Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO A PF DOMICILIADO NO EXTERIOR - DIRF

  Pergunta n° 65298, postada em 18/12/2024, às 16:52

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. A empresa não informou ao escritório que o aluguel era pago pra PF domiciliada no exterior e consequentemente o darf foi calculado pela tabela progressiva e pago com código 3208 no CNPJ da mesma. A DIRF foi transmitida conforme o código do darf 3208 e agora temos que retificar para o código 9478. Como proceder diante dessa situação? Ao fazer a retificação da DIRF do código 3208 para 9478 temos que fazer o redarf de todos os darf´s? Consequentemente ao retificar os darf´s teremos que retificar a DCTF também? Se sim, o que temos que fazer primeiro? A retificação dos darf´s antes da retificação da DCTF? Na DIRF a empresa pode colocar somente o valor do aluguel pago sem o valor do darf de retenção, uma vez que a obrigação do darf não é da PJ locatária? Grata. Adriana

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• BONIFICAÇÃO - DESTAQUE DE ICMS-ST

  Pergunta n° 65297, postada em 18/12/2024, às 16:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., 01. Nas operações com Bonificação poderá ocorrer o destaque do ICMS-ST? Isto é, são passíveis de ST com destaque na DeSTDA? - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. 02. As operações de Bonificação caracterizam receita? Att.,

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• CÁLCULO HORA EXTRA/ DESCONTO HORAS

  Pergunta n° 65296, postada em 18/12/2024, às 11:30

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  O que a legislação traz em relação ao cálculo de hora extra ou desconto de horas: O cálculo deve ser feito com base nas horas do mês (seja, 220 ou 227,33, etc) ou SEMPRE por 220? Podem me informar a base legal? Ou se trata-se de entendimentos. Por favor.

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• ECOMERCE

  Pergunta n° 65295, postada em 17/12/2024, às 18:05

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  E possivel uma operacao seguinte; Abril filial em santa catarina, e vender os produtos(mercadorias), por ecomerce pagando 2% de aliquota efetiva de icms, sem direito a nenhum credito) sendo que tudo é produzido pela matriz no RS, aonde compra a materia prima(credita o icms), produz e transfere para filial de SC , sem credito( transferencia entre estado de mesma empresa), ate mesmo porque SC, nao posso creditar nada porque vendo por e-comerce. Conclusao, Faço todo credito pelas compras do RS, transfirido sem débito para a filial de SC ( que nao pode creditar nada), e possivel o desenho desta operaçao, aonde credito tudo no RS, e nao poucas saidas de vendas do RS, e transfirido a maioria do estoque para filial de SC, aonde nao tenho credito e pago apenas 2% de icms. Me parece meio simples e ou SC, ou RS, esta perdendo icms, seria uma operacao legal. SC filial seria apenas um centro de distribuiçao, para aproveitar o icms de 2%

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• NACIONALIZACAO POR SC

  Pergunta n° 65294, postada em 17/12/2024, às 17:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Temos um (futuro cliente), que me pediu uma analise , se no estado de SC, a tributaçao do icms de uma empresa preponderante importadora, ou seja um comercio que importa quase tudo, e revende para todo o pais. Pra nacionalizar as mercadoria por SC, qual aliquota de icms que é devido? se depois de nacionalizado em SC, fazer a transferencia desta mercadoria de SC, para filial no RS, tem algum imposto de icms nesta operaçao. E a pergunta que nao quer calar, porque a maioria dos tributarista, diz, que é melhor abrir empresa por santa catarina em relacao aos outros estado, principalmente pra quem importa

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• DIFAL USO E CONSUMO

  Pergunta n° 65293, postada em 17/12/2024, às 10:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação/comércio joalheria comprou interestadual (SP) Papel vegetal 9095g 210x297mm Schoeller CST 300 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 48063000, Pasta plástica em L pp 0,15 a4 transparente Spiral CST 200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 39261000, Pincel marca texto amarelo Oval BT 1 UN CST 200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 96082000 e Clips nr.20 latonado (pt c300un) dourado CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12%, NCM 83059000 para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• RECEITA SAÚDE - PROFISSIONAL QUE PRESTA SERVIÇOS COMO PF PARA PJ

  Pergunta n° 65292, postada em 17/12/2024, às 09:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Na IN RFB 2240/2024 e no manual do receita saúde conseguimos identificar com clareza que a obrigação se aplica aos dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psícólogos e terapeutas ocupacionais que prestem serviços na qualidade de pessoa física. Mas e os profissionais que atuam como pessoa física e prestam serviços à pessoa jurídica? Aqueles que estao sujeitos ao RPA. Também se sujeitam ao receita saúde?

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• DESFALQUE

  Pergunta n° 65291, postada em 17/12/2024, às 07:44

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  tivemos um desfalque na empresa por um funcionario de um valor consideravel. Ja fizemos B.O. e como lancar na contabildide essa diferenca a menor nos saldos bancarios. Pode ser lancada de imediatonas contas de resultado ou tem que esperar terminar inquerito.

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• RECIBO DE SAUDE ELETRONICO

  Pergunta n° 65290, postada em 16/12/2024, às 16:41

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Dentista pessoa física apura o seu carnê leão mensalmente.Os seus rendimentos são decorrente de uma associação de servidores municipais.A associação repassa o valor mensal de cada associado, ficando com uma taxa sobre o valor apurado no mês.Na hora de fazer a informação para importação para o programa do carnê leão é relacionado todos os associados com as informações de cpf, valor e nome numa planilha. Com essa implantação do recibo eletrônico, qual deve ser o procedimento? Ele terá que emitir esse recibo para cada associado no mês?

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• DCTFWEB 13. - PRO LABORE

  Pergunta n° 65289, postada em 16/12/2024, às 16:32

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas optantes pelo Simples Nacional que não têm funcionários registrados, apenas Pro Labore de Sócio Administrador, necessitam transmitir a DCTFWEB da competência 13. referente ao Pro Labore? Gilmar

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