Perguntas e Respostas

• DESCONTOS EM RESCISÃO

  Pergunta n° 65101, postada em 8/11/2024, às 09:26

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual a colaboradora pediu no dia 31/10 demissão e não cumprirá o aviso , desta forma o vale transporte já creditado para o mês seguinte a empresa pode descontar da colaboradora? as medias salariais também podem ser descontadas do aviso indenizado por ela a empresa?

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• PGR E LTCAT

  Pergunta n° 65100, postada em 8/11/2024, às 09:24

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o PGR e LTcAT são obrigatórios ? tanto ter os documentos quanto o envio dos eventos correspondentes no esocial ?

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• PAGAMENTO GRATIFICAÇÕES MENSAIS

  Pergunta n° 65099, postada em 8/11/2024, às 09:15

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual faz pagamentos mensais de gratificação a seus colaboradores , ela utiliza critérios próprios para estabelecer os valores que são variáveis mensalmente mas que em media são valores próximos de mês para o outro, , desta forma ela pode diminuir o patamar dessas gratificações ? exemplo nos meses 06,07 e 08 os valores das gratificações foram pagos R$750,00, R$700,00 e R$800,00 respectivamente e de acordo com novos critérios feitos pela empresa os meses 09, 10 e 11 os valores das gratificações serão R$250,00, R$300,00 e R$180,00 por exemplo , ela poderia fazer dessa forma ? ela corre algum risco?

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL ICMS-ST (SP X AM)

  Pergunta n° 65098, postada em 7/11/2024, às 17:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Em uma operação envolvendo um cliente do Regime Normal de Apuração (lucro real) localizado no Estado de SP, remetendo mercadoria sujeita ao ICMS-ST para o Estado do Amazonas, qual será a alíquota do MVA aplicada considerando a NCM: 8483.50.90 (Autopeças)? Pergunta: Aplicará o % MVA original de 71,78% ou ajustada de 99,69%? Att.,

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• PENSÃO ALIMENTICIA

  Pergunta n° 65097, postada em 7/11/2024, às 16:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Um casal que se divorciou tem duas filhas gêmeas, cujas guardas ficaram com a mãe. O pai paga pensão para a mãe, no valor de 20,0% do salário, mas também consta na sentença judicial que ele deve arcar com as despesas escolares e de plano de saúde das filhas. Gostaria de saber qual a forma correta de lançar isso no IRPF, pois as filhas entrarão como dependentes da mãe, já que essa possui a guarda. Ela lançará esse recebimento como pensão alimentícia. Como o pai deverá lançar as despesas escolares e médicas das mesmas, sendo que elas constam como dependentes da mãe?

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• ADICIONAL NOTURNO X CARGO DE CONFIANÇA

  Pergunta n° 65096, postada em 7/11/2024, às 14:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, O funcionário enquadrado no Artigo 62 da CLT, na função de gerente, e, portanto, não está sujeito ao controle de jornada. No entanto, considerando que o estabelecimento possui horário de funcionamento noturno, nesse caso, teria direito ao pagamento do adicional noturno?

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• IMOVEIS EM LICITAÇÃO

  Pergunta n° 65095, postada em 7/11/2024, às 13:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Devo contabilizar como despesas os pagamento referente TLP, ÁGUA/ESGOTO entre outros referentes à imóveis em licitação? Atenciosamente

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• CONTABILIZAÇÃO DE OPÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE COTAS

  Pergunta n° 65094, postada em 7/11/2024, às 12:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma startup está captando recursos/investimento com terceiros. O acordo está baseado em Contrato de Outorga de Opção de Subscrição de Quotas. Como se trata somente de uma subscrição e não de opção de compra, temos dúvida onde deve ser registrado na contabilidade este investimento. Entendemos que não deve ser contabilizado no patrimônio líquido e sim no passivo não circulante, contudo, nosso cliente, solicita que seja contabilizado no PL em conta de Reserva de Capital e que esta operação está resguardada pelo LC 182/2021. Qual a classificação contábil correta desta operação?

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• NCM: 3926.20.00 (ARTIGO 30 DO ANEXO II DO RICMS/SP)

  Pergunta n° 65093, postada em 7/11/2024, às 12:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Tenho um cliente cujo CNAE de Atividade Econômica é o 46.46-0-02 – Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal. Gostaria de validar com vocês se esse cliente ao promover a saída de produtos classificados na NCM: 3926.20.00 poderá aplicar a redução de base de cálculo do ICMS de 12% prevista no Artigo 30 do Anexo II do RICMS/SP. Att.,

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• REGIME DE CAIXA - ADIANTAMENTO DE CLIENTES

  Pergunta n° 65092, postada em 7/11/2024, às 11:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Rufino. A IN 1700/2017 trata no artigo 223 e parágrafos a respeito da tributação pelo REGIME DE CAIXA. No parágrafo 2º a IN diz: "§ 2º Os valores recebidos adiantadamente, por conta de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços, serão computados como receita do mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou do direito ou a conclusão dos serviços, o que primeiro ocorrer. ". Desta forma, surge a dúvida o que seria a interpretação dada pelo fisco quanto ao conceito de "faturamento". Há algum parecer normativo ou alguma solução de consulta que trata sobre isso? Encontramos a SC Cosit 158/2020 que trata no item 13 sobre a questão para recolhimento do imposto de empresa optante pelo simples nacional quando recebe antecipadamente de cliente. Se aplicaria para as empresas optantes pelo Lucro Presumido também?

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