rendimentos advindos de aplicações automáticas dos bancos como Santander, Bradesco, Itaú, etc, são considerados como receita financeira a ser oferecida a base de cálculo de IR e CSLL trimestrais? Inclusive rendimentos de poupança ou conta corrente, são considerados Receita Financeira para esse fim? Se possível listar quais tipos de rendimentos são considerados receita financeira para fins de base de cálculo de IR e CSLL. Obrigada

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 65000, postada em 16/10/2024, às 17:31

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! O valor do salário maternidade a ser pago a Contribuinte individual é considerado pela média do salário contribuição do INSS? Ou tem como base o último salário contribuição? Gilmar

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• BEBIDAS FRIAS

  Pergunta n° 64999, postada em 16/10/2024, às 16:30

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Boa tarde. Empresa com atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, vende também bebidas frias, apura pis e cofins pelo regime não cumulativo. A apuração do pis e cofins das bebidas frias é separada da apuração dos demais produtos? O crédito de pis e cofins das bebidas frias pode ser abatido do débito das demais vendas ou só do débito das bebidas frias?

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• PREENCHIMENTO DA DCTF DE UMA ASSOCIAÇÃO ISENTA - REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E/OU DA COFINS

  Pergunta n° 64998, postada em 16/10/2024, às 16:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá, caro(a) Consultor(a), boa tarde! Para o preenchimento da DCTF de uma Associação Isenta no regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins, como devo preencher os dados iniciais em relação ao regime de apuração? Devo optar por 'Não-cumulativo', 'Cumulativo', 'Não-cumulativo e Cumulativo' ou 'Não se Aplica'?

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• EMISSÃO COM CFOP E NCM ERRADOS

  Pergunta n° 64997, postada em 16/10/2024, às 15:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, situada no estado de MG, emitiu em Setembro/2024 uma nota fiscal com um item, esse item foi emitido com o CFOP errado (era para ter sido emitido com o CFOP 5102 e a empresa emitiu a nota fiscal com o CFOP 5405) e o NCM também saiu errado, ao fazer a apuração dos impostos do Simples Nacional foi notado o erro, o prazo para cancelamento já passou e a mercadoria já foi entregue, como fazer para regularizar a situação?

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• EXAME TOXICOLÓGICO

  Pergunta n° 64996, postada em 16/10/2024, às 10:53

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Na portaria do MTE nº 612 Exame Toxicológico, no Art. 60 sita os motoristas do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. Pelo texto, na empresa de atividade de construção Civil , o motorista de Caminhão CBO 7825-10, motorista de caminhão MUNK CBO:7825-15 e motorista CBO:7825-10 se enquadram na obrigatoriedade do envio do Exame Toxicológico para eSocial?

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• HORÁRIO NOTURNO

  Pergunta n° 64995, postada em 16/10/2024, às 10:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado tem horário de trabalha iniciando as 00:30 e se estende após as 05:00 da manhã. O horário que se estende após as 05:00 da manhã também deve ser considerado como horário noturno? Ou só considera prorrogação de horas noturnas no caso de horas extras? Att, Taís

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• PARITCIPAÇAO EM OUTRA SOCIEDADE

  Pergunta n° 64994, postada em 16/10/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Duas empresas optantes pelo simples nacional iriam constituir uma SCP para participar de licitação no setor de eventos. Como determina a legislação , empresas do simples não podem participar de outras empresa nem ter sócios pessoa jurídica. Exclui as duas empresas do simples, um dia antes da assinatura do contrato A sociedade não se concretizou, e as empresas continuaram no lucro presumido, sem a possibilidade de retornar ao simples. Recebemos uma notificação retornando a empresa para o simples retroativamente. Poderíamos nos informar se existe alguma legislação que prevê o ocorrido ? Fizemos uma antecipação na exclusão por comunicação obrigatória - 1 dia antes. da assinatura do contrato que não se concretizou. Att

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