Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDAS COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO VS SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
-
Pergunta n° 65036, postada em 24/10/2024, às 15:20
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Srs., boa tarde! Vocês concordam que as vendas com finalidade de exportação podem ser classificadas como subvenção para investimento? De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 145/2020, uma subvenção para investimento é aquela concedida como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, desde que os recursos sejam aplicados em bens de capital ou na expansão de capacidade. No caso de exportações, o estímulo fiscal ocorre por meio de isenção ou redução de tributos indiretos, como o ICMS, que é destinado a promover a competitividade internacional das empresas brasileiras, mesmo que por intermédio de comercial exportadora. A Lei Complementar nº 160/2017, por exemplo, qualifica incentivos fiscais relativos ao ICMS como subvenções para investimento, sem a necessidade de requisitos adicionais, desde que o objetivo seja o crescimento econômico. Embora algumas empresas afirem que não possui isenção fiscal, as exportações indiretas contribuem para um cenário de benefício fiscal indireto, pelo regime de apuração e enquadramento específico dos incentivos recebidos. Qual o entendimento de vocês com relação a isso?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
