Perguntas e Respostas

• BENEFÍCIO RESTAURANTES RJ

  Pergunta n° 65852, postada em 3/4/2025, às 16:54

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Empresa que utiliza o benefício dos restaurantes de 3% e 4% podem ter como atividade secundária o CNAE 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento e continuar utilizando o benefício? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• SOBRE A PERGUNTA 65728

  Pergunta n° 65851, postada em 3/4/2025, às 14:14

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Entendi sobre o ponto, porem esta associação tem como cnae secundário a atividade de restaurante, neste caso poderia utilizar o beneficio ?

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• PERGUNTA FORMALIZAÇO CORRETA 65774

  Pergunta n° 65850, postada em 3/4/2025, às 14:10

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde, conforme falamos ai telefone eu preciso do embasamento real de onde fica claro que restaurante, do lucro presumido, na compra de pescados não precisa recolher o valor do ICMS diferido de pescado enviado pelo fornecedor na NFE. preciso por gentileza de clareza nesta resposta, porque primeiro falaram que tinha e depois que não, e isso acarreta em problema gravíssimos pra mim. se precisar de mais informação me deixe saber .

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• PÃO FRANCÊS CONGELADO

  Pergunta n° 65849, postada em 3/4/2025, às 13:57

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde, Empresa do ramo de padaria, adquiri o produto "pão francês" CONGELADO. Ocorre o processo de assar e é colocado para venda ao consumidor final. Essa operação é considerada industrialização ou revenda de mercadoria?

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• OFFSHORE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - ABEX

  Pergunta n° 65848, postada em 3/4/2025, às 07:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O contribuinte optou pelo fazer a atualização do estoque de lucros via ABEX em 31/12/2023 e recolheu o imposto de 8%. (Dolar 4,8413) Pela legislação a variação cambial quando positiva é isenta IR. Em 2024 o contribuinte realizou um distribuição de capital, como o câmbio estava 5,80, foi apurado uma variação positiva. Pergunta: Na ficha Isentos e não tributáveis qual descrição deve ser mencionada para o lançamento no cod. 99? Teriam alguma sugestão?

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• SEGURO DE VEICULOS

  Pergunta n° 65847, postada em 2/4/2025, às 17:52

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa comercio varejista no lucro real tem veículos para entrega de mercadoria aos seus clientes Faze seguro dos veículos em nome da empresa contra roubo colisão e de terceiro. Pergunta Estas despesas com seguros de veículos poderão ser contabilizadas mensalmente para deduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Se sim ou não qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• NOTA FISCAL EMITIDA INCORRETAMENTE

  Pergunta n° 65846, postada em 2/4/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Cliente, comprou mercadoria do mercado livre para uso e consumo, porém o fornecedor emitiu a nota incorretamente no dia 31/03 e no dia seguinte 01/04, antes da mercadoria sair percebeu o erro e emitiu uma nota de entrada ao invés de cancelar. Essa nota não será registrada no livro de entrada da empresa, pois a mesma não recebeu a mercadoria, porém pelo fato do fornecedor ter emitido nota de entrada, o destinatário terá que registrar o evento de "operação não realizada"? para justificar que essa operação não se realizou? Grata.

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• PERMUTA DE AÇÕES

  Pergunta n° 65845, postada em 2/4/2025, às 15:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa tributada pelo lucro presumido (chamada aqui como Beta) e tendo em sua atividade participação em empresas através do CNAE 64.62-0-00. A empresa Beta é detentora de uma quantidade X de ações (aproximadamente 24%) da "empresa B". Todo ano é feita a Equivalencia Patrimonial, por ser uma coligada. A empresa Beta também é detentora de ações da "empresa C" Esta ocorrendo uma negociação de troca de ações entre sócios que possuem ações das empresas "B e C" através de permuta. A empresa Beta irá transferir todas as ações de sua posse da "empresa B" para pessoas físicas e estas pessoas físicas que são detentoras de ações da "empresa C" irão transferir para a empresa Beta todas as ações que possuem da "empresa C" através de um contrato de permuta. Também na negociação a empresa Beta além de receber as ações da "empresa C", irá pagar um valor de R$ 20 milhões. Diante do exposto acima, pede-se: a) A empresa Beta tem alguma tributação a pagar pelo ganho de capi...[continua]

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• VALE TRANSPORTE - ESTAGIÁRIO

  Pergunta n° 65844, postada em 2/4/2025, às 15:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá No contrato com a instituição de ensino, o valor previsto para o vale-transporte era de R$ 100,00. No entanto, o estagiário alega ter necessidade de recebimento de um valor maior, totalizando R$ 260,00. A empresa é responsável por cobrir essa diferença? Caso afirmativo, o pagamento deve ser realizado por meio de cartão de transporte ou incluído na folha de pagamento? Além disso, a empresa pode descontar 6% do valor em folha?

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• BASE DE CALCULO EMPRESA HOSPITALAR

  Pergunta n° 65843, postada em 2/4/2025, às 14:58

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Prezados, uma sociedade hospitalar (hospital) que emite nota de serviço de cirurgia com aplicação/colocação de prótese/ stencil/ lente de contato, está enquadrada em qual base de cálculo para apuração dos impostos no lucro presumido ?

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