Perguntas e Respostas

• BENEFÍCIOS FISCAIS VEÍCULOS

  Pergunta n° 54669, postada em 9/9/2019, às 11:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! Gostaria de saber se na venda interna de Veículos Automotores (Caminhão) para os órgãos do Distrito Federal, seja do Governo Estadual e ou Federal. Exemplo: Secretaria de Saúde do DF, Corpo de Bombeiros do DF, Polícia militar do DF, Polícia Civil do DF, DETRAN DF, DER/DF, Secretaria de Agricultura DF e etc. Quais benefícios de isenção se aplicam tanto a nível Estadual como Federal. Exemplo: ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL. Favor nos fornecer embasamento legal. Dede já agradecemos.

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• INVESTIMENTO NO BRASIL

  Pergunta n° 54668, postada em 9/9/2019, às 11:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! Em caso de investimento realizado por um brasileiro residente e domiciliado no exterior em uma empresa brasileira, quais os impostos incidentes na remessa desse aporte? E quais seriam as obrigações do investidor para poder realizar esse aporte no Brasil? Além disso, quais as obrigações acessórias que devem ser declaradas pela empresa que está recebendo o aporte?

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• INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL

  Pergunta n° 54667, postada em 9/9/2019, às 09:31

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! Pessoa física irá integralizar na sua empresa um imóvel. Conforme art. 142 do RIR/18, é uma opção transferir pelo valor que está na sua declaração de imposto de renda pessoa física. Existe alguma exceção ou particularidade, quando o CNPJ onde será integralizado é uma administradora de bens próprios e este imóvel será lançado em estoque? Grato.

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• COMPRA E VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 54666, postada em 6/9/2019, às 15:12

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  - UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, ATIVIDADE DE LOTEAMENTO, E COMPRA E VENDA DE IMOVEL, COMPROU UM IMOVEL POR R$ 500.000,00 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AGORA E EMPRESA ESTÁ VENDENDO O IMÓVEL POR R$ 750.000,00 , TAMBÉM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, NÃO EXISTE NENHUM REGISTRO EM CARTÓRIO. a) COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER PARA CONTABILIZAR A OPERAÇÃO? b) COMO DEVE CALCULAR OS TRIBUTOS A PAGAR?

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• COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAÚDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

  Pergunta n° 54665, postada em 6/9/2019, às 13:55

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Do pagamento de pessoa jurídica à cooperativa que lhe fornece mão-de-obra, em caráter temporário, para a prestação de serviços especializados na área da saúde, realizados através de profissionais pertencentes ao seu quadro associativo (recepcionistas, predominantemente), o PIS e COFINS devem ser retidos pelo tomador? Em caso afirmativo, qual o código de receita para recolhimento dos DARFs, uma vez que, diferentemente do 3280 (IRRF), não existem específicos para pagamento de PJ a Cooperativa de Trabalho? Aguardo, desde já, agradecendo.

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• ANEXO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 54664, postada em 6/9/2019, às 11:40

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa com objetivo de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS FEMININOS, CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMPRA E COMERCIALIZAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PECAS E ACESSÓRIOS, CNAE - 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, CNAE - 28.22-4-02 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios e CNAE - 66.19-3-02 - Correspondentes de instituições financeiras. Quais anexos do Simples Nacional devem ser tributados?

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• REGISTRO SPED ECD NO CARTÓRIO

  Pergunta n° 54663, postada em 6/9/2019, às 11:35

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se as empresas obrigadas a entregar a ECD registradas em Cartório e na Ordem dos Advogados Brasileiros estão obrigadas a registrar o Livro Diário nas respectivas repartições para atender o disposto na lei de Falências. De acordo com o Decreto 9.555 de 2018, estas empresas não precisam fazer a autenticação dos livros contábeis junto ao Cartório e OAB, tendo em vista que a autenticação já é feita no recibo de entrega do Sped ECD. Se as mesmas forem obrigadas a registrar os livros no caso de falência, como devo proceder. Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• REFERENTE A RESPOSTA 57682

  Pergunta n° 54662, postada em 6/9/2019, às 10:37

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia; Ainda sobre a pergunta 54651.. A dúvida é a seguinte: se o colaborador está trabalhando 8 hrs por dia e tendo apenas 1 hr de almoço, essa 1 hrs não tirada deverá ser paga ao funcionário? pois, se ele está trabalhando 8 hrs não deveria a empresa pagar 1 hr, ou, ele trabalhar apenas 7 hrs por dia??

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• ICMS/ST MT

  Pergunta n° 54661, postada em 6/9/2019, às 10:11

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! Numa venda de Santa Catarina para o Mato Grosso, do item com NCM 7616.10.00, para uma empresa com o CNAE principal 4530-7/01, como deve ser o cálculo do ICMS/ST? Fornecedor e Cliente NÃO optantes pelo simples nacional. No RICMS/MT, encontrei no art. 2º, do anexo X, a lista dos CNAE´s com suas devidas MVA´s, onde para este CNAE acima está uma MVA de 40%. Porém no anexo XIII do RICMS/MT, existe uma outra lista que para o mesmo CNAE, fala em um percentual de carga tributária média de 13%. Qual a diferença entre as duas situações, e quando se aplicam? Ainda, como é a forma de cálculo correta nesta operação? Grato.

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• EXCLUSÃO DA BASE CALCULO

  Pergunta n° 54660, postada em 5/9/2019, às 14:05

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa com atividade de lanchonete e restaurante, optante do simples nacional poderá excluir da base de calculo as contribuições Pis/Cofins em relação bebidas frias, relacionadas np art 14 da Lei 13.097/2015, com base na Solução de Consulta Disit/Srrf 7.010/2018

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