Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE MANIFESTO TRANSPORTE

  Pergunta n° 54679, postada em 10/9/2019, às 10:13

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Prezados Senhores, bom dia. Envio abaixo algumas dúvidas sobre procedimentos quanto emissão do Manifesto. Peço orientação e desde já agradeço atenção. 1 – QUANDO A EMPRESA QUE VENDEU OS PRODUTOS CONTRATA EMPRESA TRANSPORTADORA PARA REALIZAÇÃO DESTA ENTREGA PARA MAIS DE UM CLIENTE, POREM TODOS OS ENVOLVIDOS COM SEDE DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, É NECESSÁRIO EMITIR UM CTE PARA CADA CLIENTE, CORRETO? E É NECESSÁRIO EMITIR 1 MDF PARA CADA CLIENTE TAMBÉM? OU POSSO FAZER 1 MDF-E E REFERENCIAR OS DOIS CONHECIMENTOS? 2 – QUANDO A EMPRESA QUE VENDEU OS PRODUTOS CONTRATA EMPRESA TRANSPORTADORA PARA REALIZAÇÃO DESTA ENTREGA, PARA MAIS DE UM CLIENTE, E ESTES FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO, É NECESSÁRIO EMITIR UM CT-E PARA CADA CLIENTE, CORRETO? E É NECESSÁRIO EMITIR 1 MDF PARA CADA CLIENTE TAMBÉM? OU POSSO FAZER 1 MDF-E E REFERENCIAR OS DOIS CONHECIMENTOS?

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• RECOLHIMENTO A MAIOR

  Pergunta n° 54678, postada em 10/9/2019, às 10:09

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom dia, Favor me esclarecer o seguinte: Recolhi guia de INSS, com o código FPAS 515, com percentual de 5,8, sendo o correto é o FPAS 655, com alíquota de 2,5%. É possível retificação e ressarcimento dos valores pagos a maior e indevido? Quais são os procedimentos a serem tomados? No aguardo, Atenciosamente João N.Corrêa

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• ITCMD - SÃO PAULO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 54677, postada em 10/9/2019, às 09:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma entidade sem fins lucrativos situada do Estado de São Paulo tem como fonte de renda: Contribuições de associados (empresas e pessoas físicas mantedoras) Doações de pessoas físicas (Doações avulsas) Doações de pessoas jurídicas. (Doações avulsas) Todas a receitas acima são sujeitas ao pagamento do ITCMD? Algumas receitas de pessoas físicas não tem a identificação, o correto é controlar por CPF para verificar o limite de 2.500 ufesp por CPF? A empresa em questão não de certificado de isenção de impostos.

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• EMISSÃO DE MANIFESTO TRANSPORTE

  Pergunta n° 54676, postada em 10/9/2019, às 09:39

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Prezados Senhores, bom dia. Tenho diversas dúvidas quanto a relação da emissão do manifesto de transporte. Desta forma, envio seis (6) perguntas para vocês me auxiliarem. No aguardo das respostas, agradeço atenção. Segue: 1 - QUANDO EMPRESA VENDE E TRANSPORTA COM O PRÓPRIO CAMINHÃO, PARA UM CLIENTE DELA DENTRO DO ESTADO(EX. CIDADE DE SÃO PAULO) E É FATURADO MAIS DE UMA NOTA PARA ESSE MESMO CLIENTE, PARA DESCARREGAR NO MESMO LOCAL, É NECESSÁRIO FAZER 1 MDF-E PARA CADA NF-E, OU POSSO FAZER 1 MDF-E E REFERENCIAR AS NF-E. 2 - QUANDO A EMPRESA VENDE E TRANSPORTA COM O PRÓPRIO CAMINHÃO, PARA UM CLIENTE FORA DO ESTADO(EX. MINAS GERAIS) E É FATURADO MAIS DE UMA NOTA PARA ESSE MESMO CLIENTE, PARA DESCARREGAR NO MESMO LOCAL, É NECESSÁRIO FAZER 1 MDF-E PARA CADA NF-E, OU POSSO FAZER 1 MDF-E E REFERENCIAR AS NF-E. 3 – QUANDO A EMPRESA VENDE E TRANSPORTA COM CAMINHÃO PRÓPRIO, PARA MAIS DE UM CLIENTE (DENTRO DO ESTADO), É NECESSÁRIO FAZER 1 MDF-E PARA CADA NOTA FATURADA?...[continua]

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• GASTOS COM VALE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 54675, postada em 10/9/2019, às 08:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Temos colaboradores celetistas que trabalham em outras regiões do país e que recebem vale alimentação no valor correspondente ao estabelecido para Brasília. No entanto, tais colaboradores realizam visitas externas em outros estados e por vezes não utilizam o VA e pedem reembolso do valor gasto. De modo que, concedemos o VA e ainda ajuda de custo. Para estes colaboradores, poderíamos, desde que devidamente informado, apenas conceder o vale alimentação, sem nenhum tipo de ajuda de custo?

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• VENDA INTERESTADUAL

  Pergunta n° 54674, postada em 9/9/2019, às 15:07

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa de materiais médicos para hospitais, débito e crédito, venderá uma mercadoria NCM 30061090, ADESIVO CIRURGICO BIOLOGICO BIOGLUE 5ML, tributada interestadual para o DF, o mesmo será tributado a 7% (sete por cento)? Caso incida o frete na nota fiscal, o mesmo será tributado ICMS compondo a base de cálculo?

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• RADAR

  Pergunta n° 54673, postada em 9/9/2019, às 14:25

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa em início de atividade (foi constituída agora no mês de agosto de 2019), pretende efetuar apenas operações para o exterior, exportação direta e indireta. Essa empresa pretende exportar mensalmente um valor estimado de um milhão e meio. Preciso solicitar o RADAR para a empresa, e existe duas modalidades: 1) Limitado - As pessoas jurídicas que intentam realizar operações de importação, cujo somatório de valores, a cada período consecutivo de 6 meses, não ultrapasse US$ 150 mil, mas seja superior a US$ 50,000.00, devem habilitar-se na submodalidade limitada 2) Ilimitado - Para as demais pessoas jurídicas, cujas operações de importação pretendam ultrapassar, a cada período consecutivo de 6 meses, US$ 150 mil, há a submodalidade ilimitada. Nas duas modalidades de RADAR (acima) tem limites estabelecidos para “Operações de Importação” mais não fala nada de limites para operações com exportação, pergunto: 1) Existe algum limite para exportação ...[continua]

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• SALÁRIO FAMÍLIA - REVOGAÇÃO DECRETO 53153/63

  Pergunta n° 54672, postada em 9/9/2019, às 13:18

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Gostaria de saber como vai ficar o salário família com a revogação do Decreto 53153/63 - vai acabar? Ou esse decreto não influencia em nada? Aguardo retorno!

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 54671, postada em 9/9/2019, às 11:51

  Autor(a): *** (Guarujá - SP)

  Bom dia. Uma empresa regime RPA (Lucro Presumido) atividade restaurante, quando ela compra mercadoria de fora do estado de São Paulo para a preparação das refeições ( pratos) tem que pagar o diferencial de alíquota ? Fico no Aguardo. ATT Elaine Roque

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• SCP - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 54670, postada em 9/9/2019, às 11:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! Foi constituído um patrimônio de afetação para uma obra que foi incluída no Regime Especial de Tributação. Para esse patrimônio de afetação, é gerado um CNPJ tipo filial. Porém, para essa mesma obra foi constituída uma SCP, a qual também tem CNPJ próprio, final /0001-. Sendo assim, a dúvida que tenho é em relação aos registros contábeis. Como esses devem ser feitos? Haja vista, que por ser "filial", a escrituração poderá ser consolidada na matriz, mas que, ao mesmo tempo, por ser uma SCP devo ter uma escrituração separada ou como livro auxiliar.

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