Perguntas e Respostas

• RESSARCIMENTO DE DESPESAS NO LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 65825, postada em 31/3/2025, às 14:40

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  conforme a soluçao de consulta 100/20 despesas comuns entre médicos podem ser rateadas e lançadas no livro caixa. E aquele que tem as despesas em seu nome deve lançar toda a despesa e fazer um recibo de reembolso de despesas para os demais lançarem como despesa. Minha dúvida é aquele que fornceu os recibos de ressarcmento deverá lançar isso receita mas em que campo uma vez que para abater no livro caixa somente despesas do trabalho não assalariado podem aproveitar as despesas.

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• PERSE

  Pergunta n° 65824, postada em 31/3/2025, às 14:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Estou precisando de uma ajuda sua em uma situação aqui. Tenho um cliente cuja empresa é composta por uma matriz e cinco filiais, todas no regime do Perse, e estamos precisando retificar os impostos de PIS e Cofins devido a erro de apuração e algumas outras divergências. O problema é que três das filiais se beneficiam da desoneração de PIS/Pasep e Cofins, enquanto duas não. Gostaria de saber como devo tratar os créditos de PIS/Pasep e Cofins nas filiais que estão usufruindo do benefício fiscal do Perse, principalmente após a vedação da apropriação desses créditos a partir de 1º de abril de 2023. Além disso, como devo proceder com o estorno dos créditos de PIS/Pasep e Cofins nas filiais que não se beneficiam da desoneração? É necessário fazer uma segregação específica entre as receitas de cada filial para garantir a conformidade com a legislação, especialmente no que diz respeito ao estorno dos créditos? E a segregação das receitas deve ser feita de forma consolidada ...[continua]

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• TESE DE SUBVENÇÃO X JURISPRUDÊNCIA ATUAL

  Pergunta n° 65823, postada em 31/3/2025, às 10:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Peço analisar o "pano de fundo" apresentado abaixo. Veja o contexto: Com a promulgação da Lei nº 14.789 todos os tipos de subvenções para investimento recebidas a partir de 2024 passaram a ser tributadas pelo IRPJ, CSLL, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O artigo 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, foi revogado pela Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, convertida na Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Referido artigo tratava das subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelos órgãos governamentais. Essa Lei nº 14.789/2023 mudou radicalmente o cenário das subvenções de ICMS, introduzindo não apenas uma nova sistemática de tratamento das subvenções, mas toda a interpretação legal das subvenções governamentais foi...[continua]

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• EXCLUSÃO DO ICMS NAS DEVOLUÇÕES DE VENDA

  Pergunta n° 65822, postada em 31/3/2025, às 10:07

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa do regime lucro presumido - CNAE: 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos. Pergunta: O ICMS destacado na nota fiscal de devolução de venda, deve ou não ser excluído da Base de cálculo de PIS e COFINS? Favor enviar-nos o embasamento legal.

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• COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 65821, postada em 31/3/2025, às 08:25

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Pessoa jurídica que efetua compra de veículos, caminhões e tratores de origem de leilão pode: - ser enquadrada no CNAE: 4511-1/02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados? - o CNAE 4511-1/02 pode ser optante pelo simples nacional, porém a base de cálculo do imposto será o valor da venda bruta ou pode ser apenas pela diferença entre compra x venda (lucro/comissão) ou essa opção somente pode ser feita pelo lucro presumido. Obrigada pela atenção!

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• DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA COM QUALQUER IDADE

  Pergunta n° 65820, postada em 31/3/2025, às 08:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Na ficha de dependentes consta a seguinte opção: Pode ser dependente: 23 - Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo. "quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo." pode exemplicar a situação? Quando menciona remuneração é de trabalho? doação? rendimento financeiro? Enfim poderia dar um exemplo com valores.

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• EXCLUSÃO ICMS PRÓPRIO E ICMS-ST DA BC DE PIS/COFINS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 65819, postada em 28/3/2025, às 14:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Tratando da questão envolvendo o ICMS próprio e o ICMS-ST. Existe hoje previsão legal que autorize ou favoreça o contribuinte a exclusão de ambos (ICMS Próprio e o ICMS-ST) da Base de Cálculo de PIS/COFINS Monofásico? Atenciosamente!

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• APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 65818, postada em 28/3/2025, às 13:31

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa tributada pelo lucro presumido, classificada como "holding familiar" cuja unica receita provem de aplicação no mercado financeiro, recebe trimestralmente das administradoras desses ativos financeiros informações do rendimento auferido e do IRFonte; e considerando que não houve resgate algum nesse periodo pergunta se deverá recolher mensalmente o Pis/Cofins IRPJ e CSLL incidentes sobre tais rendimentos , ou serão tais tributos devidos por ocasião do resgate

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• PERSE - CREDITO DAS ENTRADAS

  Pergunta n° 65817, postada em 28/3/2025, às 11:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Grande Lucas, boa tarde! Estou precisando de uma ajuda sua em uma situação aqui. Tenho um cliente cuja empresa é composta por uma matriz e cinco filiais, todas no regime do Perse, e estamos precisando retificar os impostos de PIS e Cofins devido a erro de apuração e algumas outras divergências. O problema é que três das filiais se beneficiam da desoneração de PIS/Pasep e Cofins, enquanto duas não. Gostaria de saber como devo tratar os créditos de PIS/Pasep e Cofins nas filiais que estão usufruindo do benefício fiscal do Perse, principalmente após a vedação da apropriação desses créditos a partir de 1º de abril de 2023. Além disso, como devo proceder com o estorno dos créditos de PIS/Pasep e Cofins nas filiais que não se beneficiam da desoneração? É necessário fazer uma segregação específica entre as receitas de cada filial para garantir a conformidade com a legislação, especialmente no que diz respeito ao estorno dos créditos? E a segregação das receitas deve ser f...[continua]

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• RÉPLICA RESPOSTA N° 69219

  Pergunta n° 65816, postada em 28/3/2025, às 08:12

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Sobre a resposta dada, compreendi os lançamentos para ajuste do imposto a recuperar do caso trazido a baila. Porém, como faço para corrigir o saldo da conta passivo tributos a pagar para esse mesmo imposto que estou fazendo a correção? Pois nele terminou com o saldo a pagar referente ao imposto do ano anterior antes da correção.

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