Perguntas e Respostas

• PREMIO ASSIDUIDADE

  Pergunta n° 65238, postada em 6/12/2024, às 08:58

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o premio assiduidade tem incidência nos encargos e impostos trabalhistas? férias, 13º, fgts, inss etc..?

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• FISCALIZAÇÃO - NCM: 2202.99.00

  Pergunta n° 65237, postada em 6/12/2024, às 08:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Nosso cliente recebeu uma notificação por parte da Receita Estadual do RS sobre a utilização de alíquota incorreta de ICMS-ST em operações tributadas com bebidas vegetais. Na notificação é citado de que foram apresentadas divergências em operações referentes a bebidas vegetais à base de castanha, enquadradas no código NCM: 2202.99.00, cuja escrituração em NF-e(s) utilizou alíquota incorreta de 18%. Segundo a notificação, a alíquota correta é a prevista no Art. 27, I, Livro I do Decreto Nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS – RICMS/RS), a saber, 25%. Isso porque segundo a fiscalização, essa bebida vegetal à base de castanha, não faz parte do rol de exceções previstas no Apêndice I, Seção I, item IV do RICMS/RS. Dúvida: Quem de fato está correto nessa história? E qual será de fato a alíquota correta a ser considerada nessas operações?

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• MOMENTO RECONHECIMENTO RECEITAS DE PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 65236, postada em 5/12/2024, às 18:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa tributada no Lucro real e tem como atividade advocacia, tem junto ao governo receitas de precatórios. Nossa dúvida seria em que momento a empresa deveria reconhecer esta receita para tributação: a) Expedição; b) Processamento; c) Saque/Pagamento? Atenciosamente, Marcos

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• IE INAPTA POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO ESTABELECIMENTO

  Pergunta n° 65235, postada em 5/12/2024, às 17:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um cliente nosso foi bloqueado a IE pois estado alegou que não encontrou o estabelecimento, fizemos o processo do pedido da regularização porem gerou uma nova IE. Gostaria de saber se devo emitir nf de transferencia de estoque uma vez que temos nova inscrição estadual.

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• PAGAMENTO DE LUCRO

  Pergunta n° 65234, postada em 5/12/2024, às 16:36

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  A empresa tem um imovel no seu imobilizado ( que alias foi incorporado na empresa por aumento de capital de um dos socios), esta por uma valor baixo ate. Agora o mesmo socio quer receber este mesmo imovel como pagamento de lucros que tem na empresa , a duvida: Posso pagar lucro a socio com imobilizado da empresa pelo valor contabil, ou deve ser pelo valor de mercado

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• RESTAURANTE

  Pergunta n° 65233, postada em 5/12/2024, às 16:21

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tem como tributar numa empresa (geral), um debito de 2% sobre qualquer venda numa atividade de restaurante, e nao fazer nenhum tipo de credito. E como destaca o icms nesta nota, cst, cfop, tudo igual para qualquer tipo de produto. Tem algum material sobre este assunto

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• TRANSFERENCIAS ENTRE EMPRESAS

  Pergunta n° 65232, postada em 5/12/2024, às 16:15

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Quando faço transferencia de mercadorias entre matriz e filial, é descatado o ipi, nestas operacoes ( se o produto e tributado no ipi), e obrigatorio o destaque de ipi, ou é opcional. Posso fazer transferencia de ipi de uma empresa pra outra ( matriz e filial), sem transfererir mercadoria, apenas para nao pagar aonde tem débito compensando com cnpj que tem mais credito

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• COMPRA QUOTAS

  Pergunta n° 65231, postada em 5/12/2024, às 16:14

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Um socio de uma empresa tributada no LUCRO REAL vai vender as suas quotas para a empresa, so que ela vem dando prejuizo e não tem lucros acumulados. Esta situação interfere na compra das quotas do socio retirante para transferir os outros socios?

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• IPI SOBRE FRETE NA NOTA FISCAL

  Pergunta n° 65230, postada em 5/12/2024, às 16:04

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Recebemos de um cliente, no caso dele fornecedor mandou pra ele uma nota fiscal de venda onde não tributou frete na base do IPI, e em questionamento a ele, ele nos passou essa informação Ate onde sempre sabíamos o frete sim se soma na base de calculo do IPI e nos demais impostos Material que ele nos mandou Boa tarde!!! O frete não faz parte do calculo do IPI. O Recurso Extraordinário (RE) nº 567.935-RG (Tema nº 84), que "é inconstitucional a inclusão do frete cobrado do adquirente na base de cálculo do IPI, não podendo ser exigido do contribuinte". Essa decisão não dependeu de manifestação da União sobre o assunto, e assim, considerando a pacificação da jurisprudência no STF, foi publicado o Despacho PGFN-ME nº 346/2020 - DOU 1 de 10.11.2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o qual enfoca o entendimento de que os valores pagos a título de frete e de seguro não devem ser incluídos na base de cálculo do IPI. Afinal pra quem compra tem risco de um di...[continua]

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• LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS CNAE 7732-2/01

  Pergunta n° 65229, postada em 5/12/2024, às 15:39

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Somos uma empresa do lucro presumido cuja atividade é a revenda de veículos usados, aluguel de máquinas e equipamentos CNAE 7732-2/01 - (Aluguel de máquinas e equipamentos sem opeerador) neste mês alugamos máquinas e equipamentos para uma pessoa jurídica, estamos com a seguinte dúvida: 1) Na operação de aluguel de máquina para pessoa juridica sem operador incide quais impostos? 2) Temos dúvida principalmente se incide ISS e IRRF? Grato;

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