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PERGUNTA: ICMS/ST MT
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Pergunta n° 54661, postada em 6/9/2019, às 10:11
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Numa venda de Santa Catarina para o Mato Grosso, do item com NCM 7616.10.00, para uma empresa com o CNAE principal 4530-7/01, como deve ser o cálculo do ICMS/ST? Fornecedor e Cliente NÃO optantes pelo simples nacional. No RICMS/MT, encontrei no art. 2º, do anexo X, a lista dos CNAE´s com suas devidas MVA´s, onde para este CNAE acima está uma MVA de 40%. Porém no anexo XIII do RICMS/MT, existe uma outra lista que para o mesmo CNAE, fala em um percentual de carga tributária média de 13%. Qual a diferença entre as duas situações, e quando se aplicam? Ainda, como é a forma de cálculo correta nesta operação? Grato.
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