Perguntas e Respostas

• AJUSTE ESTOQUE

  Pergunta n° 65278, postada em 13/12/2024, às 10:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, em quais casos uma empresa pode fazer o ajuste manual nos estoques quando o físico não bate com o contábil? A dúvida surgiu pois temos uma empresa optante pelo simples nacional, situada no estado de Minas Gerais, que comercializa partes e peças para veículos, e acontece do vendedor ao emitir a nota fiscal de venda dar saída no item errado, por exemplo: a empresa recebe a mercadoria e castrada em um código, dado que o produto possui semelhantes no estoque porém tem uma série diferente, ao emitir a nota fiscal de venda o vendedor seleciona um item que estava no estoque, mas que por ser semelhante não se atentou que a série era outra, dando saída assim em outro produto, deixando o que vendeu ainda no sistema em estoque e o que tinha no estoque ficando zerado no sistema, com isso acontecendo diversas vezes acabou que alguns itens ficaram negativos e outros com quantidades a mais que não existem fisicamente. Nesse caso ele pode ajustar manualmente no sistema, ou...[continua]

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• FRETE COBRADO NA NF MODELO 55

  Pergunta n° 65277, postada em 12/12/2024, às 17:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Temos uma empresa que cobra frete de seus clientes no modelo 55, fui olhar o manual do sped e menciona: XXXV. Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal 103) O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em nota fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições? Estas “demais receitas operacionais” devem ser lançadas em F100, visto que, embora documentadas em nota fiscal, não referem-se a receitas advindas da venda de mercadorias/produtos. O lançamento em F100, nestes casos, poderá ser escriturado de modo consolidado por descrição da receita, como por exemplo: “Fretes”, “Seguros” e “Outras Despesas Acessórias”. Minha duvida é na emissão da danfe, tem a base de calculo do pis e cofins, nela então não devo somar o frete no valor do item, tribu...[continua]

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• FUNCIONARIO PRESO

  Pergunta n° 65276, postada em 12/12/2024, às 17:43

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário foi preso nesse mês dessa forma qual procedimento adotado pela empresa? 1 o periodo preso é considerado falta? a empresa nao paga nenhum dia em que o funcionario estiver preso ? 2 como é considerado o periodo preso , o contrato fica suspenso? fica parada a contagem de 13º nem de férias exemplo se ficar 2 meses preso? 3 pode ser aplicado justa causa por prisão? se ficar meses ou anos preso ? 4funcionario preso a empresa pode rescindir o contrato com ela a qualquer momento ? no mesmo dia da ciencia do fato ou meses de presão e assim por diante? 5 quanto a férias as que estiverem perto de vencer o perido aquisitivo e supondo que ele fique preso muitos meses ou anos, quando retornar e a empresa nao o demitir se iniciará novo periodo aquisitivo ?

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• RETENÇÕES IMPOSTOS FEDERAIS - PLANOS DE MEDICINA EM GRUPO

  Pergunta n° 65275, postada em 12/12/2024, às 15:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Desejo que estejam bem! Poderia auxiliar-me, por gentileza? Como Tomador de Serviços, há a obrigatoriedade de retenção de Impostos Federais: IRRF e PIS/COFINS/CSLLL de Prestador de serviços com o código de serviço: 04.22 (Não optante pelo Simples Nacional) ? Poderia informar base legal. Desde já, agradeço a atenção e gentileza de sempre.

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• PIS E COFINS CUMULATIVO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 65274, postada em 12/12/2024, às 12:49

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde, Tenho um cliente que tem como objetivo dentre outras, execução e manutenção de redes elétricas e telefônicas. Hoje ela recolhe os tributos acima como cumulativo. Queria saber se o procedimento está correto, baseado na Lei 10.833, artigo 10. Achei também uma solução de serviços de profissionais de engenharia de Energia Elétrica, dando o parecer para o recolhimento do Pis e Cofins cumulativo. Como existe muita dúvida sobre esse assunto, queria mais um parecer. Grata

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• PIS E COFIUNS CUMULATIVO NA CONSTRUÇÃO CIVI,

  Pergunta n° 65273, postada em 12/12/2024, às 12:42

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde, Tenho um cliente que está no Lucro Real, a sociedade tem como objetivo social a execução e manutenção de redes elétricas e telefônicas. Hoje ela recolhe o Pis e Cofins cumulativo baseado na Lei 10833, artigo 10. Como tem muita discursão sobre isso. Querai saber se está correto esse procedimento. Tenho também uma solução de consulta na Receita Cosit número 157 de 13 de junho/24 falando justamente sobre sereviços profissionais de engenharia de estações de energia elétrica. grata

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• DIRBI

  Pergunta n° 65272, postada em 12/12/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, tudo bom? Temos um beneficio do REIDI, somos contratados como Consorcio e utilizamos a extensão do beneficio. com base IN 2204/2024; art. 2º São obrigados a apresentar a Dirbi mensalmente: I - as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as isentas; e II - os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício. Pergunto: A receita é reconhecida "tributada" pelas consorciadas, quem deve apresentar a DIRBI o consorcio ou as consorciadas?

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• DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DE VENDAS X APURAÇÃO ICMS-ST

  Pergunta n° 65271, postada em 12/12/2024, às 10:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Com relação ao cancelamento ou devolução de vendas, quais os efeitos que isso tem na apuração do ICMS-ST? Quais observações importantes o contribuinte precisa ter e se atentar nesses casos quando estiver elaborando a apuração do ICMS-ST? Att.,

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• TEMA 1.223 STJ

  Pergunta n° 65270, postada em 12/12/2024, às 09:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Ontem dia 11/12/2024 foi noticiado de que a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos impostos federais PIS e COFINS fazem parte da base de cálculo do estadual ICMS. A decisão tem caráter geral e valerá para todo o Judiciário. O entendimento do STJ é o inverso do que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “tese do século. Dessa forma, na prática, os contribuintes pagarão imposto sobre imposto. Ou seja, o ICMS sobre um produto ou serviço será calculado considerando o PIS/COFINS. Questionamentos: 01. Vocês concordam com esse posicionamento? De que o contribuinte pagará mais imposto sobre imposto? E por que? 02. Quais os efeitos práticos dessa decisão no dia a dia de uma empresa e como essa decisão afeta o operacional de uma empresa? Gostaríamos de ter uma opinião de vocês com relação a isso. 03. Vocês entendem que essa decisão na prática acaba que anulando os efeitos da tese do século (exclusão ...[continua]

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• INICIO DE FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 65269, postada em 11/12/2024, às 17:17

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  para inicio de férias coletivas também é vedado o inicio em 2 dias antes que antecedem o feriado ?

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