Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - CISÃO PARCIAL

  Pergunta n° 54659, postada em 5/9/2019, às 11:22

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Bom dia. No caso de cisão parcial de uma empresa, é permitido a transferência de empregados para a nova empresa (com novo CNPJ), sem que seja feita a rescisão e o pagamento das verbas rescisórias? Obrigado.

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• RECOLHIMENTO A MAIOR ESTIMATIVA MENSAL

  Pergunta n° 54658, postada em 5/9/2019, às 10:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do lucro real recolheu imposto a maior IRPJ (código 5993) no mês 05/2019. Na apuração do IRPJ estimativa do mês 08/2019, ele gostaria de recolher a menor o imposto, abatendo o valor recolhido a maior no mês 05/2019. Isto é possível? Se sim, como proceder? Base legal. Atenciosamente, Marcos

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 54657, postada em 5/9/2019, às 09:47

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia Uma empresa do lucro real do estado de SP comprou uma mercadoria para ativo imobilizado do RJ NCM 8413.1100 essa mercadoria preciso recolher o diferencial de alíquota? A nota foi emitida com a data de 27/06 porém a mercadoria chegou em 15/07 qual será o período de apuração na data da emissão ou na entrada da mercadoria? Obrigada Cris

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• RESCISÃO DE EMPREGADO AFASTADO POR AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 54656, postada em 5/9/2019, às 09:33

  Autor(a): *** (Ibitinga - SP)

  Correto fazer rescisão do empregado afastado por auxilio doença pelo motivo de encerramento das atividades da empresa? Data da rescisão contratual vou constar a data do encerramento da empresa de acordo com os documentos de baixa junto a JUCESP. RECEITA FEDERAL E ESTADUAL.

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• DCTF WEB OBRA SCP

  Pergunta n° 54655, postada em 5/9/2019, às 09:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que constituiu em conjunto com outra empresa uma SCP para realização de uma obra, as perguntas são: 1) sendo obra foi será aberto um CNO, esse CNO deverá ser aberto vinculado ao cnpj da SCP ou vinculado ao cnpj da sócia ostensiva? 2) Vinculamos o CNO a sócia ostensiva(verificar se está correto), a sócia ostensiva está obrigada a entregar dctf web, como será tratado pela dctf web essa situação, serão gerados 2 guias DAE uma para as atividades próprias da empresa(cnpj) e outro dae com cno ref a obra?

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• REINTEGRA

  Pergunta n° 54654, postada em 5/9/2019, às 09:11

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Uma empresa tributada pelo LUCRO REAL, vai entrar com pedido de Reintegra, gerando um ganho para empresa. Gostaria de saber nesse caso, se há incidência de Pis/Cofins/Irpj/Csll. E quais as alíquotas? Att Renata

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• DIFAL - BASE DUPLA?

  Pergunta n° 54653, postada em 5/9/2019, às 08:58

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! Quanto ao cálculo do DIFAL. No revogado convênio Confaz 52/2017, no inciso II da cláusula 14, o cálculo do DIFAL era calculado com a chamada base dupla, ou seja, incluindo o próprio icms na sua base. Nossa dúvida é se a partir do Convênio 142/18 o cálculo do DIFAL, em todas as situações é simples? Ou seja, como exemplo, numa venda com alíquota interestadual de 12% e alíquota do estado destino de 18%, o DIFAL será 6%? Em permanecendo o cálculo com a inclusão do ICMS na sua própria base, ou seja, base dupla, para quais situações deve-se aplicar esta fórmula e para quais estados? Grato.

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• BAIXA EMPRESARIO FALECIDO

  Pergunta n° 54652, postada em 5/9/2019, às 08:56

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! É possível fazer a baixa de uma empresa individual onde o empresário já faleceu? Como informação adicional, a empresa não está arrolada no inventário. JUCESC - Santa Catarina Grato.

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• INTERVALO PARA ALMOÇO

  Pergunta n° 54651, postada em 4/9/2019, às 18:20

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde; Temos um colaborador que trabalha 8 hrs por dia, sendo 4:00 em cada turno. Esse colaborador só tem uma hora de almoço, nossa duvida é: ele receberá extra de 1 hora por dia??

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ X EXTINÇÃO DA EMPRESA

  Pergunta n° 54650, postada em 4/9/2019, às 14:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Temos uma empresa que será extinta. Ela não terá mais nenhuma movimentação financeira/fiscal/contábil, não possui nenhum funcionário ativo e será baixada nos órgãos competentes. Porém, a empresa possui um funcionário que está afastado por invalidez desde 2003. Nesse caso, qual o procedimento correto a ser feito. Deixar o contrato de trabalho suspenso "em aberto", ou fazer a rescisão?! Se for possível fazer a rescisão, qual embasamento legal, e quais verbas devem ser pagas ao funcionário? Atenciosamente, Diego.

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