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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFAL USO E CONSUMO
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Pergunta n° 65293, postada em 17/12/2024, às 10:02
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação/comércio joalheria comprou interestadual (SP) Papel vegetal 9095g 210x297mm Schoeller CST 300 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 48063000, Pasta plástica em L pp 0,15 a4 transparente Spiral CST 200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 39261000, Pincel marca texto amarelo Oval BT 1 UN CST 200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4%, NCM 96082000 e Clips nr.20 latonado (pt c300un) dourado CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12%, NCM 83059000 para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?
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