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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AVISO PREVIO CUMPRIDO EM CASA
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Pergunta n° 65082, postada em 5/11/2024, às 14:30
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
Uma empresa, deu aviso a seu funcionário sem justa causa. Este funcionário, não quer cumprir o aviso e inclusive escreveu de próprio punho uma carta para a empresa. Pergunta-se: 1) Sabendo da súmula 276 TST, deve a empresa fazer a rescisão do funcionário, não descontando o aviso, imediatamente? ou 2) Pode só no final do prazo que venceria o aviso fazer a rescisão e lançar as faltas deste período! Embasamento Legal e consequências jurídicas do aviso prévio cumprido em casa!
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