Perguntas e Respostas

• QUOTAS IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 65862, postada em 7/4/2025, às 15:30

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, finalizamos a apuração referente a 03/2025 e dividimos em quotas o IRPJ e a CSLL, ficamos em dúvida quanto a emissão da 2° e 3° Quota; estas deverão ser emitidas nas DCTFWEB de Abril e Maio consequentemente, estarão disponíveis automaticamente ?

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• COMPRA DE USO E CONSUMO DIFERENCIAL ALIQUOTA FORNECEDOR SIMPLES ESTADO PARA

  Pergunta n° 65861, postada em 7/4/2025, às 14:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor Comprei de empresa do simples nacional um item destinado ao uso e consumo, meu cnpj esta no estado do Para, gostaria de saber se no calculo do diferencial de aliquota uso a aliquota interestadual mesmo que nãod estacada em nf ou se uso a aliquota do simples destacada em nota fiscal.

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• IRPF PRA PESSOA FISICA RESIDENTE DORA DO PAÍS

  Pergunta n° 65860, postada em 7/4/2025, às 14:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Pessoa física que mora fora do Brasil a mais de 8 anos, fez a declaração de saída definitiva do país na época. No ano de 2024 conseguiu a aposentaria e recebeu mais de 30 mil. Pergunta: A pessoa física é obrigada a apresentar o IRPF ano calendário de 2024 por causa desse recebimento da aposentadoria mesmo morando no exterior? Mesmo morando no exterior ele não tem a isenção da declaração do IR? Grata. Adriana

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• FRETE (AQUISIÇÃO DE INSUMOS) X REVENDA (PIS E COFINS)

  Pergunta n° 65859, postada em 4/4/2025, às 16:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Em se tratando de supermercados: Pergunta - Frete na aquisição de INSUMOS para REVENDA. Quando o supermercado adquire de um fornecedor do SIMPLES NACIONAL que pagou PIS e COFINS (dentro do Simples), ele pode se creditar dos produtos ISENTOS, caso por exemplo das hortaliças e frutas? Atenciosamente!

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• FRETE (AQUISIÇÃO DE INSUMOS) X REVENDA (CRÉDITOS DE ICMS)

  Pergunta n° 65858, postada em 4/4/2025, às 16:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Em se tratando de supermercados: Pergunta - Frete na aquisição de INSUMOS para REVENDA gera créditos de ICMS? Atenciosamente!

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 65857, postada em 4/4/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Com a reforma tributária, nas importações, como ficarão os recolhimentos dos impostos e tributos, como PIS, COFINS, II, IPI, ICMS? A partir de quando passarão a ter mudanças? Att, Ana Paula

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• ICMS NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 65856, postada em 4/4/2025, às 10:02

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. No caso de ICMS nos processos de importação, a alíquota utilizada será sempre a alíquota cheio do Estado onde está o estabelecimento importador? Att, Ana Paula

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• IDENTIFICAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 65855, postada em 4/4/2025, às 09:20

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaríamos de saber se há possibilidade de consultar o regime tributário de um CNPJ, especificamente para identificar se a empresa está enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 65854, postada em 4/4/2025, às 09:20

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física possui um imóvel em sua declaração de IRPF, e também adquiriu um outro apartamento, diretamente com uma incorporadora, que está sendo construído. Neste caso, se a PF vender o imóvel que já possui, deve considerar como sendo o único imóvel, ou o imóvel que está sendo construído, e que já possui contrato com a incorporadora, já é considerado um outro imóvel dele? Att, Ana Paula

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• RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS - BASE PRESUMIDA

  Pergunta n° 65853, postada em 3/4/2025, às 17:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Existe alguma previsão legal ou jurisprudência favorável, que autorize (permita) o contribuinte a restituição dos valores de PIS e COFINS pagos a maior, quando o preço real de venda do veículo novo para o consumidor final ocorrer por um preço menor do que a base de cálculo presumida na cobrança antecipada das contribuições, na operação inicial de venda deste veículo da montadora para a concessionária? Atenciosamente!

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