Perguntas e Respostas

• TABUA DIFAL

  Pergunta n° 64993, postada em 15/10/2024, às 18:36

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (RS) TABUA NCM 48236100 O/CSOSN 0/900 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• PECANITA GRANULADA

  Pergunta n° 64992, postada em 15/10/2024, às 18:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, comprou interestadual (RS) PECANITA GRANULADA KG NCM 08023200 CST 000 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12% para insumo/revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• CARTA DE CORREÇÃO - CTE

  Pergunta n° 64991, postada em 15/10/2024, às 11:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! De acordo com a pergunta 64975 e resposta 68429. Houve também o erro do destinatário, no subitem 13.1 do grupo dest do Moc, menciona que o CCE do dest CNPJ é facult. isso significa algo positivo que poderia ser aceito ou realmente é impedido de alteração?

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• TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - IPI

  Pergunta n° 64990, postada em 15/10/2024, às 10:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Tenho uma empresa de meu contato necessitando de créditos de IPI. Melhor explicando, trata-se de uma multinacional que tem o interesse de entrar no Brasil e em busca de 4Bi de créditos de IPI de terceiros. A legislação permite a transferência de créditos de IPI a terceiros? Poderia um terceiro adquirir créditos de IPI e utilizar esses créditos nos processos de compensação? Att.,

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• CENTRALIZAR A APURAÇÃO - NOVA FILIAL ABERTA ICMS SP

  Pergunta n° 64989, postada em 14/10/2024, às 15:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado , Consultor Boa tarde ! Uma empresa é importadora de alimentos e comércio em São Paulo. Hoje o ICMS dela é centralizado em uma das suas filiais em São Paulo. Nesse mês a Empresa abriu nova FILIAL também em São Paulo, a nossa dúvida é : Quanto ao livro modelo 06 : Deve ser realizado a escrituração dessa nova filial incluindo ela na apuração centralizando também na outra FILIAL já existente ? Ou seja , deve ser colocado que a Empresa abriu nova filial e apuração dela também vai ser incluida na centralização ? Obs : Já fizemos a escrituação da transfrência do saldo credor através de emissão de DANFE com CFOP 5602.

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• MORADIA

  Pergunta n° 64988, postada em 14/10/2024, às 14:28

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, temos uma situação de uma fazenda onde o colaborador trabalha e reside na mesma, sem cobrança de aluguel pelo proprietário. Esse colaborador está com auxílio doença e provavelmente não terá condições de retornar ao trabalho, portanto o empregador terá que contratar outra pessoa para fazer o serviço. Só que o empregador vai precisar da casa que ele reside para colocar o novo colaborador, pois na fazenda não tem mais nenhuma casa disponível. A pergunta é: Ele pode solicitar a saída da casa desse colaborador com ele em auxílio doença(contrato suspenso)?

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• TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 64987, postada em 14/10/2024, às 13:03

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Uma empresa comercial contrata um motorista autonomo, com caminhão dele, para transporte de sua carga. O autônomo precisa emitir cte e/ou algum outro documento? Ou somente a nfe e mdfe da empresa é suficiente? O condutor do veículo não é empregado do dono da carga

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• AUXILIO DOENÇA/ACIDENTE DE TRABALHO- DOMÉSTICO

  Pergunta n° 64986, postada em 14/10/2024, às 11:36

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Em casos de afastamento de empregadas domésticas por incapacidade temporária, quando o atestado médico for inferior a 15 dias, de quem é a responsabilidade pelo pagamento: do empregador ou do INSS?

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• TRIBUTAÇÃO INSS 1/3 DE FÉRIAS

  Pergunta n° 64985, postada em 14/10/2024, às 10:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  existe algum questionamento ou decisão em curso do Supremo Tribunal Federal no que tange a isenção do inss ref o pagamento do 1/3 de férias ? se sim é de repercussão geral? ou cada empresa terá de pleitear judicialmente ?

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• EXTENSÃO LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 64984, postada em 14/10/2024, às 08:30

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um caso em que a mãe teve os 120 dias de licença maternidade habituais , apresentou mais um atestado prorrogando por 30 dias a licença maternidade, agora apresentou mais um atestado de prorrogação de licença maternidade por mais 30 dias , o que fazer? a empresa pode aceitar e considerar licença maternidade abatendo o valor pago no inss? tem que considerar como afastamento comum e encaminha-la no 16 dia para o inss ? ou arcar com 30 dias do atestado ?

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