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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: NCM: 3926.20.00 (ARTIGO 30 DO ANEXO II DO RICMS/SP)
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Pergunta n° 65093, postada em 7/11/2024, às 12:07
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Srs., bom dia! Tenho um cliente cujo CNAE de Atividade Econômica é o 46.46-0-02 – Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal. Gostaria de validar com vocês se esse cliente ao promover a saída de produtos classificados na NCM: 3926.20.00 poderá aplicar a redução de base de cálculo do ICMS de 12% prevista no Artigo 30 do Anexo II do RICMS/SP. Att.,
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