Perguntas e Respostas

• INSCRIÇÃO NO C.N.O

  Pergunta n° 65258, postada em 10/12/2024, às 11:31

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  NA INSCRIÇÃO DE UMA OBRA NO CNO, O NÚMERO DE CNAEs EXISTENTES NO CADASTRO ON LINE DO ECAC É LIMITADO. PARA O DESTINO DA OBRA, QUE SE TRATAR DE UM GALPÃO, QUE CNAE DEVEMOS UTILIZAR DENTRE OS CONSTANTES DO CADASTRO CNO?

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• MEL DE ABELHA

  Pergunta n° 65257, postada em 10/12/2024, às 10:54

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Bom dia Prezado (a) Sou empresa do lucro real localizada no Estado da Bahia cuja atividade é comércio varejista de produtos em geral, com predominância de produtos alimentícios CNAE 4711-3/02 vou comerçar a comercializar mel de abelha envasada em bisnaga de 500G NCM 0409.00.00 adiquirido de produtor rural, e ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES e posteriormente vender no mercado interno para empresas do lucro real do comércio varejista de produtos alimenticios. Pergunto: 1) A aquisição de mel de produtor rural e ou associação de produtores é tributada pelo PIS e pela COFINS quando adquirido no mercado interno? 2) a VENDA do Mel adquirido do produtor ou associação de produtores para empresas varejistas é tributada pelo PIS e pela COFINS? 3) Existe alguma possibilidade de crédito presumido do PIS e da COFINS do mel adquirido do produtor pessoa física ou de associação de produtores pela empresa do lucro real CNAE 4711-3/02? Atenciosamente; Francisco Marcelo

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• MEL DE ABELHA

  Pergunta n° 65256, postada em 10/12/2024, às 10:45

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Bom dia Prezado (a) Sou empresa do lucro real localizada no Estado da Bahia cuja atividade é comércio varejista de produtos em geral, com predominância de produtos alimentícios CNAE 4711-3/02 vou comerçar a comercializar mel de abelha envasada em bisnaga de 500G adiquirido de produtor rural, e ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES e posteriormente vender no mercado interno para empresas do lucro real do comércio varejista de produtos alimenticios. Pergunto: 1) Esta operação é tributada pelo ICMS na aquisição de produtor rural e ou associação de produtores de mel se positivo qual aliquota? 2) Na aquisição de produtor ou associação estes estão obrigado a emissão de nota fiscal? se negativo posso emitir a nota fiscal de entrada? e como será tributação e o recolhimento do ICMS? 3) poderia informar na resposta a fundamentação legal para esta operação no Estado da Bahia? Atenciosamente? Francisco Marcelo

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• DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DAI)

  Pergunta n° 65255, postada em 10/12/2024, às 09:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Caro(a) Consultor(a) - Tenho algumas dúvidas relacionadas à Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI), e gostaria de esclarecer se possível: 1 - No trecho que descreve os responsáveis pela declaração, menciona-se que "imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis" devem realizar a declaração. Esse requisito inclui empresas que compram e revendem imóveis por conta própria, ou a obrigação se aplica exclusivamente às administradoras e imobiliárias que realizam intermediação?

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• CONSTITUIÇÃO

  Pergunta n° 65254, postada em 10/12/2024, às 09:20

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Um cliente pagou uma entrada para uma franquia no valor de 70.000;00. Antes de assinar o contrato da franquia. Agora está constituindo a empresa , e somente após a constituição irá assinar o contrato com a franqueadora. E esta exige que o capital seja de 250.000,00. Como colocar no capital uma vez que os 70.000,00 foi pago antes da abertura da empresa? Posso colocar no contrato de constituição da empresa que este 70.000,00 foi pago anteriormente a abertura da empresa para a franqueadora e o restante será a integralizar? Por favor se tiver como me dê um exemplo.

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• TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

  Pergunta n° 65253, postada em 9/12/2024, às 18:15

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, boa tarde. Estou localizado no ES e tenho casos aqui da Matriz localizada no ES e possui FILIAIS no Estado do RIO DE JANEIRO e no Estado de São Paulo. Como deverei agir a partir de 01/dezembro/24 nas transferências de mercadorias da Matriz para filiais internas e filiais localizadas nos Estados do Rio de Janeiro e Estado de São Paulo. Antecipo agradecimentos. Vitória, ES, 09/12/2024 Jobes José da Silva

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• DOAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 65252, postada em 9/12/2024, às 17:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1) Caso: Uma empresa lucro real mantenedora, realiza aportes (Contribuições) para uma entidade sem fins lucrativos, pergunta: a) Os repasses feitos são dedutiveis para fins de lucro real? b) Caso seja dedutíveis, ainda existe algum tipo de beneficio fiscal dedutivel diretamente do IR da empresa mantenedora que é optante pelo lucro real?

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• CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO PARA BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

  Pergunta n° 65251, postada em 9/12/2024, às 17:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Caro(a) Consultor(a) - Em contratos de arrendamento, quando são realizadas reformas no imóvel alugado (benfeitorias em imóveis de terceiros), a taxa de depreciação deve ser calculada com base no prazo do contrato de arrendamento ou deve seguir as taxas fiscais estabelecidas pela Receita Federal? Caso possível, poderia também informar a legislação aplicável para embasar a resposta?

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• E-COMERCE

  Pergunta n° 65250, postada em 9/12/2024, às 16:30

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  E-comerce em santa catarina Ver se é possível venda por SC ( ecomerce aliquota efetiva 2%_) Matriz Novo Hamburgo, RS. (geral) Compra toda a mercadoria aonde faz o credito normal, e tem mais ou menos 10% de venda de suas compras E 90% transfere para sua filial em Santa Catarina , é possível nesta operação Transferir esta mercadoria para filial de SC, sem débito de icms, e sem precisar estornar nenhum credito na filial E a filial de SC, vender estes produtos como ecomerce pagando a aliquoda efetiva de 2%, sem fazer nenhum credito (ate porque toda entrada vem via transferência sem icms). E mais é possível nesta operação de ecomerce ser feita operação triangular, a filial de SC vende pelos 2% e matriz RS, entrega com nota em conta e ordem

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• VENDA DE LIVROS

  Pergunta n° 65249, postada em 9/12/2024, às 15:56

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá! Empresa está planejando comercializar livros, sendo que a própria sócia da empresa é a autora da obra. Nesse contexto, gostaria de esclarecer se a venda desses livros, seja no formato online (e-book) ou físico, será tributada pelo ICMS como saída de industrialização. Além disso, gostaria de saber se há algum enquadramento específico para livros no contexto tributário, considerando possíveis imunidades ou tratamentos diferenciados para obras literárias, artísticas e científicas.

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