Perguntas e Respostas

• EMPRESA AO ATINGIR RECEITA TOTAL ACIMA DE 78 MILHÕES EM NOVEMBRO /2019

  Pergunta n° 54829, postada em 3/10/2019, às 15:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO em 2019, está com uma receita em setembro /2019 de 62 milhões . Acontece que a administração já tem os dados e verificou que em 11/2019 a Empresa vai ultrapassar a receita de 78 milhões . Em leitura a lei 9718 /1998 e demais legislações fiscais vimos que se a Empresa que ultrapassar 78 milhões estaria obrigada ao LUCRO REAL . Nossa dúvida é : Em 11/2019 essa Empresa migra para o LUCRO REAL ou somente em 2020? Como deve ser apurado o IRPJ e CSLL do último trimestre /2019 sendo que em 12/2019 estará com receita acima de 78 milhões ?

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• APLICAÇÃO DE VACINAS

  Pergunta n° 54828, postada em 3/10/2019, às 12:12

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, com atividade de medicina e aplicação de remédios e vacinas em pessoas. Ao aplicar vacinas de imunização humana, como deve ser o tratamento tributário dessas vacinas? Será tributada pelo ISSQN ou pelo ICMS? Gilmar

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• DESONERAÇÃO DO ICMS

  Pergunta n° 54827, postada em 3/10/2019, às 11:06

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom Dia! Gostaria de saber se o Estado de SP esta obrigado a informação da DESONERAÇÃO DO ICMS na nota fiscal? Em quais situações tenho que destacar? Tem que ser destacado na DANFE e abater do total da NFE ou não? Poderia me informar a base legal.

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• ISS UNIPROFISSIONAL

  Pergunta n° 54826, postada em 3/10/2019, às 10:28

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Sobre a Resposta n° 57858, postada em 2/10/2019, às 19:46, geramos o DARM diretamente no site da Prefeitura do RJ e o código da receita vem automaticamente com o numero 129-5, não permitindo a alteração. Como alterar o código da receita para o correto 1040 - ISS Sociedade Uniprofissional?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 54825, postada em 3/10/2019, às 10:24

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Uma empresa Simples Nacional, laticínios, compra leite fresco de produtor rural. Acontece, que por não possuírem indústria própria, irão terceirizar a industrialização do queijo mussarela, único produto que comercializam. Em relação à remessa para industrialização interna será 5901 CSOSN 400? Quanto ao retorno, virá como produto já industrializado? Se vier como fica o estoque das duas empresas, a da remessa e a que recebeu a encomenda? Quando da devolução a empresa que industrializou emitira nota dos serviços com CFOP 5124 e a que recebeu o retorno 1124? como fica a situação nas duas? A indústria que vai processar o queijo está no regime normal, lucro presumido. Quando da venda do queijo, alíquota interna, poderá utilizar o CFOP 5101 e CSOSN 101? Por gentileza, é a minha primeira empresa no Simples Nacional.

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• DIFAL

  Pergunta n° 54824, postada em 3/10/2019, às 09:59

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Operador Logístico X, sediado em SP mantém em seu depósito BENS DE USO E CONSUMO de propriedade de um cliente Y não contribuinte do ICMS (instituição financeira), também sediado em SP. Y possui filiais em todos os Estados Brasileiros e solicita que X (operador logístico) envie os bens de uso e consumo para as filiais de Y nos Estado de RN, PB e CE O operador logístico X não é responsável pelo transporte, contrata transportadora para efetuar a entrega. Para acompanhar a mercadoria que vai para RN, PB ou CE, o operador logístico X emite NF para Y (matriz em SP), sem destaque do ICMS, com a seguinte natureza da operação: RETORNO DA MERCADORIA, acompanhado de documento de remessa identificando operador X, remetente Y e destinatário Y-filial RN. Os Estados de RN, PB e CE estão cobrando diferencial de alíquota de ICMS quando da entrada das mercadorias em seus Estados, apesar de não se tratar de circulação jurídica de mercadoria (compra e venda) e sim, apenas física, a...[continua]

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• ISS UNIPROFISSIONAL

  Pergunta n° 54823, postada em 2/10/2019, às 17:29

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  QUAL O CÓDIGO DA RECEITA A SER INFORMADO NO CAMPO 01 DA GUIA (DARM RIO) PARA PAGAMENTO DE ISS UNIPROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO?

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• ICMS ST

  Pergunta n° 54822, postada em 2/10/2019, às 17:14

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Estamos vendendo o item abaixo para uma revenda no estado de Santa Catarina, como calculo o valor do ST lubribicante óleo Regal 5 litros a ncm 2710.19.32, como é calculado o ICMS st deste produto para uma revenda

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• SETORES QUE COMPÕE AREA ADMINISTRATIVA

  Pergunta n° 54821, postada em 2/10/2019, às 14:53

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Gostaria de saber se uma recepção faz parte do setor administrativo de uma empresa?

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• PAUTA SUPERIOR AO CONTABIL

  Pergunta n° 54820, postada em 2/10/2019, às 14:26

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Sou do RS fiz uma compra de couro do estado do mato grosso do sul, duvidas? A nota veio vlr contabil 46916,10 base de calculo de ICMS 69717,32 ICMS 8.366.08 ( ou seja o ICMS calculado sobre pauta), o sistema da gia não aceita valor contabil menor que base (aceita ate 20%), então posso creditar o que? e no RS, entradas de couro de MS, qual é o limite do credito permitido já que tem a instrução 48/2004 que não permite credito integral, e sai seria sobre qual base ? a pauta, ou qual E qual alíquota credito o ICMS já que é do MS

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