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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - SINAPRO/MG X SEPEX/MG
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Pergunta n° 65248, postada em 9/12/2024, às 12:04
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde, Somos uma empresa cuja atividade principal é o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE 7312-2/00) e, como atividade secundária, realizamos outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (CNAE 7319-0/99). Estamos enfrentando dificuldades em encontrar o sindicato adequado para o enquadramento de nossas atividades. Ao entrar em contato com o SINAPRO/MG (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais) e o SEPEX/MG (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais), ambos os sindicatos informaram que nossas atividades estão representadas por suas respectivas entidades. Contudo, conforme o previsto no art. 8º, II, da CF/88, é vedada a criação de organização sindical que represente a mesma categoria profissional ou econômica dentro da mesma base territorial. Diante disso, gostaríamos de esclarecer qual sindicato seria o mais adequado para o nosso caso, considerando que ambos afirmam representar nossas atividades. Poderiam nos orientar sobre os critérios que devemos utilizar para distinguir as funções de cada sindicato e determinar qual melhor se aplica à nossa empresa?
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