Perguntas e Respostas

• ENQUADRAMENTO SINDICAL - SINAPRO/MG X SEPEX/MG

  Pergunta n° 65248, postada em 9/12/2024, às 12:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Somos uma empresa cuja atividade principal é o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE 7312-2/00) e, como atividade secundária, realizamos outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (CNAE 7319-0/99). Estamos enfrentando dificuldades em encontrar o sindicato adequado para o enquadramento de nossas atividades. Ao entrar em contato com o SINAPRO/MG (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais) e o SEPEX/MG (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais), ambos os sindicatos informaram que nossas atividades estão representadas por suas respectivas entidades. Contudo, conforme o previsto no art. 8º, II, da CF/88, é vedada a criação de organização sindical que represente a mesma categoria profissional ou econômica dentro da mesma base territorial. Diante disso, gostaríamos de esclarecer qual sindicato seria o mais adequado para o nosso caso, consid...[continua]

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• BAIXA CONTÁBIL EM CASO DE RENOVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO

  Pergunta n° 65247, postada em 9/12/2024, às 11:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, caro(a) consultor(a) - Quando um contrato de arrendamento é renovado, é necessário efetuar a baixa contábil do ativo de direito de uso anterior? Caso sim, quais são os critérios normativos que justificam essa baixa?

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• OPERAÇÃO COM RENDA VARIAL NA PJ

  Pergunta n° 65246, postada em 9/12/2024, às 11:34

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa do simples nacional, opera em ações de renda variável. Pergunto: 1 - dividendos recebidos deve ser tributado? 2 - juros sobre capital próprio recebido, qual a tributação e alíquotas? 3 - ganho de capital na venda de ações, como deve ser a tributação na PJ? Grata

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 65245, postada em 9/12/2024, às 10:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Foi feito o comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da empresa, tanto da matriz quanto da filial. No entanto, agora decidiram que a filial não estará mais em férias coletivas. É necessário enviar algum comunicado ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato sobre o cancelamento das férias da filial? Qual a base legal para essa comunicação?

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• EXCLUSÃO DO PIS/COFINS - BC ICMS

  Pergunta n° 65244, postada em 9/12/2024, às 09:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Qual o entendimento de vocês com relação a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS? Existe hoje jurisprudência favorável a essa “tese”? Att.,

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• ESOCIAL BAIXA

  Pergunta n° 65243, postada em 6/12/2024, às 16:56

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Como enviar direto pela plataforma do eSocial Baixa de empresa?

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• LIQUIDANTE - EMPRESA S.A

  Pergunta n° 65242, postada em 6/12/2024, às 16:11

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Estamos elaborando a extinção de uma empresa S.A. Pergunto; Em relação ao pagamento de honorários para o liquidante "PESSOA FISICA" aleito em assembleia é considerado prestação de serviço? Portanto deve ser promovidas as retenções IRRF, ISS e INSS? e a empresa recolhe o 20% do patronal ? Agradeço.

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• CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

  Pergunta n° 65241, postada em 6/12/2024, às 10:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, A empresa optante pelo Simples Nacional, que não possui funcionários e tem apenas o sócio, pode contratar menor aprendiz? Se sim, como calcular a quantidade de aprendizes que pode ser contratada e qual o limite de contratações?

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• AQUISICAO DE QUOTAS PELA EMPRESA

  Pergunta n° 65240, postada em 6/12/2024, às 09:11

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  com a saida de um socio A propria empresa vai adquirir suas quotas na sociedade, com a concordancia de todos os socios. É possivel transferir essas quotas para os socios remanescentes? Em sendo possivel qual o procedimento?

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• TRABALHO NAS HORAS INTRAJORNADA CONSTAR NO CONTRATO ESCALA 12 X 36

  Pergunta n° 65239, postada em 6/12/2024, às 09:06

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual a CCT da categoria permite escala 12 x 36 mas indica que o horário de descanso seja de 2h mas permite trabalho intrajornada , pode a empresa fazer constar no contrato de trabalho que o horário de descanso será de 1h por exemplo e que será pago 1h de intrajornada ? desde o inicio já determinar e dar ciência ao colaborador que será dessa forma

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