Perguntas e Respostas

• DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - GESTANTE

  Pergunta n° 65091, postada em 7/11/2024, às 08:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! É possível demitir empregada gestante por justa causa, no regime CLT? Gilmar

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• COFINS - ENTIDADE ISENTAS

  Pergunta n° 65090, postada em 6/11/2024, às 17:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, por favor, poderiam nos ajudar com o seguinte caso, para as entidade Isentas (não imunes), sabemos que o COFINS sobre aplicações financeiras, deve ser tributado pela alíquota de 4%, conforme Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7010, de 24 de maio de 2023. A respeito das outras receitas (exemplo: juros ativos) ou receitas NÃO Operacionais, devem ser tributadas pela alíquota da apuração "Não cumulativo" de 7,60% ? Onde podemos localizar essa previsão na legislação.

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• RET

  Pergunta n° 65089, postada em 6/11/2024, às 16:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Uma Incorporadora, certificada pela Caixa na modalidade GERIC, realizará a venda de unidades residenciais no programa MCMV; pretende fazer parceria com uma incorporadora detentora da área em que ser feito o empreendimento; é sócia de uma construtora que realizará a cessão de mão de obra para construção dessas unidades com relação ao RET: (i) É possível a parceria entre a incorporadora que realizará as vendas e a empresa detentora da área para fins de aplicação do RET? (ii) se negativo a resposta da dúvida anterior, é possível aplicação do RET caso seja socias. (iii) ha vedações com relação a sócia que realizará a mao de obra?

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• LUCROS EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 65088, postada em 6/11/2024, às 16:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma pessoa física que participa na CONDIÇÃO DE INVESTIDOR (não sócio) em uma Sociedade em Conta de Participação, tendo recebido uma participação como Lucro em uma operação de venda de imóvel. PERGUNTA: Como lucro recebido, neste tipo de SCP, há incidência de IR, Ganho de Capital, etc para a pessoa física? Ou outro situação? Atenciosamente.

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• ICMS-ST VS SUFRAMA

  Pergunta n° 65087, postada em 6/11/2024, às 15:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Em uma operação passível de ICMS-ST envolvendo o Estado de SP com destino a clientes localizados em regiões incentivas (ZFM e ALC), a inscrição SUFRAMA interfere nos cálculos da substituição tributária ou não? Isto é, tanto faz se o destinatário tem ou não inscrição SUFRAMA.

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• BAIXA DE EMPRESA COM EXECUÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 65086, postada em 6/11/2024, às 14:04

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. É possível fazer a baixa de uma empresa na JUCESP e CNPJ, tendo a empresa execução judicial em andamento? Att, Ana Paula

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• MEI PRESTAR SERVIÇO PARA EMPRESA ME

  Pergunta n° 65085, postada em 6/11/2024, às 13:09

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa no ramo da construção civil (CNAE 4120-4/00), pode contratar prestador de serviço (MEI) onde o CNAE é o mesmo 4120-4/00? Existe algum impedimento do MEI prestar serviço para uma empresa do mesmo ramo/Cnae? Obrigado

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• DECADÊNCIA DE REGISTRO DE ISS A RECOLHER - LANÇAMENTO CONTÁBIL

  Pergunta n° 65084, postada em 6/11/2024, às 11:59

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados! Nossa empresa em 2016 tributada ao lucro presumido, registrou o seguinte lançamento de receita. Débito - Banco Crédito - Receita de Serviços Imposto incidentes sobre serviços: Débito - PIS sobre Serviços (Resultado) Crédito - PIS a Recolher (Passivo) Débito - COFNS sobre Serviços (Resultado) Crédito - COFINS a Recolher (Passivo) Débito - ISS sobre Serviços (Resultado) Crédito - ISS a Recolher (Passivo) Obs: o PIS e COFINS foram recolhidos a Receita Federal. Portanto o ISS não foi recolhido, nem registrado em cobrança no órgão público e nunca foi cobrado. Portanto agora em 2024, o nosso jurídico deu parecer para estornar da contabilidade essa pendência no passivo por decadência. Diante disso nos gerou uma dúvida quanto ao lançamento da baixa do passivo, se registra em receita financeira e se a receita será tributada ao PIS e COFINS, já que a empresa agora é lucro real.

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• PIS E COFINS - REEMBOLSO AO EXTERIOR

  Pergunta n° 65083, postada em 6/11/2024, às 10:20

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia! Um cliente realizou a seguinte operação: a filial localizada no Brasil adquiriu alguns itens da China. No entanto, os pagamentos relativos a esses itens, bem como as despesas aduaneiras, foram efetuados pela matriz, sediada no Panamá. Agora, a filial brasileira irá reembolsar à matriz os valores correspondentes a essa operação. Os valores que serão ''reembolsados'' para a Matriz do exterior estão sujeitos a PIS/COFINS E IRRF?

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• AVISO PREVIO CUMPRIDO EM CASA

  Pergunta n° 65082, postada em 5/11/2024, às 14:30

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa, deu aviso a seu funcionário sem justa causa. Este funcionário, não quer cumprir o aviso e inclusive escreveu de próprio punho uma carta para a empresa. Pergunta-se: 1) Sabendo da súmula 276 TST, deve a empresa fazer a rescisão do funcionário, não descontando o aviso, imediatamente? ou 2) Pode só no final do prazo que venceria o aviso fazer a rescisão e lançar as faltas deste período! Embasamento Legal e consequências jurídicas do aviso prévio cumprido em casa!

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