Perguntas e Respostas

• DME

  Pergunta n° 54819, postada em 2/10/2019, às 13:58

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa Física sócia de três empresas distintas, recebe mensalmente, em dinheiro, a titulo de distribuição de lucros da empresa "A" o valor de R$ 20.000,00; da empresa "B" o valor de R$ 17.000,00 e da empresa "C" o valor de R$ 14.000,00 pergunta se deverá entregar mensalmente a DME tendo em vista que de nenhuma delas o valor recebido em dinheiro ultrapassa os R$ 35.000,00 mensais; ultrapassa se considerarmos o total recebido em espécie das três empresas que é de R$ 51.000,00

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• MANIFESTO DE CTE

  Pergunta n° 54818, postada em 2/10/2019, às 13:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Nossa empresa recebeu conhecimentos de transporte onde a mesma não contratou, efetuei o manifesto, preciso fazer a nota fiscal de anulação ou somente manifestar recusando o mesmo?

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• CESSÃO DE QUOTAS - EMPRESA COM DÍVIDAS

  Pergunta n° 54817, postada em 2/10/2019, às 12:57

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimento: No mês de setembro de 2019 ocorreu a venda de uma empresa por R$ 100.000,00. Os novos sócios depositaram o valor de R$ 70.000,00 na conta bancária da empresa para amortizar as dívidas existentes. Os outros R$ 30.000,00 foi depositado para o sócio anterior. Agora em outubro de 2019 será registrado a alteração contratual para a cessão de quotas . Dúvidas: 1 - Na alteração contratual, o valor depositado pelos novos sócios à empresa(R$ 70.000,00)poderão ser considerados como aumento de capital? 2 - O valor depositado pelos novos sócios na conta da empresa poderá ser considerado como empréstimo para a empresa? 3 - Na declaração de IRPF 2020 ref 2019 o sócio anterior terá que declarar a entrada dos R$ 100.000,00 pela venda da empresa, ou, será somente o valor que realmente foi depositado na conta bancária dele(R$ 30.000,00)?

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• RECEITA DE ALUGUEL DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 54816, postada em 2/10/2019, às 11:48

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada tributada pelo Lucro Presumido com atividade operacional e objeto de prestação de serviços de transporte Municipal e Intermunicipal, possui diversos bens imóveis e móveis classificados contabilmente no grupo do ativo imobilizado (ativo não circulante). Atualmente alguns desses imóveis do ativo imobilizado a empresa está alugando a terceiros locatários. Perguntas: 1. A receita de aluguel de bens imóveis estão classificados no ativo imobilizado da empresa, para fins de Lucro Presumido, qual o percentual de tributação do Lucro Presumido 8% ou 32% ? 2. A empresa é obrigada a alterar o seu contrato social para alterar o seu objeto operacional para fins de mencionar receita de aluguel de imóveis próprios, mencionando inclusive o CNAE específico para esse tipo de receita de aluguel ? 3. E se a empresa não alterar, não atualizar o seu objeto operacional, haverá algum problema fiscal no futuro com relação ao regime de Lucro Presumido ? Sem mais, ...[continua]

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• COMPRA E VENDA DE INVESTIMENTOS DE QUOTAS E AÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS

  Pergunta n° 54815, postada em 2/10/2019, às 11:35

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Presumido, tem como atividade operacional e objeto, investimentos em outras empresas, investindo em quotas de sociedade limitada e ações em S/A, para fins de compra e venda desses investimentos em outras empresas investidas. Perguntas: 1. A correta classificação contábil desses investimentos em outras empresas para fins de compra e venda desses investimentos (quotas e ações), é no ativo circulante ou ativo não circulante subgrupo investimentos? 2. Se a classificação contábil for no ativo circulante, qual o percentual de Lucro Presumido a ser aplicado na venda desses investimentos? É de 8% de Lucro Presumido? 3. Caso a classificação contábil desses investimentos em outras empresas (quotas e ações) for no ativo não circulante subgrupo investimentos, qual o percentual de Lucro Presumido a ser aplicado na venda desses investimentos? 4. Na hipótese da empresa ter classificado alguns investimentos em outras empresas (quotas e ações) no ativo...[continua]

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• COMPRA DE FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 54814, postada em 1/10/2019, às 17:01

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Cliente RPA atacadista de produtos alimentícios adquire mercadoria de Goiás (RPA) industria. Não tendo convênio e nem protocolo com SP o recolhimento antecipado é por conta do destinatário. ncm 20029090, 21032010 e 20021000. Os produtos estão no Art. 39 anexo II em SP, na nota do fornecedor veio tributado a 12%. Minha dúvida com relação ao cálculo, aplico a redução na base de cálculo da operação própria? e no cálculo do ICMS ST ajusto o IVA? aplico a alíquota de 18%? Att.

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• DISO - REGULARIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 54813, postada em 1/10/2019, às 15:14

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Senhor, Cliente recebeu uma Notificação da Receita Federal solicitando que Ele regularize a DISO - Regularizar Obra de Construção Civil. Não conhecemos isso. Do que se trata? Ele realmente está fazendo uma obra (construção de uma casa num lote), a qual possui todos os documentos junto ao CREAMG devidamente registrados, bem como Alvará de Construção e demais licenças legais, porém, desconhecemos essa DISO. Adiantando que já pesquisamos no site da Receita, porém, não ficou claro. O que precisaremos exatamente declarar? Isso incide imposto? Taxa? Multa?

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• DESCONTO DSR

  Pergunta n° 54812, postada em 1/10/2019, às 10:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, No caso de suspensão para funcionários que trabalham na escala 12x36, como deve ser feito o desconto do DSR? O funcionário recebeu uma suspensão de 5 dias, nesse caso deve ser descontado os 5 dias corridos, ou descontar os 3 dias que ele estaria na escala e os 3 dias dos DSR referente? O que diz a legislação a respeito? Desde já agradeço.

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• VENDA DE BENS DE NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 54811, postada em 1/10/2019, às 09:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma pessoa física residente no exterior vendeu um imóvel. Pergunta: 1) Como o IR é recolhido no Brasil? deve ser retido e recolhido no CPF do comprador? Deve ser recolhido no CPF do produto do não residente no Brasil. 2) Qual o código do IR deve ser utilizado? 3) Se o imposto for recolhido no CPF procurador como ele deve justificar para Receita federal que trata-se de um imposto de um não residente, existe alguma declaração especifica? 4) O ganho de capital de não residente o calculo é simplesmente o valor de venda - custo sem a utilização de nenhum beneficio de redução de base de cãlculo? 5) É possível fazer o calculo da venda de não residente no programa Ganho de capital da Receita Federal, já que não é possível a utilização de nenhuma redução prevista para venda de residente?

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO

  Pergunta n° 54810, postada em 30/9/2019, às 17:25

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual a legislacao atual sobre juros de capital proprio, quando posso utilizar e limites

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