Perguntas e Respostas

• NF EMITIDA COM ALIQUOTA A MENOR DE ICMS ESTADO MARANHÃO

  Pergunta n° 65872, postada em 9/4/2025, às 09:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Estamos localizados no estado do Maranhão e emitimos nf com destaque do icms a menor, sou obrigado a emitir nf complementar? caso afirmativo, irei emitir no mês posterior o complemento assim sendo devo recolher a guia de icms com juros e multa ? se sim como estorno na apuração de icms referente a essas nf.

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• NF EMITIDA COM ALIQUOTA A MENOR DE ICMS ESTADO PARA

  Pergunta n° 65871, postada em 9/4/2025, às 09:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Estamos localizados no estado do Para e emitimos nf com destaque do icms a menor, sou obrigado a emitir nf complementar? caso afirmativo, irei emitir no mês posterior o complemento assim sendo devo recolher a guia de icms com juros e multa ? se sim como estorno na apuração de icms referente a essas nf.

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• NF PARCERIA

  Pergunta n° 65870, postada em 8/4/2025, às 17:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa do Lucro Presumido agencia de tecnologia com o objetivo desenvolvimento de estudos, fechou uma parceria com o sindicato das escolas. Porem quem vai fazer o repasse do valor para a empresa é uma agência parceria do Sindicato optante pelo simples. Essa agencia pode repassar o valor para a empresa que emitirá a NF já descontado a comissão da agência? É possível separar os valores recebidos para a empresa e a agencia, para que cada uma possa tributar seu valor? A empresa e a agencia devem emitir NF para o sindicato?

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• IRPF PRA PESSOA FISICA RESIDENTE FORA DO PAÍS

  Pergunta n° 65869, postada em 8/4/2025, às 15:03

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Se o advogado ao pedir a aposentadoria da pessoa física não informou que ela mora fora do Brasil e a previdência tributou os recebimentos como se ela estivesse no país, como proceder? Entendo que não precisa transmitir o IRPF, mas a pessoa tem que informar pro INSS que é residente no exterior? Aí ela tem que pagar alguma diferença de imposto? Grata. Adriana

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• ATUALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS

  Pergunta n° 65868, postada em 8/4/2025, às 14:53

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Pessoa física fez um empréstimo para outra pessoa física em 2018 no valor de R$ 200.000,00. Ambas declaram nos seus impostos de renda, sendo informado somente o valor original.Pode esse valor ser atualizado e informado na declaração de 2024/2025? Haverá algum tipo de tributação sobre o valor corrigido? Essa divida será quitada esse ano com a transferência de um apartamento do devedor para o credor, sobre a diferença da divida, deverá ser tributado como ganho de capital?

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• DOCUMENTO HÁBIL: NOTA FISCAL OU NOTA DE DÉBITO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 65867, postada em 8/4/2025, às 13:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, A dúvida é referente uma entidade sem fins lucrativos que tem CEBAS, possui IE e é isenta de IRPJ. Ela presta serviços mensalmente para outras entidades como associaçãoes, APAE's, etc, que não são cobrados das entidades, pois tratam-se de filantropias/gratuidades. Eles têm projetos justificando essas operações. Para estes casos, a orientação é que seja emitida uma nota fiscal ou nota de débito?

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• EXCLUSÃO DO ICMS PRÓPRIO E ICMS-ST DA BC DE PIS/COFINS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 65866, postada em 8/4/2025, às 09:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Inicialmente solicito leitura do contexto apresentado abaixo: Resumo do REsp 1895255/RS O Recurso Especial nº 1.895.255 - RS trata da tributação monofásica do PIS/PASEP e da COFINS e da possibilidade de creditamento com base no artigo 17 da Lei 11.033/2004. A questão central do julgamento foi definir se esse benefício se aplica apenas às empresas inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO ou se pode ser utilizado dentro da sistemática da incidência monofásica desses tributos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o princípio da não cumulatividade não se aplica a situações de tributação monofásica, conforme jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o recurso foi submetido à sistemática dos recursos repetitivos, o que significa que sua decisão terá impacto sobre outros casos semelhantes em tramitação. Resumo do REsp 1894741/RS O Recurso Especial nº 1.894.741/RS trata de uma questão trib...[continua]

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• COMPRA DE NOTEBOOK USADO DE PESSOA FÍSICA INCIDE ALGUM IMPOSTO?

  Pergunta n° 65865, postada em 8/4/2025, às 09:14

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  bom dia, Uma compra de um notebook usado de pessoa física (não é comércio habitual) para um CNPJ incide ICMS ou algum outro imposto?

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• CONSULTOR PJ X DIRPF

  Pergunta n° 65864, postada em 8/4/2025, às 08:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Desde de 2020 atuo como consultor independente (PJ), não atuando mais como Celetista (CLT). Estou isento ou não de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física? Uma vez, que não recebo mais o tal "Informe de Rendimentos" que usualmente, os Celetistas (CLT) recebem das empresas. Muito Obrigado.

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• REFORMA TRIBUTÁRIA VS REGIME MONOFÁSICO

  Pergunta n° 65863, postada em 8/4/2025, às 07:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Podemos chegar a conclusão e afirmar de que o Regime Monofásico de PIS e COFINS será extinto com a Reforma Tributária? Afetando setores como autopeças, medicamentos, pneus, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, que passarão a ser tributados em todas as etapas da cadeia produtiva? Atenciosamente!

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