Perguntas e Respostas

• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DA DIRBI

  Pergunta n° 65835, postada em 1/4/2025, às 10:26

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Com a obrigação acessória DIRBI, (Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributaria), foi instituída a IN RFB 2198/24, regulamentado a Lei 14973/24. Pergunta: O Supermercado que estão no Lucro Presumido e ou no Lucro Real que adquiri: Arroz, Açúcar, Feijão, Leite (desnatados, em pó, UHT, peixes, carnes, enquadram, portanto nesta exigência. As empresas devem informar os benefícios usufruídos, conforme detalhado no Anexo Único da IN RFB? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE ICMS ENERGIA ELETRICA - INDUSTRIA PARA

  Pergunta n° 65834, postada em 1/4/2025, às 10:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Temos uma emrpesa no estado do Para que é industria e gostariamos de saber sou obrigado a ter laudo de energia eletrica? outro ponto como deve ser feito o calculo do credito de icms sobre a energia e como lançar o credito no sped fiscal.

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• COMPRA DE PEÇAS TOTALMENTE LIGADAS PARTE PRODUTIVA - DIFERENCIAL ESTADO PARA

  Pergunta n° 65833, postada em 1/4/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Temos uma empresa que produz frango, assim sendo compramos facas para o corte da carne, essas facas compramos de fora estado e as mesmas são classificadas como despesas, mesmo estando ligadas ao processo produtivo tenho que recolher diferencial de aliquota no estado do Para?

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• TRANSFERENCIA DE USO E CONSUMO MESMO ESTADO PARA ENTRE FILIAIS

  Pergunta n° 65832, postada em 1/4/2025, às 10:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Temos uma empresa do estado do para onde a matriz compra itens de uso e consumo e transfere para a filial, gostaria de saber qual cst de icms usar e qual amparo legal mencionar nos dados adicionais da nota fiscal.

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• MUDANÇA DE DCTF PARA MIT

  Pergunta n° 65831, postada em 31/3/2025, às 17:43

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Nas declaração de anos anteriores quando envia a DCTF no mês de janeiro de cada ano se escolhia o Regime de Tributação Trimestral ou Anual. No MIT se for enviar uma declaração sem movimento no mes de janeiro ele apaga o campo onde esta descrito a opção de regime de tributação, nesse caso quando é feito a opção pelo regime ? Duvidas a disposição e ficamos no aguardo.

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• PIS E COFINS SOBRE VENDA DE AÇUCAR - VHP

  Pergunta n° 65830, postada em 31/3/2025, às 16:34

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Qual o valor da tributação na venda dentro do estado e interestadual de Açucar em Bruto - VHP segue abaixo as duvidas : Qual o valor do percentual da Pis ? Qual o valor do percentual da Cofins ? Qual a legislação Legislação ? Tem algum tipo de isenção ou diferimento ?

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• EXCLUSÃO ICMS PRÓPRIO E ICMS-ST DA BC DE PIS/COFINS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 65829, postada em 31/3/2025, às 15:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Recebido a resposta de nº 69303, postada em 31/3/2025, às 15:31 referente ao questionamento (pergunta) de nº 65819, postada em 28/3/2025, às 14:12. A resposta provida não respondeu o questionamento apresentado. A pergunta foi: Em se tratando da questão envolvendo o ICMS próprio e o ICMS-ST. Existe hoje previsão legal que autorize ou favoreça o contribuinte a exclusão de ambos (ICMS Próprio e o ICMS-ST) da Base de Cálculo de PIS/COFINS MONOFÁSICO?

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• GNV - GAS NATURAL VEICULAR

  Pergunta n° 65828, postada em 31/3/2025, às 15:28

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora do regime cumulativo e não cumulativo, adquirem GNV 10 NCM 27112100. O GNV está sujeito ao ICMS Monofásico, previsto na Lei complementar 192/2022, para crédito do ICMS?

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• CRÉDITO DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO SC

  Pergunta n° 65827, postada em 31/3/2025, às 14:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa de SP tem uma filial estabelecida em SC. Esta filial faz importações de produtos e está com crédito acumulado de ICMS. Esta filial pretende transferir seu estabelecimento para o estado de SP. No caso, o que pode ser feito com este crédito de ICMS, para que não se perca? Att, Ana Paula

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• ICMS IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 65826, postada em 31/3/2025, às 14:48

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa optante pelo lucro real de SP irá importar alguns produtos com o NCM 38089329 - defensivos agrícolas. Gostaria de saber se há algum benefício para este produto quanto ao ICMS, tanto na importação quanto na venda. Qual a alíquota a ser utilizada na importação e na venda do produto? Att, Ana Paula

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