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PERGUNTA: MEL DE ABELHA
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Pergunta n° 65256, postada em 10/12/2024, às 10:45
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Bom dia Prezado (a) Sou empresa do lucro real localizada no Estado da Bahia cuja atividade é comércio varejista de produtos em geral, com predominância de produtos alimentícios CNAE 4711-3/02 vou comerçar a comercializar mel de abelha envasada em bisnaga de 500G adiquirido de produtor rural, e ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES e posteriormente vender no mercado interno para empresas do lucro real do comércio varejista de produtos alimenticios. Pergunto: 1) Esta operação é tributada pelo ICMS na aquisição de produtor rural e ou associação de produtores de mel se positivo qual aliquota? 2) Na aquisição de produtor ou associação estes estão obrigado a emissão de nota fiscal? se negativo posso emitir a nota fiscal de entrada? e como será tributação e o recolhimento do ICMS? 3) poderia informar na resposta a fundamentação legal para esta operação no Estado da Bahia? Atenciosamente? Francisco Marcelo
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