Perguntas e Respostas

• PLANO DE CONTA PARA EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 65885, postada em 10/4/2025, às 15:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Preciso do modelo de plano de conta para empresas sem fins lucrativos - igrejas e associações. Atenciosamente Regia

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• DECLARAÇÃO BENS

  Pergunta n° 65884, postada em 10/4/2025, às 14:41

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa foi constituída em 2024 com um capital de 10.000.000,00, sendo que 9.000.000,00 foi integralizado em 2024 e 1.000.000,00 será integralizado em 2025. Como lançar na declaração de bens e direitos do sócio.?

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• RECOLHIMENTO AUTÔNOMO X RECEITA MENOR DO QUE R$1.518,00

  Pergunta n° 65883, postada em 10/4/2025, às 13:04

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Uma médica já aposentada recolhe INSS sobre a retirada Pró-Labore na Clínica que é sócia, e também recolhe INSS sobre o valor das consultas que atende por intermédio de um Plano de Saúde. Essa mesma médica também atende pontuais consultas de maneira autônoma como particular. Por exemplo, em março ela teve Receita de apenas R$200,00 nessas consultas particulares. Nesse caso, mesmo sendo aposentada ele é obrigada a recolher GPS sobre o valor da receita como autônoma, correto? Porém, como proceder tendo em vista que não consigo emitir uma GPS com base de cálculo de R$200,00?? O sistema do SAL permite apenas guias com base a partir do salário mínimo federal. Grata!

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• TRANSPORTE INTERESTADUAL - CAMINHÕES EMPLACADOS.

  Pergunta n° 65882, postada em 10/4/2025, às 11:52

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Transportadora Lucro Real, estabelecida no RJ, foi contratada para realizar o transporte de 5 caminhões por meios próprios, Prestação de serviço de transporte interestadual inicio do Transporte MG e térmono no RJ. Os Caminhões são emplacados, e serão transportados rodando sobre suas próprias rodas por motorista da transportadora (responsável pelo deslocamento) – nessas condições a transportadora deverá emitir o Cte para cobrança desse transporte e emitir o MDF-e, por ser interestadual? poderá referenciar o documento do veiculo CRLV e ou a nota fiscal no CTe?

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• DIVIDENDOS - SA DE CAPITAL FECHADO

  Pergunta n° 65881, postada em 9/4/2025, às 18:28

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Gostaria saber se há alguma forma de distribuição diferenciada de dividendos em uma Sociedade Anônima de capital fechado, ou seja, distribuir dividendos não respeitando os % que cada sócio possui na empresa? Atenciosamente, Marcos

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• PGBL

  Pergunta n° 65880, postada em 9/4/2025, às 16:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Contribuinte aposentador, com mais de 65 anos, recebe benefício do INSS, cujo informe vem detalhado, demonstrando parcela tributável e parcela isenta. Além disso, possui previdência privada PGBL, no qual faz resgates. No informe de rendimentos, parte veio como rendimento tributável e parte como rendimentos isento. Realmente existe essa isenção em decorrência da idade? Devo considerar apenas uma isenção, no caso de ter duas fontes pagadoras? Obrigada.

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• PLANO DE SAÚDE X DIREITO ADQUIRIDO

  Pergunta n° 65879, postada em 9/4/2025, às 12:05

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa está aderindo plano de saúde em 2025. Inicialmente, estão avaliando a possibilidade de subsidiar 30% do valor para cada colaborador e de um dependente, Caso a empresa adote esse subsídio, ela se torna obrigada a mantê-lo indefinidamente, ou é possível revisar esse percentual anualmente por meio de alterações no regimento interno? Por exemplo, é possível que, em determinado ano, a empresa arque com 30% do custo para um colaborador + 1 dependente, e no ano seguinte passe a cobrir 50% apenas para o colaborador, deixando de custear o dependente? Gostaríamos de entender se, ao estabelecer inicialmente o subsídio de 30% para colaborador e dependente, essa condição se torna um direito adquirido — tanto para os atuais quanto para futuros colaboradores —, impedindo eventuais reduções no percentual ou exclusões futuras do benefício ao dependente.

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• OPERADOR LOGISTICO MG

  Pergunta n° 65878, postada em 9/4/2025, às 11:48

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Prezado Analista! Em MG tem regime especial para empresa com atividade de operador logistica?

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• VALOR CONTÁBIL - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 65877, postada em 9/4/2025, às 10:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tributada pelo lucro presumido (chamada aqui como Beta) e tendo em sua atividade participação em empresas através do CNAE 64.62-0-00. A empresa Beta adquiriu em 2022, 25% do capital da empresa Alfa pelo valor de R$ 100.000,00. Na ocasião em 2022 a Beta registrou em sua contabilidade da seguinte forma o investimento permanente: - Investimento em Alfa R$ 80.000,00 (conforme 25% do PL de Alfa); - Mais-Valia, conforme laudo R$ 15.000,00; - Ágio por rentabilidade futura R$ 5.000,00. Ao final de 2022, a empresa Beta lançou como Equivalência Patrimonial o valor de R$ 20.000,00 (25% de R$ 480.000,00 do PL de Alfa) Ao final de 2023, a empresa Beta lançou como Equivalência Patrimonial o valor de R$ 5.000,00 (25% de R$ 500.000,00 do PL de Alfa) Ao final de 2024, a empresa Beta lançou como Equivalência Patrimonial o valor de R$ 12.500,00 (25% de R$ 550.000,00 do PL de Alfa) Agora em 01.2025, a Beta vendeu 100% sua participação na Alfa pelo valor de R$ 200.000,00. Gosta...[continua]

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• ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A MAIOR

  Pergunta n° 65876, postada em 9/4/2025, às 10:43

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, A atualização monetária dos valores de tributos pagos indevidamente ou a maior, bem como saldos negativos de IRPJ e CSLL, sujeitos à taxa de juros Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a maior e, no caso de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL, a partir do mês seguinte ao do fechamento do período de apuração (trimestral ou anual) são tributados pelo Lucro Presumido? Grata, Marcia

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